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Sábado, 24 de Outubro de 1998

I SÉRIE - NÚMERO 18
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos. A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando uma Deputada do PS a depor em tribunal.
Foram apreciadas e aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.os 111/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997 e 112/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a Proibição da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo 11), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas Como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1998.

Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado), os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP), Pedro Baptista (PS), Falcão e Cunha e Jorge Roque Cunha (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
A Câmara apreciou também a proposta de resolução n.º 105/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas a 19 de Junho de 1995, que foi aprovada em votação global. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados José Reis (PS), Pedro Holstein Campilho (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e José Calçada (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 35 minutos.