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584 I SÉRIE - NÚMERO 18 

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados,
temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

José Manuel Oliveira de Sousa Peixoto.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
José Pinto Simões.

Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Partido Socialista (PS):
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Alberto de Sousa Martins.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Albino Gonçalves da Costa.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Manuel António dos Santos.
Aníbal Marcelino Gouveia.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
António Alves Marques Júnior.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
António Alves Martinho.
Manuel Porfírio Varges.
António Bento da Silva Galamba.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
António de Almeida Santos.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
António Fernandes da Silva Braga.
Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
António José Guimarães Fernandes Dias.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
António Manuel Carmo Saleiro.
Maria Manuela de Almeida Costa Augusto.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Armando Jorge Paulino Domingos.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro

Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Albuquerque.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Nelson Madeira Baltazar.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Carlos Manuel Amândio.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Casimiro Francisco Ramos.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Cláudio Ramos Monteiro. Raimundo Pedro Narciso.
Dinis Manuel Prata Costa.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.

Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Victor Brito de Moura.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.

Partido Social Democrata (PSD):
Fernando Manuel de Jesus.
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Álvaro dos Santos Amaro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
António Costa Rodrigues.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
António d'Orey Capucho.
Francisco José Pinto Camilo.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
António Fernando da Cruz Oliveira.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Henrique José de Sousa Neto.
António Joaquim Correia Vairinhos.
João Pedro da Silva Correia.
António José Barradas Leitão.
João Rui Gaspar de Almeida.
Arménio dos Santos.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Artur Ryder Torres Pereira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Jorge Lacão Costa.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Domingos Dias Gomes.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
José Alberto Cardoso Marques.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
José António Ribeiro Mendes.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
José Carlos da Cruz Lavrador.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
Francisco Antunes da Silva.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.