588 I SÉRIE - NÚMERO 18 

O problema é tanto mais grave quanto se sabe que a deflagração das minas antipessoais ocorre não só quando se registam confrontos mas mesmo muito tempo depois deles terem terminado, já que milhões de minas permanecem nos locais para onde foram lançadas, muitas vezes indiscriminadamente e sem qualquer controle, o que, durante anos, representa uma real ameaça sobre as populações.
Por isso, esta questão deve merecer da ONU - e está a merecer - uma atenção prioritária no sentido de, primeiro, se proibir o fabrico, o armazenamento e a distribuição de minas antipessoais, cujo custo, por ser muito baixo, permite que os comerciantes sem escrúpulos as vendam com facilidade às forças beligerantes.
Simultaneamente com essa proibição, há uma outra tarefa que se impõe, que é demorada e cara: diz respeito à sua destruição por técnicos altamente especializados, depois de devidamente assinaladas, o que nem sempre é possível devido à dificuldade em determinar a localização dessas minas.
Esta é uma tarefa que deve obrigar todos os países membros das Nações Unidas, de forma a pôr-se termo a uma situação dramática. Por esse motivo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apoiamos a ratificação das propostas de resolução que o Governo remeteu à Assembleia da República e ficamos a aguardar que a generalidade dos países procedam do mesmo modo, nomeadamente os que mais armamento produzem e traficam, como acontece com os Estados Unidos da América, sem se preocuparem com as terríveis consequências que o seu uso provoca, não obstante as pressões internacionais nesse sentido.
Portugal não podia ficar indiferente a este problema e só esperamos que o nosso país não venha nunca a produzir este armamento, não o adquira, não o armazene e que finalmente estabeleça, como já foi aqui referido, um firme programa de destruição das minas que eventualmente existam ainda - e elas existem - nas nossas Forças Armadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados: Não são poucas as abordagens políticas em que sentimos alguma inutilidade. Noutras a puerilidade. Noutras a ineficácia. Noutras, ainda, a incerteza. Não é o caso.
O combate pela proibição da utilização das minas antipessoais, tal como é apontado pelo Protocolo objecto da proposta de resolução n.º 112/VII, ou o combate pela sua proibição na produção, transferência, armazenagem, utilização e destruição, como é explicitado pela Convenção que a proposta de resolução n.º 111/VII pretende ratificar, é um combate com uma dimensão profundamente humana da política e em que o Homem, consciente da realidade trágica que o cerca, não pode deixar de actuar, sem hesitações, num só sentido.
São 110 milhões de minas que estão disseminadas sob os ervados ou poeiras de mais de 70 países. Matam cerca de 800 pessoas por ano e mutilam mais de 20 000. São 500 mutilados por semana, 80 % dos quais são civis que nada têm a ver com a guerra. São agentes passivos dos conflitos, vítimas totalmente inocentes. Grande parte são crianças que, quando sobrevivem às hemorragias ou às

infecções, vão ser marcados - e de que maneira mais trágica? - para a vida inteira.
No Camboja, no Afeganistão ou em Angola o flagelo assume proporções incontroláveis dada a facilidade com que podem ser colocadas no terreno, a maior parte das vezes sem plano prévio e quantas vezes armadilhadas. Pior: nestas circunstâncias, os terrenos continuam minados por muito tempo, mesmo quando há tréguas nos conflitos ou depois de celebrada a paz. Têm o seu papel maléfico, não só ao explodirem sob as populações, como ao impedirem o trabalho agrícola. Não há trabalho nos terrenos minados, e onde não há trabalho não há economia, há fome.

E que dizer dos esforços de desminagem?
Se, por ano, a comunidade internacional levanta 100 000 minas, há mais de 2 milhões que são colocadas. Por cada mina neutralizada são colocadas 20 novas minas. É o horror, o eterno retorno do Inferno.
E se uma mina pode custar menos do que meia dúzia de dólares, retirá-la pode custar quase um milhar. A este ritmo, estaremos ocupados da desminagem nos próximos 1000 anos. Mas não há outro caminho. Desistir seria pior, seria sucumbir.
Só em Angola estão no terreno 20 milhões de minas terrestres antipessoais de uma centena de tipos diferentes. Matam centenas de pessoas por ano e mutilam muitos milhares. Paralisam a economia rural, impedem o retorno de refugiados e entravam as ajudas humanitárias.
Cadáveres e legiões de mutilados, quase todos civis e boa parte crianças, são a herança deixada pelos campos de minas. Um horror para o mundo.
Mas, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados, se os países vítimas são essencialmente os Estados em vias de desenvolvimento que estão ou estiveram submetidos a conflitos, as 100 empresas produtoras instaladas nos 55 países produtores são, na maioria, ocidentais. Um horror para as nossas consciências. Uma indústria, um comércio e um tráfico pagos em cadáveres e estropiados.
Urge tomar medidas, urgente e inequivocamente, o que acontecerá quando a Câmara aprovar as propostas de resolução n.^os 111 e 112/VII - a primeira, visando um processo oriundo da Conferência de Otava de 1996, virada para a destruição total das minas antipessoais; a segunda, visando um processo oriundo do Protocolo adicional I de Genebra de 1949, virada para a restrição do uso de minas e certos dispositivos -, que sendo o que incumbe, de imediato, aos Deputados, é pouco.
É preciso que Portugal tome a iniciativa de iniciar a destruição dos stocks de minas antipessoais armazenadas pelas Forças Armadas logo que prontos os estudos necessários para o efeito.
Mas, do meu ponto de vista, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados, abre-se um conjunto de perspectivas que são também responsabilidade de todos nós, não só colaborando na campanha internacional política e legal, como temos vindo a fazer, como tomando iniciativas no nosso país que permitam ajudar as legiões de estropiados que as minas antipessoais têm vindo a gerar nalguns dos PALP, em particular em Angola e Moçambique.
Os estropiados por essa arma, que visa mais a mutilação do que a morte, precisam de próteses e precisam de todo o tipo de apoios. No caso de crianças ou jovens, por razão do crescimento, as próteses têm de ser reajustadas ou mudadas todos os semestres. É altura de o País fazer algo por eles no domínio da cooperação, dispondo alguns dos seus meios hospitalares para este objectivo.