236 I SÉRIE - NÚMERO 8

realidade, trunca partes importantes da verdade, é tendencioso e desonesto.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Com essas características só pode ter sido feito por vocês!

O Orador: - Numa atitude inaceitável, o prospecto confunde conceitos elementares. Trata regiões autónomas da mesma forma que trata os condados da Dinamarca, as províncias da Holanda ou os distritos da Suécia, esquecendo-se, por acaso, de uma forma capciosa que, por exemplo, os presidentes provinciais da Holanda são nomeados pela rainha, ou confundindo a realidade portuguesa com a de alguns países que são países e estados federais.

O Sr. Rui Namorado (PS): - O resto não é eleito? Não há eleições?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, leia com atenção, ainda que lhe custe, porque não se trata de saber se o senhor é a favor ou contra a regionalização; trata-se, sim, de isenção relativamente a quem a lei exige que a tenha.
Os vereadores do Partido Popular das Câmaras Municipais de Famalicão e do Porto alertaram os respectivos executivos, votaram contra e insurgiram-se contra esta prática. Alertaram para toda esta ilicitude. E se não há bom senso naquelas autarquias, que o haja nesta Câmara, porque as leis são para se cumprir.
As Câmaras de Vila Nova de Famalicão e do Porto violaram directamente o artigo 45.º da Lei do Referendo e, pelo que lemos hoje no Diário de Notícias, o Governo prepara-se também para, com o dinheiro de todos os contribuintes, de todos os que pagam impostos com muito sacrifício, patrocinar um livro sob a capa de livro técnico e continuar uma descarada campanha a favor do «Sim» no próximo referendo.

Protestos do PS.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Descarados são os senhores!

O Orador: - Ó Sr. Deputado José Saraiva, sei que concorda comigo e, portanto, vai ter oportunidade, no fim, de dizer que o Partido Popular tem razão. Se outras coisas não aprenderam com o Sr. Presidente da República, era importante que, pelo menos, ouvissem com atenção as recomendações que ele fez.
Há instituições a quem se exige que sejam isentas, que sejam árbitros, que sejam imparciais e, portanto, não podem ser parte no referendo do dia 8. O Governo e algumas autarquias locais estão a comportar-se de uma forma errada, ilegítima e incorrecta. Sr. Primeiro-Ministro, governe o País! Srs. Presidentes de Câmara do Porto e de Vila Nova de Famalicão, governem as vossas autarquias!
No dia 8 de Novembro não estão em causa o Governo nem as Câmaras Municipais do Porto ou de Famalicão mas, sim, este modelo de regionalização.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - Não vale a pena histerias desnecessárias, não se justificam confusões de conceitos, não usem os dinheiros públicos para proveitos partidários.
Há tanto que fazer, tantos hospitais por construir, tantas escolas sem material, tantos alunos sem escolas,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Quantos?!

O Orador: - ... tantas estradas degradadas, tantos salários de miséria, tantas indústrias em dificuldades, tantos agricultores em desespero, que já ninguém percebe porque se gasta tanto dinheiro a «desinformar» em papel couchè de primeira.
Num referendo, um Estado é neutral, não é parte. O Partido Socialista está a usar o Estado como parte activa na propaganda do «Sim».
Srs. Deputados, o desespero não justifica tudo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o seu discurso não me provocou a mínima indignação. Foi de tal forma vazio que, ao contrário do que o senhor pudesse imaginar, não me provocou qualquer indignação. Afinal, salvas as devidas distâncias, o procedimento de V. Ex.ª é igual ao daquele ladrão que grita: «agarra que é ladrão!». É que, na realidade, quem está a fazer intoxicação de opinião pública, quem está a dar o exemplo mais descarado e mais ignóbil da mentira lançada para o público são, exactamente, VV.Ex.^as, o CDS-PP.
Quando V. Ex.ª coloca nos cartazes que a regionalização é «Corrupção x 8», está a dizer que a regionalização é o Estado central democrático vezes oito, que o Estado central democrático é corrupção, que todos nós aqui somos a corrupção.

Aplausos do PS.

O Orador: - E afinal, V. Ex.ª só tem direito de falar por si.

Aplausos do PS.

O Orador: - Nem do ponto de vista pessoal V. Ex.ª teria razão e se tivesse um pouco mais de contenção não escolheria tocar neste ponto, porque, afinal, V. Ex.ª ainda há pouco tempo era um distinto regionalista.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª é um dos exemplos mais escabrosos da cambalhota política. É um político que se compromete com o eleitorado, no Porto, a votar a favor da regionalização e, depois, por causa do manobrismo, caciquismo e do tacticismo...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado é tão previsível!

O Orador: - ... dá uma cambalhota que desprestigia e envergonha toda a classe política portuguesa.

Aplausos do PS.

Para acabar, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, já que V. Ex.ª está a falar do desrespeito de algumas câmaras