1088 I SÉRIE - NÚMERO 19

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, é claro que não vou fazer um pedido de esclarecimentos à Sr.ª Deputada Helena Roseta.
O tom sentido com que ela fez a sua intervenção revelou o amor que pôs no grande esforço que fez, e quem percebe um pouco de tribunais sabe que esse esforço foi grande, para levar a cabo e em tão pouco tempo este trabalho. Isto porque, efectivamente, os tribunais não dispõem de meios informáticos para deferir o pedido que foi feito, pelo que todos nós sabemos que, sem o seu esforço, um trabalho destes demoraria, seguramente, muito mais tempo.
Foi um trabalho feito, de facto, com carinho e relativo a uma mulher que todos nós, neste Plenário, admirámos, pela sua forma irreverente de intervir, que era, no entanto, um apelo à consciência de cada um de nós na luta por uma causa, que era a de Natália Correia, a luta pela emancipação da mulher e pela igualdade.
O trabalho da Sr.ª Deputada Helena Roseta ficará para perpetuar - e estas são palavras muito comuns, mas quando se trata destes factos não há senão palavras comuns a dizer, porque não conseguimos sair dessa vulgaridade - e manter viva a memória de uma mulher quase pioneira na sua forma de intervir na política e na cultura, pela sua irreverência, uma poetisa que acalentou os nossos dramas da juventude - e estou a falar por mim e pelos da minha idade -, ao lermos O canto das almas jovens censuradas, que é um belíssimo poema, de uma rebeldia extraordinária e que, de facto, serviu de suporte a tantas das nossas rebeldias juvenis.
Muito obrigada, Helena Roseta.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Em nome da Mesa, também quero felicitar a Sr.ª Deputada Helena Roseta e agradecer o esforço e o trabalho que fez. Ao salvaguardar o espólio e o património artístico de Natália Correia, prestou um grande serviço à cultura portuguesa e prestou a maior homenagem à Natália Correia, que ficará, sem dúvida, na história da literatura portuguesa como uma das grandes figuras deste século, mas que ficará também na história deste Parlamento e na história da luta pela democracia.
As suas sugestões, Sr.ª Deputada, serão transmitidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República, o Dr. Almeida Santos, e à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e tudo faremos para que elas possam ser levadas à prática.
Muito obrigado.

Aplausos gerais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas agradecer as palavras que me foram dirigidas, mas a todos aqueles que aqui estão, e são vários, que foram grandes amigos da Natália Correia, só posso dizer uma coisa: a Natália, nas amizades, era totalitária. Por ela, nunca se poderia ter feito menos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando entendemos apoiar as pretensões da Confederação dos Desportos, que representa todas as federações nacionais desportivas, que, por sua vez, integram cerca de 300 000 atletas, fizemo-lo porque entendemos não só as suas preocupações, como as suas dificuldades.
Em 12 de Novembro, fizemos uma intervenção neste lugar sobre o problema em questão e, infelizmente para o desporto nacional, hoje somos obrigados a retomá-lo. Somos obrigados a retomá-lo, porque as legitimas aspirações das federações desportivas, no sentido de verem perfeitamente asseguradas as verbas comprometidas com o Estado, só eram viáveis mediante compromisso político por parte deste Governo socialista, passando pela inscrição em sede orçamental do «Apoio às Federações Desportivas».
Significa isto que as federações desportivas não devem ou, melhor, não podem continuar a viver da vontade das pessoas em jogar ou não nas apostas mútuas.
De tão pequena, mas tão importante, reivindicação, resultava e resulta a obrigação do reconhecimento do Governo socialista da importância do desporto em Portugal em todas as suas vertentes, quer desportivas, quer sociais, quer lúdicas, económicas ou outras, e a dignificação do papel das federações das diversas modalidades desportivas, suas atribuições e competências e respectivo reconhecimento do seu papel na sociedade.
Com esse reconhecimento e a respectiva fixação de verbas, resultante dos somatórios dos contratos-programa negociados atempadamente com todas as federações, garantia-se e garante-se o integral cumprimento desses valores por parte do Estado e não apenas o que «sobrar» das apostas mútuas.
Por esta via, passa o Estado a ser uma pessoa de bem, como lhe incumbe, o que não foi quando deixou por pagar cerca de 900 000 contos de dívidas para com as federações, tendo o IND sido obrigado a socorrer-se de um empréstimo para suprir esse défice. lá agora, vale a pena perguntar se esses 900 000 contos, que, obviamente, terão de ser pagos, serão para abater nas verbas do próximo ano.
Com a satisfação da reivindicação já referida, deixar-se-ia de proceder como até agora, isto é, atribuindo um valor ao IND, resultante da receita das apostas mútuas, que, per sua vez, o administrará em «saco azul», de acordo com critérios aleatórios, mas sempre estando em causa a disponibilidade financeira para cumprir os contratos-programa.
Assim, a proposta que subscrevemos, de obrigação de fixação de verbas de receitas, consignando-as a uma nova rubrica de «Apoio às Federações Desportivas», pretendia resolver de forma intermédia todo o problema acima referido, com a vantagem de nem sequer ser proposto qualquer acréscimo de verba, mas tão-só obrigando o Governo, em termos políticos e, desde logo, em sede de orçamento, a reconhecer a existência das federações e manifestando, ainda, a boa fé do Executivo perante os compromissos que voluntariamente assume quando discute os contratos-programa com as federações.
O Partido Socialista, nas reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano, mostrou-se completamento inamovível, tendo até feito comentários completamento despropositados e sem qualquer suporte sobre a pretensão das federações. Mostrou-se fundamentalmente inamovível ao não aceitar uma medida que não afectava em nada o Orçamento apresentado.
O Partido Comunista, por sua vez, repetiu a sua indignação perante o incumprimento do IND em relação às fé-