I SÉRIE - NÚMERO 24 800

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao voto que o Sr. Deputado Nuno Abecasis acabou de apresentar e, mais uma vez, sublinha que nunca é demais invocar a questão de Timor Leste, seja na Assembleia da República, seja em organismos internacionais.
Ainda na semana passada tivemos o grato privilégio de termos entre nós, na Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, um dos heróis, uma das figuras emblemáticas da luta pela autodeterminação do povo de Timor, mais conhecido através do seu nome de guerra por Comandante Bokar ou Ma Huno, que revelou à Comissão as atrocidades que foram e estão a ser cometidas em Timor Leste. Mais uma vez pudemos ouvir da boca deste herói nacional dos timorenses o maior genocídio, em termos relativos, que está a ser praticado e levado a cabo pelas tropas indonésias, pelas autoridades indonésias em Timor Leste.
Sempre afirmámos que o problema de Timor Leste não é entre a Indonésia e Portugal, é um problema entre a Indonésia e a comunidade internacional e, nesse sentido, o Secretário-Geral das Nações Unidas tem conduzido as negociações e todos os governos, este e os anteriores e penso que sobre esta matéria não pode ser levantada a menor suspeita -, tudo têm feito no sentido de conduzirem as negociações no fórum das Nações Unidas, e em todos os fóruns internacionais, para que seja encontrada uma solução internacionalmente aceite, justa e global.
Assim, repito, estou convencido que ninguém poderá suspeitar que o que o actual Governo tem feito, assim como os que precederam - e estou certo de que os governos que se seguirão vão tomar o mesmo rumo -, tem sido no sentido de dissipar qualquer dúvida de que não têm sido acautelados esforços para encontrar uma solução global e internacionalmente justa para o problema de Timor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se e vai votar favoravelmente, como não podia deixar de ser, a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, na qualidade de Presidente da Comissão Eventual para Açompanhamento da Situação em Timor Leste.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Srª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que Os Verdes se revêem na moção apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, em nome da Comissão. Ela repete aquilo que muitas vezes foi dito nesta Câmara mas que nunca é excessivo dizer: há um problema em Timor Leste, em relação ao qual ninguém pode ser indiferente. É bom recordar que não é um problema de conflito entre Portugal e a Indonésia, é um problema entre a Indonésia e a comunidade internacional e em relação ao qual, Portugal, naturalmente, por razões óbvias, tem dado um acompanhamento muito claro.
Julgo que se deve lembrar, hoje, outra vez, o número de pessoas que tem morrido ao longo destes anos e que, hoje, o poder ditatorial na Indonésia não é diferente da-

quilo que era há um ano. Adquiriu formas diferentes, mas o seu conteúdo, a sua natureza violenta, brutal, continua a ser a mesma.
Lembrar, hoje, que a resistência ao poder ditatorial é verdadeira e renasce com as novas gerações que, em cada dia, aderem à luta e resistem nas ruas contra o poder ditatorial é lembrar que essa é uma situação em relação à qual a comunidade internacional não pode continuar a manter uma posição de hipocrisia, como tem mantido.
Portugal, hoje, com esta moção, reafirma a sua solidariedade para com aqueles que vivem sob a ditadura na Indonésia, reafirma o seu repúdio contra o genocídio, reafirma a sua vontade de ver o problema resolvido, mas lembra aquilo que, ainda hoje, e agora, não pode ser esquecido: é que há um problema muito grave que está colocado, em relação ao qual toda a comunidade internacional tem responsabilidades, e sobre esse problema é bom que não haja dois pesos e duas medidas, é bom que não se continue a teimar em ter uma atitude de hipocrisia.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em princípio, apoiamos a proposta de lei relativa ao voto que o Sr. Deputado Nuno Abecasis vai apresentar na Mesa.
O problema de Timor diz respeito directamente aos timorenses e à comunidade internacional e nunca é demais reafirmar que Portugal não é parte directamente interessada. Portugal deve acompanhar permanentemente junto das Nações Unidas a questão de Timor Leste e continuar as conversações, sob o âmbito do Secretário-Geral das Nações Unidas, para se tentar encontrar uma solução justa que passa, na nossa opinião, pela autodeterminação e independência de Timor Leste.
Entendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a unidade do povo timorense, consubstanciada no Conselho Nacional da Resistência Timorense, é essencial para que a comunidade internacional sinta que o povo de Timor Leste está completamente unido numa disposição clara de assumir a sua autodeterminação, como ficou claramente patente nas declarações do Sr. Comandante Ma Huno, que tivemos oportunidade de ouvir na Comissão de Acompanhamento da Situação em Timor Leste. A propósito desta questão - que é um problema internacional muito sério e para o qual se exige uma rápida solução que deve comportar a nomeação de uma delegação permanente das Nações Unidas em Timor Leste.
O PCP considera da mais alta importância que o povo timorense, vítima da ocupação por forças indonésias, esteja representado, através do Conselho Nacional da Resistência Timorense, nas conversações que envolvem o seu próprio futuro. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta deve ser uma condição sine qua non para que o povo de Timor Leste acompanhe, permanentemente, com todo o seu direito, as negociações que a seu respeito se desenrolam no âmbito das Nações Unidas.
(O Orador reviu.)

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, logo que o projecto de resolução apresentado pelo Sr. Deputado Nuno