18 DE DEZEMBRO DE 1998 1093

Manifesto também o meu espanto por ter visto ontem, na televisão, o Primeiro-Ministro britânico, com a árvore de Natal por trás, justificar essa agressão.
Todos sabemos que estes bombardeamentos cirúrgicos matam inocentes e reforçam o poder do tirano Saddam Hussein.
Quero também manifestar a minha surpresa, o meu espanto e o meu lamento pelo facto de não se ter ouvido, com autonomia e independência, a voz da Europa. Uma posição de crítica da Europa ajudaria, por certo, a construir um futuro diferente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa regista as palavras do Sr. Vice-Presidente da Mesa, Deputado Manuel Alegre, não vai fazer qualquer comentário e, portanto, essas palavras ficarão a constar da acta.
Srs. Deputados, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 55 minutos,

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a discussão do projecto de orçamento da Assembleia da República para 1999.
Para fazer apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira, Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a honra de apresentar a VV. Ex.ªs o orçamento da Assembleia da República para 1999, o último da presente legislatura e, consequentemente, o último do exercício deste Conselho de Administração.
Quais são as características marcantes deste orçamento? Referiria, em primeiro lugar, a intensa política de investimentos que contribui em 9,7% para o crescimento da despesa global. Dos 16,8 milhões de contos, que é em quanto se cifra a despesa global orçamentada para 1999, 4,3 milhões de contos são despesas de capital, registando, relativamente a 1998, um acréscimo considerável.
Em segundo lugar, Srs. Deputados, deve ser evidenciada a contenção das despesas correntes que sofrem uma variação negativa relativamente a 1998 (0,2%).
Na estrutura das despesas correntes, não há qualquer alteração significativa a assinalar, mantendo-se a relevância das actividades parlamentai es que absorvem 42,4% das despesas orçadas, um ligeiro incremento das actividades de apoio, que representam 19% da despesa, a estabilização do financiamento de entidades (8,3%), o reforço da cooperação interparlamentar e uma variação ligeiramente negativa da actividade editorial.
A despesa com as actividades parlamentares inclui as subvenções aos partidos políticos, no valor de 1,6 milhões de contos, destinadas a financiar a actividade política desenvolvida no âmbito das campanhas eleitorais previstas para 1999, de acordo com os novos preceitos legais estabelecidos pela Lei n.° 56/98, de 18 de Agosto.
Quanto às actividades de apoio que envolvem o pessoal e os Serviços da Assembleia da República, representam 19% da despesa global. Verifica-se aqui um crescimento de despesa (cerca de 90 000 contos) que tem a ver com a admissão de novos funcionários, quase todos, aliás, da carreira técnica, técnicos superiores, etc.
Continuar-se-á a dar atenção as acções de formação, que abrangerão a generalidade dos funcionários.
Relativamente à actividade editorial para 1999, prevêem-se várias edições, das quais destaco: o Catálogo do Museu da Assembleia da República; trabalhos preparatórios das 1.º e 4.º revisões constitucionais, trabalhos produzidos pela Comissão Eventual para a Valorização do Património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República; e outras publicações, nomeadamente, a publicação ilustrada sobre «Assembleia da República e o Palácio de S. Bento» (edição trilingue), a «Memória da VI Legislatura», o 2.° volume da «Biografia dos Deputados», a publicação dos discursos das sessões solenes comemorativas do 25 de Abril, uma edição de diapositivos com imagens do Palácio e de iconografia ligada à história do parlamentarismo, etc.
Durante 1998, como já referi, registou-se um incremento muito significativo da cooperação interparlamentar com a generalidade dos países africanos de língua portuguesa (PALP), incremento que em muito ficou a dever-se à posição tomada por alguns grupos parlamentares, aquando da discussão do orçamento da Assembleia da República de 1998.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já referi, as despesas de capital, no valor de 4,3 milhões de contos, reportam à continuação de um conjunto de investimentos que a Assembleia da República tem em, curso, essenciais ao seu bom funcionamento. As despesas de capital ascendem a 4,3 milhões de contos e correspondem especialmente à prossecução da política de investimento da Assembleia, que representa, aliás, 26% das despesas do Orçamento para 1999.
Do plano de investimentos a realizar em 1999, penso que devem ser realçados os seguintes, para conhecimento de VV. Ex.ªs: as obras com a 2* fase da ampliação das instalações da Assembleia da República, o novo edifício que está aqui, ao lado; a aquisição de um imóvel na Região Autónoma da Madeira para instalar serviços da Provedoria de Justiça; a aquisição de mobiliário a instalar no novo edifício, mobiliário e equipamento informático, naturalmente; e remodelação das condições de trabalho de algumas instalações do Palácio utilizadas para a actividade parlamentar; grandes obras de conservação do Palácio, parte delas já em curso; modernização dos serviços; a instalação do Museu, na área que fica imediatamente abaixo da ala que, neste momento, é ocupada pelos gabinetes de Deputados do PS e do PCP, parte considerável da área antigamente ocupada pela Torre do Tombo, e, também, de um estabelecimento comercial contíguo ao Museu por onde poderão passar, nomeadamente, as crianças e todos os visitantes que acorrem diariamente à Assembleia da República e onde poderão fazer as aquisições de material que a própria Assembleia vai editar para o efeito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui fica o elenco das políticas que enforma o orçamento da Assembleia da República para 1999 e o conjunto de acções mais significativas para apreciação de VV. Ex.ªs.
Devo aqui agradecer o trabalho desenvolvido pela Sr * Secretária-Geral, pelos seus colaboradores mais directos e pelos Serviços, pela qualidade, clareza e objectividade da proposta apresentada ao Conselho de Administração que tenho a honra de presidir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador seguinte, assinalo que está