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2 DE OUTUBRO DE 1998 237

municipais pela lei deste país, trate de informar aqui qual foi a resposta que o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, do PSD, deu ao seu requerimento feito há oito meses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para responder.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, a consideração que tenho por si faz-me levar tudo o que disse grano salis e, portanto, fazer alguns descontos. O Sr. Deputado é tão previsível...

O Sr. Rui Namorado (PS): - É a consciência pesada!

O Orador: - ... que até já tinha aqui três ou quatro notas para lhe responder, pois sabia que o senhor ia dizer três coisas que são profundamente graves e reveladoras daquilo que o Sr. Deputado e o PS pensam sobre esta matéria.
Digo-lhe, Sr. Deputado, com o dinheiro do meu partido, o meu partido faz os cartazes que quiser. Com o dinheiro do seu partido, o seu partido faz os cartazes que quiser.

Protestos do PS.

Agora, com o dinheiro dos contribuintes, com o dinheiro dos impostos dos portugueses, o Governo, e as autarquias têm de ter decência, têm de ser rigorosos e imparciais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, em matéria de cambalhotas, o senhor também me faz rir. É que hoje defendo o mesmo modelo de regionalização que defendia há muitos anos atrás.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Então apresente o seu modelo!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, o senhor exalta-se com muita facilidade!
É aquele modelo que o Sr. Deputado defendia e que teve de meter na gaveta, aquele modelo que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto defendia e que teve de meter na gaveta. Portanto, uma regionalização completamente isenta e honesta foi matada à nascença pelo seu partido, pelo Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E fique a saber mais, Sr. Deputado: há erros muito graves que são absolutamente inaceitáveis. Este prospecto, esta propaganda, diz que os países ricos e desenvolvidos são todos regionalizados e que os pobrezinhos são os países que não fizeram regionalização. Mas, por mero acaso, não diz que o país com maior crescimento, a Irlanda, não tem regionalização. Isso não diz!
Ó Sr. Deputado, também não diz por que é que se enganou capciosamente dizendo que, efectivamente, os Deputados regionais apenas irão ganhar uma senha de presença quando toda a gente sabe, pelo menos todos os que lêem a lei, e julgo que a maioria dos Deputados do PS já leu a lei - não digo todos mas a maioria -, que a lei das regiões diz, no seu artigo 32.º, n.º 2, que o estatuto remuneratório é definido por lei posterior.
É tão fácil, Sr. Deputado, é só ler a lei. É só não mentir aos portugueses. É tudo tão fácil, Sr. Deputado, basta ser honesto!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, em primeiro lugar, antes de colocar a minha questão, quero felicitá-lo por ter trazido esta questão à Assembleia da República e, ainda, felicitar o CDS-PP por ter-se juntado ao PSD nesta questão quando, no dia 8 de Setembro, denunciámos publicamente o escândalo que aconteceu na Câmara Municipal do Porto.
Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, apenas quero tirar duas conclusões muito rapidamente, em primeiro lugar, o Dr. Fernando Gomes e o Partido Socialista quiseram, e conseguiram, utilizar a Câmara Municipal do Porto, o orçamento camarário, o dinheiro dos portuenses em prol de uma campanha partidária, de uma campanha política, para que vença o «Sim» no referendo à regionalização.
O Partido Socialista utilizou o dinheiro dos portuenses para alcançar os seus próprios objectivos político-partidários. Esta é a primeira conclusão.
A segunda conclusão é a de que o Dr. Fernando Gomes, uma vez mais, voltou a mentir.
Na verdade, o Dr. Fernando Gomes sempre disse, em reunião do executivo da Câmara Municipal do Porto, que «só há informação aos munícipes do Porto se tal for decidido por unanimidade» e não houve decisão unânime. Ora, quando todos os vereadores esperavam que o documento fosse discutido em reunião de câmara, já os
portuenses estavam a receber esse panfleto em suas casas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - O Dr. Fernando Gomes utilizou a Câmara Municipal do Porto e, perante o executivo, perante os outros partidos, perante os vereadores, voltou a mentir, uma vez mais.
Posto isto, há uma questão que quero colocar-lhe.
V. Ex.ª falou no «panfleto» do Porto e no de Vila Nova de Famalicão. Tem V. Ex.ª conhecimento de que esses documentos são iguais? Sabe V. Ex.ª que o Dr. Fernando Gomes chegou à reunião do executivo camarário e disse: «Este documento foi feito pelos técnicos da Câmara Municipal do Porto» e que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão disse o mesmo, disse que o documento tinha sido feito por técnicos da Câmara Municipal de Famalicão? Sabe V. Ex.ª que o texto é igual nos dois documentos, que os quadros são iguais, que até a formatação do próprio texto é igual?
Se V. Ex.ª tem conhecimento disto, é capaz de explicar-me, porque ainda não consegui perceber, qual é a razão de duas câmaras do mesmo partido, o Partido Socialista, terem a mesma atitude e terem tomado, infelizmente, a mesma opção?

Vozes do PSD: - Muito bem!