18 DE DEZEMBRO DE 1998 1089

derações e aduziu argumentos semelhantes àqueles que nós próprios também utilizámos.
Santa ingenuidade, ao não entendermos que o Partido Comunista ia a reboque do Partido Socialista, por acordo que nada tinha a ver com desporto e que era de muito maior incidência. Estava assim criado um bloco frentista de esquerda que a nada era sensível, nem que as suas posições dissessem uma coisa e votassem outra, como foi o caso.
Foi o Partido Socialista o principal responsável pela rejeição da pretensão das federações e por isso terá de responder politicamente.
Ao Partido Comunista recomendo que estude melhor a lição, quando o Sr. Deputado Bernardino Soares declara, para justificar a posição da sua bancada, e passo a citar: «Não poderíamos aceitar que o desporto escolar fosse prejudicado.». Nunca esteve em causa o desporto escolar! «Temos todo o respeito pela luta da confederação, mas isso não implica o esquecimento de desporto escolar.».
Sr. Deputado Bernardino Soares, custa-me entender que V. Ex.ª não saiba que o desporto escolar goza, no Orçamento, de rubrica própria e que, portanto, nada tem que ver com este assunto.
Toda esta situação é, pois, lamentável e os únicos prejudicados, repito, os únicos, porque em nada o Estado deu ou daria a mais, foram as federações, a eficácia do seu funcionamento, o reconhecimento que nos merecem e a dignidade do desporto em Portugal.
Diga-se ainda que, recentemente, o Sr. Presidente do IND, em discurso oficial, pedindo ao Governo maior empenho para o desporto associado no que respeita à questão das verbas, declarou o seguinte: «É necessário definir um financiamento, ninguém pode trabalhar com orçamentos virtuais ou flutuantes». O Sr. Presidente do IND quer ver ainda definido em concreto, e continuo a citar: «o orçamento real do IND, as fontes de financiamento, que entidades financiam quem e um plano de financiamento e objectivos a estabelecer com o movimento associativo». O Sr. Presidente do IND também rejeita liminarmente o «saco azul» que lhe é atribuído.
Assim, o frentismo de esquerda inviabilizou, por sua vez, todas as tentativas feitas e o Partido Socialista mostrou que o desporto está longe de constituir prioridade. Apesar de tudo, gosta de medalhar atletas, porque dá direito a retratos.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, permita-me que a si me dirija directamente. Referiu, há pouco, a sua perplexidade perante a questão da gasolina. Pois apresento-lhe outra perplexidade, porque estas ainda não acabaram.
Sendo a TAP uma empresa pública,...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Ainda!...

O Orador: - ... vale a pena tentar saber por que razão é que, no recente encontro a contar para o Campeonato do Mundo de Andebol, que punha em confronto as selecções portuguesa e belga, realizado na Bélgica, a selecção belga foi apoiada pela TAP, como constava das suas camisolas, e no pavilhão - repito, na Bélgica - estava um enorme anúncio da TAP Air Portugal.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - É a influência da Sabena!

O Orador: - Nas camisolas dos jogadores belgas e no pavilhão belga estava, portanto, um patrocínio com dinheiros públicos portugueses. Deve ser, com certeza, para além da vergonha que os nossos atletas e dirigentes sentiram, aquilo que o Governo anuncia como «mecenato desportivo»! Requeremos ser informados dos montantes que o Governo socialista, por interposta TAP, gastou com a selecção da Bélgica.
O que dirão agora aqueles que nos acusaram de irresponsáveis quando sugerimos que o aumento das pensões dos mais desfavorecidos poderiam ter como contrapartida financeira parte dos excessivos gastos nas empresas públicas?!
De uma coisa os Srs. Deputados de esquerda podem estar seguros: o desporto federado em Portugal garante que continuará a lutar pelo seu reconhecimento e dignidade e o Partido Popular estará ao seu lado.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me para formular um pedido de esclarecimento porque julgo que a intervenção do Sr. Deputado Pedro Feist não merece a defesa da consideração pessoal, sobretudo tendo em conta as afirmações que fez que, julgo, não merecem esse tratamento.
Gostaria, no entanto, de esclarecer aqui algumas questões e de colocar ao Sr. Deputado Pedro Feist outras tantas.
Em primeiro lugar, o PCP reafirma aqui a justeza e o apoio que manifestou às propostas e reivindicações do movimento associativo deste país e das federações desportivas. Ninguém mais do que o PCP tem, nesta Assembleia e no decurso das> discussões das várias propostas de lei que consubstanciam ingerências claras no terreno que deve ser das federações desportivas, tem levantado esse problema, tem votado contra essas normas e tem levantado a bandeira da defesa da autonomia do movimento associativo, coisa que o CDS-PP nem sempre tem feito.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Em relação ao debate do Orçamento do Estado, a verdade é que as intervenções que foram sendo feitas, e refiro-me precisamente às do PSD e do CDS-PP, tiveram pelo menos o mérito de tentar apagar a verdadeira responsabilidade do Orçamento que foi apresentado e das medidas que foram apresentadas e que são erradas, responsabilidade que é do Partido Socialista. Portanto, julgo que daqui há que retirar também uma lição: é que quem apresentou um Orçamento errado e quem não cumpriu os compromissos com as federações foi o Partido Socialista.
Mas vamos, então, às propostas que foram apresentadas na discussão, em especialidade, do Orçamento do Estado. Em primeiro lugar, tenho de falar ao Sr. Deputado Pedro Feist numa proposta a que ele ainda não se referiu, que é a proposta do PCP, apresentada e até votada antes do PSD e do PP terem apresentado a sua proposta, que implicava o reforço de 1 milhão de contos de verbas a atribuir às federações desportivas, para além das que já estariam inscritas no Orçamento. Em relação a essa pro-