234 I SÉRIE - NÚMERO 8

denúnica contra aquilo que classificou de ausência de estratégia e de rumo para a saúde em Portugal. A prova inequívoca de que, se tal fosse verdade, V. Ex.ª o teria feito há mais tempo e com mais veemência, dispensa-me de qualquer comentário sobre o teor da sua intervenção.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD):- Tem estado desatento!

O Orador: - Além do mais, Sr. Deputado, se há um partido que não tem legitimidade para criticar as reformas em curso, esse partido é o PSD.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É que, antes, a saúde era centralista, de gabinete, de direcções-gerais; hoje, temos uma saúde descentralizada, de administrações regionais, de hospitais com orientação e participação directa, com reformas na organização dos horários de atendimento dos centros de saúde, com experiências inovadoras, que pretendem e têm conseguido melhorar a relação entre os utentes e os prestadores de saúde.
Portanto, Sr. Deputado, se alguma valia pudesse Ter a sua intervenção seria a de demonstrar que o PSD, de facto, esteve três anos sossegado, tranquilo, quieto, sem fazer qualquer crítica concreta à política de saúde, não porque não quisesse fazê-lo mas porque nunca encontrou qualquer argumento para rebater as boas e positivas reformas que o Ministério da Saúde está a levar a cabo em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, antes de dar a palavra ao orador seguinte, quero informar a Câmara de que se encontra a assistir à sessão, na galeria do corpo diplomático e na companhia do Sr. Vice-Presidente Mota Amaral, o Senador americano, de origem portuguesa, John de Vasconcelos, para quem peço uma cordial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, a primeira coisa que quero dizer-lhe é que, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu e da posição do seu partido, não queremos que se dê continuidade às reformas e às medidas apresentadas pelo PSD - que isso fique bem claro! Não queremos essa continuidade, porque isso seria caminhar, ainda mais, no sentido de uma orientação neoliberal na saúde, da privatização da saúde e, afinal de contas, da desprotecção do direito à saúde dos cidadãos. Esta é uma verdade que quero que fique bem clara.
A verdade também é que, hoje, os nossos cuidados de saúde se confrontam com problemas muito graves, que afectam todos os cidadãos no dia-a-dia. É, desde logo, a questão orçamental, com o desbarato de muito dinheiro, que poderia ser bem aplicado, sendo que há um subfinanciamento evidente e crónico no Serviço Nacional de Saúde, mas que é provocado pela falta de coragem por parte deste Governo para afrontar os grandes interesses, que, nesta área, estão instalados, que lucram à custa do orçamento da saúde e que são o objectivo e o obstáculo a ultrapassar para que possamos devidamente controlar e bem aplicar o dinheiro que, embora insuficiente, é, todos os anos, atribuído ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Outro problema muito grave é a questão da acessibilidade. É que, hoje, estamos numa situação dramática em relação ao acesso dos cidadãos portugueses aos cuidados de saúde a que têm direito, pelo facto de não terem médico de família nos centros de saúde, de esperarem meses pela marcação de consultas nos centros de saúde, de esperarem meses e anos pela realização de consultas de especialidade nos hospitais e de exames complementares de diagnóstico, uma situação perfeitamente intolerável e que só é resolvida por quem tem dinheiro para poder comprar na privada os serviços a que deveria ter direito no sector público.
Agora, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, - a solução apresentada pelo PSD - e referida na sua intervenção -, que, aliás, é sempre a mesma, é a de dizer que isto tem de ser assegurado pelo sector privado. Ou seja, a lógica do PSD não é, ao contrário do que defendemos, melhorar o sector público e exigir ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde funcione, que se reduzam os interesses do sector privado e se invista verdadeiramente no sector público. A lógica do Sr. Deputado é que tudo isto deve ser dado ao sector privado e o Orçamento do Estado deve continuar a pagar, sem sabermos se é isso que verdadeiramente queremos.
Agora, também lhe digo, Sr. Deputado, que, às vezes, é com estranheza que oiço o que o Partido Socialista, nomeadamente aqui na Assembleia da República, diz sobre estas matérias. É que o Ministério apresentou uma grande reforma, o chamado SNS XXI, que seria a grande reforma do Serviço Nacional de Saúde, mas, até hoje - e, hoje, aqui -, ainda não ouvimos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dizer fosse o que fosse sobre esta reforma. Aliás, quero dizer ao Governo e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que julgamos positivas algumas orientações definidas pelo Ministério, no que diz respeito aos ganhos em saúde. O problema é que o Ministério define-as, mas, depois, não as aplica. E o queremos aqui é a aplicação efectiva de uma série de medidas, que foram preconizadas, e a alteração da política fundamental, que não tem rompido com os interesses instalados pelo PSD na área da saúde e que, portanto, continua a não proteger os cidadãos e a não garantir o seu direito de acesso à saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, vou começar por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Sr. Deputado, sei que os senhores defendem