1094 I SÉRIE - NÚMERO 29

a aproximar-se do termo a eleição dos membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, que decorre na sala D. Maria. Os Srs. Deputados que não tenham votado podem ainda exercer o seu direito de voto.
Dito isto, vamos retomar a discussão do projecto de orçamento da Assembleia da República para 1999.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados O orçamento da Assembleia da República, que hoje aqui apreciamos e votamos, foi fruto de uma proposta inicial da Sr.ª Secretária-Geral, apresentada em sede do Conselho de Administração, e, desde logo, o Grupo Parlamentar do PCP propôs alterações, que foram aceites por todos os grupos parlamentares no Conselho de Administração, o que, em nosso entender, veio melhorar o próprio orçamento.
Essas propostas foram no sentido de que a projecção dos desvios orçamentais considerados até Setembro de 1998 pudessem, efectivamente, ter uma leitura bastante mais aprofundada para que o orçamento da Assembleia da República para 1999, tendo em vista a inventariação das necessidades, fosse o mais rigoroso possível.
Pese embora essas correcções terem sido feitas no sentido de melhorar o orçamento e de lhe conferir maior rigor, ficou-se ainda aquém do que é possível fazer e esperamos, sinceramente, que no próximo orçamento tal se possa verificar.

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador- - Convém aqui salientar que tem havido um esforço nesse sentido e se tem melhorado de ano para ano e, com a aprovação do novo classificador de despesas da Assembleia da República, é possível atingir tal desiderato no próximo orçamento.
Uma das críticas que fizemos, em sede de discussão no Conselho de Administração, foi em relação ao capítulo «Enquadramento Macroeconómico» Em nosso entender, tal capítulo não faz sentido no orçamento da Assembleia da República, essa discussão faz-se em sede própria ou seja, na discussão pela Assembleia da República no Orçamento do Estado, apresentado pelo Governo.
No orçamento da Assembleia devem constar apenas e tão-só, e é bastante, a análise aprofundada da execução no ano anterior e, com base na inventariação das necessidades, as verbas d despender para o ano seguinte e, naturalmente o plano em que essas mesmas se enquadram. Não faz, por isso, sentido que o enquadramento macroeconómico conste do orçamento da Assembleia da República.
Sr Presidente e Srs Deputados, quanto às despesas orçamentadas, dá-se especial relevo, às obras da 2.1 fase do edifício para ampliação das instalações da Assembleia, que envolvem verbas da ordem dos 2,4 milhões de contos; a aquisição de móbil lano para o novo edifício, a melhoria e modernização dos serviços, a instalação do Museu da Assembleia, que é, naturalmente, uma questão importante.
Por outro lado, cabe aqui referir que, na questão da cooperação parlamentar, têm especial destaque as verbas deste ano que se destina essencialmente, tal como no passado, aos parlamentos de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e acções de formação e de intercâmbio interparlamentar É, de facto, uma verba extremamente importante e que, desde logo, ficou consagrada no orçamento da Assembleia.
Por tudo o que fica dito, o Grupo Parlamentar do votará favoravelmente o orçamento da Assembleia paca 1999, excepcionando-se, naturalmente, a questão do enquadramento macroeconómico.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Rui Vieira.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de orçamento da Assembleia da República, felizmente, foi subscrita por todos os partidos, o que, a meu ver, é bastante positivo. Quando é possível e se o interesse institucional e do País impõem o consenso, e se assim é, ele deve ser motivo de realce. Congratulo-me pelo facto e faço minha a explanação produzida pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. Deputado Rui Vieira.
Renovando o meu sentimento de regozijo, penso que se tem verificado, nas questões que dizem respeito à Assembleia da República - e espero que continue a verificar-se no futuro - a existência de consenso. Isso dignifica a instituição, dignifica o funcionamento da democracia e transmite uma ideia positiva para os nossos concidadãos. Houve um pequeno acidente de especulação, relativamente fácil, acerca do despesismo da Assembleia, que, felizmente e de forma rápida, foi, posto de lado, graças à solidez do consenso, pelo que só tenho razões, por esse facto, para duplamente me congratular com o acordo estabelecido e sólido entre os diferentes partidos parlamentares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Vieira, enquanto Presidente do Conselho de Administração, fez uma explanação detalhada, pormenorizada e, a nosso ver, suficientemente justificativa da proposta de orçamento da Assembleia da República que vamos votar. Não vale, portanto, a pena, repetir essas justificações e aquela apresentação, pelo que me limitaria a reproduzir, fazendo minhas as palavras proferidas peio Sr. Deputado Rui Vieira, não sem antes dizer que aquilo que hoje estamos aqui a votar é, de facto, o resultado de uma gestão rigorosa e de uma visão de futuro daquilo que deve ser e da forma como devem ser criadas condições para o cabal funcionamento da Assembleia da República. Daí o forte pendor de investimento em despesas de capital que é apresentado na proposta.
Por esse motivo, o CDS-PP, tal como deu o seu acordo à proposta no seio do Conselho de Administração, dá-lo-á também aqui, obviamente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Muito brevemente, pretendo dizer que, contrariamente a algumas notícias de um breve incidente, como o classificou o Sr. Deputado Silva