18 DE DEZEMBRO DE 1998 1091

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Gostava que o Sr. Deputado explicasse, primeiro, para nós todos percebermos, onde é que ia buscar esse dinheiro, e, a seguir, quando apresentou a proposta, fez pura demagogia, porque o Sr. Deputado sabe que não é possível tirar dinheiro ao complexo do Jamor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Porquê?

O Orador: - Porque há compromissos, Sr. Deputado! Porque os compromissos honram-se, como se honram as federações. Todos os compromissos se honram! Se os senhores entenderem que não se devem honrar tirem o dinheiro de onde quiserem. Agora, parece-me estranho que os senhores, não estando de acordo connosco quando propomos transferir dinheiro para as pensões, a seguir, inventem l milhão de contos que vão tirar ao estádio do Jamor. Isso é que me parece estranho.

O Sr. António Filipe (PCP): - Se quiser lições sobre o Orçamento do Estado, nós damos-lhe!

O Orador: - É pena, Sr. Deputado, que tenhamos dificuldade em entendermo-nos, porque, devo dizer-lhe, estava perfeitamente convencido que esta era uma proposta que recolhia unanimidade. Estava tão convencido disso que até calculava que o Partido Socialista a apoiasse!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esqueceu-se de dizer de onde é que saía o dinheiro...!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.° 142/VII - De congratulação pelo reconhecimento das gravuras rupestres do Parque Arqueológico de Foz Côa como património mundial, apresentado por todos os grupos parlamentares.

A Sr.ª Secretária vai proceder à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto de congratulação é do seguinte teor:

A decisão do Comité do Património Mundial reunido em Quioto, no Japão, de classificar as gravuras rupestres do Parque Arqueológico de Foz Côa como património da humanidade constitui para esta Assembleia da República motivo justificado de regozijo e de congratulação.
É assim com alegria que vemos consagrar esta «obra-prima do génio criador da Humanidade», com esta distinção reconhecedora da sua importância no património mundial.
A Assembleia da República saúda a UNESCO por esta decisão e todos os que para ela contribuíram, depositária também de acrescidas responsabilidades para as administrações central e local.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Moura.

O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra para permitir que esta Assembleia se associe e saúde a decisão da UNESCO de classificar as gravuras de Foz Côa como património mundial, decisão essa que significou a convalidação de um acto de coragem deste Governo ao salvaguardar aquelas gravuras de uma morte certa e de um esquecimento permanente e, sobretudo, porque aquelas gravuras foram consideradas como «obra-prima do génio criador da Humanidade» e um testemunho excepcional de uma civilização já desaparecida. Essa é considerada a mais importante descoberta arqueológica dos últimos 50 anos, na Europa.
Ao subscrever e ao lembrar esse facto a esta Assembleia, através da apresentação deste voto, quero, sobretudo, fazer o contraponto do que poderia estar hoje a acontecer. Hoje, poderíamos estar a lamentar o ridículo, a chacota e sermos objecto do escárnio da comunidade internacional, por termos feito desaparecer algo que a UNESCO, agora, classifica como património mundial.
Ao permitir que estas gravuras permaneçam para sempre ao dispor e à fruição de toda a comunidade internacional, o Governo revelou ter sensibilidade para com as pessoas, quer as que criaram, através do seu génio, aquelas gravuras, quer também o respeito para com todos os que, hoje, vivem naquele interior e que são os continuadores das mesmas pessoas que, com o seu labor, vieram a criar aquelas gravuras e que agora nos dão o exemplo daquilo que poderemos fazer na nossa terra. Mesmo em condições difíceis, podemos continuar a fazer alguma coisa pelo interior sem estar só à espera que o Governo e a Administração Pública o façam.
Temos muito respeito pela necessidade que há de termos água e pelo valor estratégico que a água tem no nosso futuro, mas também queremos acreditar que um povo que, para salvaguardar esses valor estratégico da água, não preserva a sua memória, não preserva os elementos materiais da sua memória, não poderá aspirar a grande futuro.
É, pois, por isso que, ao propor este voto, quero não só saudar mas também chamar a atenção das novas responsabilidades, e responsabilidades acrescidas, que recaem não só sobre o Governo mas também sobre a administração local para, no futuro, preservar aquelas gravuras e para dar um futuro melhor às populações que vivem naquele interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, ao propormos este voto em conjunto com vários Deputados, tal como já várias vezes tivemos oportunidade de referir, era do momento presente da decisão e das responsabilidades futuras, como, de resto, constam do voto, que, penso,, devem existir agora ainda com maior dimensão, seja a que nível for da administração, que aquela zona do nosso país espera em termos de intervenção.
Todavia - e era apenas isto que gostaria de dizer, porque louvar, mais uma vez, a decisão do Comité do Património Mundial é sempre bom, confortante, de resto, para a nossa riqueza patrimonial, para a história, que haja decisões deste tipo e, no caso concreto, para o distrito da Guarda e para Foz Côa, em particular -, porque se trata de algo que passa as fronteiras do concelho e do distrito, diria que é também importante para o nosso país que esta decisão tenha sido tomada.
Só que gostaria de recordar aqui, para que conste - e não o faria se não fosse a intervenção do Sr. Deputado Victor Moura -, o seguinte: nós também achamos parti-