1084 I SÉRIE - NÚMERO 29

governos que suportou ajudaram a construir, designadamente o seu actual papel e a sua vocação para actuar na área do capital de risco para projectos de expansão internacional de empresas portuguesas, quer industriais, quer comerciais, como consta da resolução do Conselho de Ministros de 1992.
O PSD deveria, hoje, ter a humildade democrática para dizer que se enganou e que, no caso em apreço, se precipitou. Errar é humano, ter só certezas é arrogância. Ter dúvidas é normal, mas lançar suspeições sem provas é condenável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, veio aqui fazer uma intervenção que não foi surpresa alguma, pois sabemos, desde há muito tempo, como os Deputados do Partido Socialista entraram para aquela Comissão e sabemos como os Deputados do Partido Socialista sairão daquela Comissão: convencidos da sua própria verdade,...

Protestos do PS.

... convencidos de que nada aconteceu, fechando os olhos a tudo aquilo que vai acontecendo, que se vai ouvindo e se vai registando. Para o Partido Socialista e para o Governo só há uma verdade: a verdade oficial! Não há qualquer outra!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Olha quem fala!

O Orador: - Mas o que é mais interessante é que o Partido Socialista tira estas conclusões cada vez mais sozinho. Isto é, nem este relatório - que, antes de ser apreciado na Comissão, foi apresentado à comunicação social como tendo sido já aprovado - conseguiu reunir mais votos «sim» do que os do Partido Socialista! Esta é que é a surpresa que toda a gente tem numa comissão de inquérito daquelas!

Vozes do PS. - Falso!

O Orador: - Já agora, deixem-me dizer-vos apenas mais o seguinte: esta Comissão de Inquérito foi constituída ao abrigo de disposições regimentais e legais; esta Comissão de Inquérito foi constituída como um direito; esta Comissão de Inquérito ainda não acabou e ainda tem muitos outros assuntos para analisar!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a tentar lançar a calúnia e a infâmia, sem o conseguir!

O Orador: - E também lhe quero dizer algo muito simples, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro: é que não há português algum que não tenha dúvidas sobre o que realmente aconteceu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, sobre matéria de facto, o senhor disse «zero», porque não podia dizer outra coisa! É que as propostas que o Sr. Deputado e os seus colegas subscreveram na Comissão apontam para a tese do não favorecimento e não podia vir aqui defender outra coisa. Está escrito!
Mas quero ainda dizer-lhe que, nessa Comissão, provavelmente, nós estivemos mal acompanhados, mas a votar consigo só esteve mais um Deputado de outro partido e comigo estiveram Deputados de mais dois partidos! O Sr. Deputado é que estava isolado!

Aplausos do PS.

Comigo, votaram Deputados do PP e do PCP; com o senhor, só votou um Deputado, pela abstenção, tal qual como comigo estiveram, na abstenção ao relatório, mais dois Deputados.

Os Srs. Artur Torres Pereira e Guilherme Silva (PSD): - Deve ser outro relatório, de certeza!

O Orador: - Sr. Deputado, estamos a tratar do relatório, não da estratosfera! E o que vos «doeu» foi o facto de esse relatório ter sido aprovado e de ter havido, da vossa parte, a compreensão - o que até me leva a saudar alguns de vós - de que, de facto, se «meteram num campo armadilhado», do qual não souberam sair!

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Era um ajuste de contas com o Faria de Oliveira.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado António Filipe, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): - Para uma verdadeira interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado, e espero que seja mesmo verdadeira...

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para que não restem dúvidas, quero apenas afirmar que, enquanto membro, indicado pelo PCP, da Comissão Parlamentar de Inquérito a que, há pouco, os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Carlos Encarnação se referiram, me abstive na votação do relatório.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Digo isto porque as intervenções que foram feitas poderiam induzir num sentido diferente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Jorge Ferreira, pede a palavra também para uma verdadeira interpelação à Mesa?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.