18 DE DEZEMBRO DE 1998 1083

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foi no submarino!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para apresentar este único documento, num processo que já tem milhares de tolhas, e evitar a maçada e o preço de procurar no Brasil elementos que a posteriori dessem cobertura às teses já lançadas, bem podia o PSD ter solicitado ao meu camarada José Magalhães os elementos que estariam ao dispor de todos na Internet.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Podia ter sido!

O Orador: - É isso, o documento estava na net e, em vez de esmagar os defensores do negócio, caía em cima de quem o carreou.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Comissão encerrou este dossier tendo concluído que, de acordo com a missão do IPE - recorde-se, sociedade anónima -, os seus estatutos, reformulados pelo anterior governo, e o programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, a operação foi não só legal, como o próprio Procurador-Geral da República já tinha concluído, mas também legítima e seguiu critérios de gestão empresarial.
O IPE apoiou-se em estudos e avaliações independentes, como é norma neste tipo de operações, e socorreu-se de processos técnicos para determinar, com o máximo rigor, o valor de mercado daquilo que estava em vias de adquirir - 20% da empresa MIB, que detinha 100% de capital da CRD e bens próprios. O preço acordado foi considerado adequado à aquisição de 20% do capital, na perspectiva de um investimento que visava o fortalecimento da rede de distribuição.
A operação decorreu com toda a normalidade e o IPE forneceu à Comissão toda a informação que lhe foi solicitada e que era suposto deter, inclusive os acordos parassociais, que claramente defendem os interesses do IPE.
Esta parceria visava acelerar e aumentar a dimensão de investimentos portugueses no Brasil, repartindo o risco de negócio, e encurtar o período de realização do grande investimento em curso.
Ficou provado que a empresa, em 1997, não só não estava «em péssima situação económica» como até, após o controlo de gestão pela Sonae, em 1995, se tinha modernizado, estando hoje já no 5.° lugar do ranking da distribuição no Brasil, ao lado de outras multinacionais.
Um recente relatório de auditores independentes considera mesmo que a MIB se valorizou substancialmente, chegaram a apresentar um valor 2,33 vezes superior ao valor da avaliação que serviu de base à compra pelo IPE, o que revela a bondade da aquisição.
A Comissão também não provou ter existido qualquer influência do Governo neste negócio para além da sua intervenção normal como accionista do IPE, SÁ.
A tese do favorecimento caiu por não ter sustentação. Aliás, o próprio líder do PSD, ouvido na Comissão, nunca se referiu a ela, tendo, sim, deixado passar a ideia de que o problema era de incompetência de gestão do IPE, designadamente dos administradores, mais precisamente daquele que conduziu as negociações e que, por sinal, é militante do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pura operação de acerto de contas com o «cavaquismo», que deveria passar à margem do Parlamento.

O Orador: - Se confrontarmos, hoje, as declarações do Professor Marcelo na Comissão de Inquérito com as propostas de alteração ao relatório propostas pelo PSD, logo aí se descortinam contradições entre os valores apresentados e, em relação aos dois quesitos avançados pelo PSD como objecto de análise pela Comissão, o próprio PSD diz não se terem provado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A saber: não é verdade que o IPE tenha dado, pelos 20%, uma verba igual à que a Sonae deu pelos 100%; a Comissão...

Vozes do PSD: - Qual é o preço? Onde é que está o preço?

O Orador: - Está escrito no vosso relatório!
Como dizia, a Comissão apurou que outro investidor, pelo menos, foi contactado a constituir-se como parceiro do IPE.
O projecto de relatório do PSD também nunca alega qualquer tipo de favorecimento ao Grupo Sonae.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As comissões de inquérito parlamentares são algo indispensável numa sociedade democrática e um meio eficaz de controlo da actividade governativa, mas não podem ser utilizadas sem justificação e, sobretudo, sem haver fortes indícios, suspeitas credíveis e fundamentadas de que algo parece não ter sido bem conduzido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Utilizar informações pouco seguras, «palpites» que são dados com fins menos claros e a servir interesses estranhos não podem determinar só por si a existência de uma comissão de inquérito parlamentar.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - É necessário haver ponderação sobre as atitudes a tomar e sobre as consequências que resultam de actos precipitados.
Esta Comissão de Inquérito Parlamentar veio revelar, neste caso, que as suspeitas tinham «pés de barro», logo a sua constituição não dignificou a Assembleia da República, mas o que nos pareceu mais grave foi ter provocado uma onda de reacção dos empresários pelo temor de que foram possuídos em fazer parcerias com o IPE, o que poderia acarretar uma devassa da sua actividade negocial, que querem resguardar.
Foi mau para a economia nacional, porque prejudicou o esforço de internacionalização do outras empresas portuguesas, É bom lembrar que se começava a esboçar um movimento de aplicação de capitais portugueses no exterior, movimento esse já de valor superior ao de sentido inverso - investimento estrangeiro em Portugal.
Mas com esta atitude, no nosso entender, irresponsável, o PSD também pôs em causa a imagem institucional do IPE e, de alguma forma, questionou indirectamente a sua missão e o seu papel estratégico na defesa dos interesses portugueses.
É bom que fique claro se a posição do PSD sobre o IPE mudou e se questiona, hoje, aquilo que os sucessivos