238 I SÉRIE - NÚMERO 8

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, como V. Ex.ª compreenderá, vou responder-lhe, mas não consigo dar-lhe uma explicação porque há coisas que estão explicadas à nascença.
O Sr. Deputado veio trazer-nos mais algumas mentiras do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto. Ora, sobre essa matéria, poderíamos estar aqui toda a tarde. É que é realmente verdade que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto...

Protestos do Deputado do PS Rui Namorado.

Srs. Deputados do Partido Socialista, fazem muito «zumbido» e assim é muito complicado...
Sr. Deputado, o Presidente da Câmara Municipal do Porto disse «só por unanimidade é que sai este prospecto». Mas não houve unanimidade e o prospecto saiu! O Sr. Presidente da Câmara mentiu!
Por seu lado, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão disse rigorosamente a mesma coisa - tenho aqui a acta da reunião camarária - e, ainda, que o prospecto tinha sido feito pelos técnicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Deve ter sido em reunião conjunta com os técnicos da Câmara Municipal do Porto porque os prospectos são rigorosamente iguais, de «fio a pavio»!
O Srs. Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Famalicão mentiram sobre isso, mas mentiram muito mais, Sr. Deputado Sérgio Vieira.
Por exemplo, lê-se no prospecto de Famalicão, que é igual ao prospecto do Porto, que «as regiões não têm competência para lançar qualquer imposto», mas nem um nem outro diz que as alíneas a) e c) do artigo 38.º estipulam, respectivamente, que constitui receitas das regiões o produto do lançamento das derramas regionais...

O Sr. Pedro Baptista (PS): - E as derramas são impostos? O senhor é analfabeto?

O Orador: - Também não se indicam as laxas e tarifas de cada região...

Protestos do PS.

Efectivamente, este é um prospecto de mentira e de calúnia.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para uma intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago à Assembleia da República a memória e a evocação dos marinheiros da Revolta de 8 de Setembro de 1936, acontecimento inesquecível na luta pela liberdade e contra a ditadura,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... mas inesquecível, também, por a sua repressão ter sido feita com a abertura do campo de concentração do Tarrafal, uma das mais tenebrosas e desumanas prisões para onde o fascismo português, o tal de «brandos costumes», atirou os lutadores da liberdade.
A Revolta de 8 de Setembro de 1936 tem um valor histórico e uma heroicidade que devem ser ressaltadas por todos os que, hoje, vivemos em democracia e damos valor ao reconhecimento devido aos que lutaram pela sua instauração. Foi para expressar esse reconhecimento que, em Setembro de 1997, se constituiu uma Comissão Promotora da Homenagem aos Marinheiros do 8 de Setembro, que já realizou uma sessão solene em Almada, município onde se situa o Alfeite, porto dos navios de guerra da Armada Portuguesa e onde a marinha tem forte expressão social. Realizou, também, uma sessão comemorativa em Lisboa, na Biblioteca-Museu República e Resistência, além de ter editado uma brochura evocativa.
Participei na sessão solene como Vice-Presidente da Assembleia da República, em representação de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e, logo ali, assumi o compromisso de consciência de apelar aos Srs. Deputados para que a Assembleia da República se associe a esta homenagem.
Muitos dos mais jovens, ou dos mais afastados da luta democrática contra a ditadura, não conhecerão o que se passou em 8 de Setembro de 1936, há 62 anos.
Nesse dia, os marinheiros de três navios de guerra da Armada Portuguesa - os navios de 1.ª classe Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque e o contratorpedeiro Dão - revoltaram-se e tomaram conta dos navios, com o objectivo de fazer um ultimato ao governo de Salazar, para que este cessasse a repressão contra os marinheiros.
A revolta tem antecedentes que a explicam e lhe dão sentido.
Na Armada Portuguesa dominavam fortes sentimentos democráticos e antifascistas. Uma organização como a ORA (Organização Revolucionária da Armada) apresentava-se forte e actuante. O jornal clandestino O Marinheiro Vermelho, que se definia a si mesmo como «órgão das células do PCP na Marinha de Guerra», era lido e comentado abertamente nos navios. Esses factos provocaram uma política de transferências e prisões.
Os factos próximos mais graves ocorreram na sequência de uma visita do Afonso de Albuquerque a Espanha. O primeiro porto onde o navio lançou ferro estava na alçada do governo da República, do governo legítimo. Contrariando a tradição, os marinheiros não foram autorizados a ir a terra. No segundo porto, dominado pelos franquistas, já autorizaram os marinheiros a ir a terra. Chocados com o significado político dessa diferenciação, os marinheiros recusaram colectivamente ir a terra. Em consequência, 17 deles foram expulsos da Armada.
É a reclamação da reintegração destes marinheiros que constitui a causa próxima da revolta.
Informado do que se passava, o governo preparou a repressão, que se abateu duramente sobre os 200 revoltosos, cinco morreram logo, 92 foram julgados, dos quais 34 foram inaugurar o Campo da Morte, no Tarrafal, tendo cinco vindo a morrer na prisão. A ditadura caluniou quanto pôde os revoltosos, propalando que iam fugir para Espanha, mas os factos desmentiram estas atoardas e calúnias. A violência repressiva e a calúnia abateu-se sobre jovens marinheiros, muitos dos quais de idade inferior a 20 anos, de uma forma particularmente brutal.
Mas o exemplo da dignidade cívica destes marinheiros não se perdeu, honrou para sempre a Marinha de Guerra Portuguesa e foi uma inspiração de coragem e