3 DE DEZEMBRO DE 1998 799

Aplausos do CDS-PP, do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis,
muito obrigado pelas suas considerações.
Pareceu-me que a última parte da sua intervenção
corporiza um verdadeiro projecto de resolução. A figura
da moção, como sabe, tem outro contexto na Assembleia
da República e por isso pedia-lhe o favor, se assim o
entendesse, de dar a formulação de projecto de resolução
aos seus considerandos. Terei muito gosto de o submeter
à votação desta Câmara.
Para uma breve intervenção sobre o mesmo tema, tem
a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs.
Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Mais uma
vez, neste Hemiciclo, e como legítimos representantes do
povo português, queremos erguer a nossa voz para mani
festar a nossa profunda e total indignação pelas constan
tes atrocidades e violências sobre o povo de Timor Leste,
que constituem um autêntico genocídio físico e cultural
de que os timorenses têm sido alvo por parte do regime

militar e ditatorial da Indonésia, ao longo dos últimos 23
anos, como recentemente se verificou com mais um massa-

cre, desta vez na região de Alias.
A Indonésia ocupa, desde 7 de Dezembro de 1975, com
desrespeito e violação dos mais elementares princípios do
Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e das
várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de
Segurança da ONU, o território não autónomo de Timor
Leste. Esta ocupação ilegítima, ilegal e brutal de Timor
Leste, por parte da Indonésia, já fez mais de 200 000
mortos, devido ao terror policial, à guerra, à fome e à
doença.
Em 1991, centenas de timorenses, particularmente
jovens, foram massacrados no cemitério de Santa Cruz,
em Dili, como tivemos oportunidade de ver nas imagens
que correram o mundo e que chocaram e alertaram a cons
ciência da humanidade para o problema de Timor Leste.
Na altura, falou-se que desse massacre resultou meia
centena de mortos e centenas de feridos. Recentemente, o
antigo governador de Timor Leste, Mário Carrascalão, em
declarações aos órgãos de comunicação social portugue
ses, falou em 150 mortos nesse massacre, enterrados em
valas comuns.
Igualmente o testemunho de dois jovens que hoje es
tudam em Portugal e que viveram, em situações diversas,
os acontecimentos dessa altura, um escapando à chacina
perpetrada palas tropas indonésias e o outro como funci
onário do hospital militar de Dili, para onde foram leva
dos os mortos e feridos, confirmam que os mortos foram
em número muito superior ao oficialmente referido, dado
que, a seguir à repressão da manifestação do cemitério de
Santa Cruz, muitos dos feridos foram mortos e outros
enterrados em valas comuns ainda vivos, entre os quais
crianças.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Há dias tomá
mos conhecimento de um novo massacre de timorenses
na região de Alias, do qual podem ter resultado dezenas
de mortos e muitos feridos e desaparecidos, que importa
confirmar com brevidade e rigor.
Mas este ignóbil massacre do povo mártir timorense

vem demonstrar, à sociedade, que nada de essencial mudou
em Timor Leste.

A promessa da retirada gradual das tropas indonésias

de Timor Leste é a mais gritante falácia da Indonésia

perante a comunidade internacional. Em vez da retirada de tropas, foi claramente reforçado o contingente de ocupação militar.
Após os lamentáveis acontecimentos em Alias, os militares indonésios criaram um cordão de isolamento total à volta daquela região que tem impedido, até agora, uma avaliação rigorosa dos civis mortos, feridos e desaparecidos, nos últimos dias. Ainda hoje ouvimos notícias de que uma comissão de timorenses tentou entrar em Alias para verificar o que se passou e foi repelida a tiro.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Impõe-se, por isso, que a ONU envie, com a maior urgência, uma representação ou missão permanente para Timor Leste, a fim de acompanhar convenientemente a evolução da situação no que diz respeito aos direitos humanos, à redução dos efectivos militares indonésios no território e, em particular, impõe-se um esclarecimento total e honesto dos acontecimentos ocorridos na região de Alias, bem como o que, de facto, se passou no massacre de 1991 no cemitério de Santa Cruz, em Dili, e na sequência dele.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Temos o dever de honrar os mortos em Timor Leste e, mais uma vez, testemunhar ao povo timorense a solidariedade de Portugal e dos portugueses para com o seu sofrimento e luta pela sua liberdade e autodeterminação.

Temos a consciência de que o caminho a percorrer ainda pode ser longo, árduo e cheio de. obstáculos e dificuldades, mas não podemos vacilar na nossa vontade e determinação de continuar a desenvolver todos os esforços em todas as instâncias, designadamente junto dos parlamentos, dos governos e das organizações internacionais, para a libertação imediata do líder histórico Xanana Gusmão e de todos os presos políticos.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, devemos continuar a desenvolver todos os esforços de defesa dos direitos humanos naquele território t o encontrar de uma solução justa, digna e internacionalmente aceite para Timor Leste.

O PSD não pode deixar de manifestar o seu desagrado pela forma aventureira da visita a Jacarta do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; que quebrou pela primeira vez o consenso nacional sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As grandes e justas causas nunca se abandonam. O sonho de um povo continua por cumprir. Os portugueses e a comunidade internacional têm a obrigação moral e política de o ajudar a concretizar para podermos proporcionar a Timor Leste e aos timorenses a sua liberdade e uma vida digna em paz, com desenvolvimento e progresso. Timor Leste e os timorenses merecem-no.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.