18 DE DEZEMBRO DE 1998 1085

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, no mesmo sentido da interpelação do Sr. Deputado António Filipe, quero dizer à Câmara que não estive com o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro pela simples razão que não votei a favor do relatório que ele apresentou.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Está a ver? Esclareça lá como é que votaram consigo!...

O Orador: - Abstive-me, e gostaria de completar a informação dizendo que, além de me ter abstido na votação do relatório, votei favoravelmente propostas de alteração a esse relatório apresentadas pelo Sr. Deputado António Filipe, pelos Deputados sociais democratas e pelo Deputado Moura e Silva.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já se viu quem estava na estratosfera!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão referida, para dar um esclarecimento à Câmara, sob a forma de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, distribui, há cerca de meia hora, o relatório das votações. Portanto, se a Câmara estiver interessada, poderá verificar o sentido dessas votações.
Quero também dizer que fizemos mais de duas dezenas de votações, com votações diversificadas. Em relação à votação final global, o que se verificou foi que os Deputados do PS votaram favoravelmente o conjunto do relatório; o Sr. Deputado representante do PCP - neste caso concreto o Sr. Deputado António Filipe, o único que estava presente porque o Sr. Deputado Lino de Carvalho está em missão no exterior, ao serviço da Assembleia da República -, realmente absteve-se, tal como o Sr. Deputado Jorge Ferreira, tendo o Sr. Deputado Moura e Silva votado com o PSD.
Portanto, a correlação final de forças foi a seguinte: 10 votos a favor, 6 votos contra e 2 abstenções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O desmentido é da sua bancada! Escusava de ter ouvido isto!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna antes de concluído o ano de 1998 para cumprir um dever que considero ser cívico, cultural e também de amizade.
Trata-se de vos prestar contas - e de, através de vós, publicamente, ao País - do destino que foi dado ao espólio da escritora, poetisa e também Deputada, Natália Correia.
Recordo rapidamente os factos: há cerca de 17 meses faleceu Dórdio Guimarães, viúvo de Natália Correia, que deixou um testamento legando a várias entidades o espólio da escritora e designando-me como testamenteira desses bens.
Foi nessa qualidade que me vi com uma incumbência que, à partida, me pareceu insolúvel: como os bens de Natália Correia tinham sido doados pelo mesmo Dórdio Guimarães a uma fundação cultural, de seu nome Natália Correia, havia, portanto, dois destinos diferentes para os mesmos bens.
Sucedia, ainda, como essa fundação tinha executado várias actividades e tinha contraído dívidas, que não estavam pagas, e sobre esses bens pendiam penhoras, já decididas em tribunal e com sentenças para serem executadas. Encontrei-me, assim, perante a responsabilidade de dar destino aos bens de uma pessoa que, para além do seu próprio mérito, me era muito cara - era uma amiga -, sobre os quais pendia um verdadeiro imbróglio jurídico: o testamento não podia cumprir-se porque os bens não podiam ser entregues a várias entidades ao mesmo tempo e, além disso, podiam ser vendidos em hasta pública, a todo o momento, para pagar dívidas.
No entanto, foi possível, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, através do Ministério Público e de uma série de outras entidades, incluindo a Assembleia da República, resolver todo o problema da maneira que passo a expor: como a fundação cultural Natália Correia nunca chegou a fazer-se reconhecer com personalidade jurídica, é, por isso, uma entidade inexistente; nessas condições, a doação à fundação não tinha efeitos jurídicos, os bens em causa eram da herança de Dórdio Guimarães. Sucede que, como nem Dórdio Guimarães nem Natália Correia deixaram herdeiros, era possível admitir a possibilidade de o Estado se apresentar como herdeiro único e universal de Natália Correia e de Dórdio Guimarães.
Foi isso o que aconteceu: faz agora um ano, o Procurador-Geral-Adjunto da República, Dr. Boaventura Marques da Costa, apresentou em tribunal uma petição a reclamar, para o Estado, toda a herança de Dórdio Guimarães.
Tenho hoje o grato prazer de vos dizer que, passado apenas um ano da apresentação desta petição, todo o problema está resolvido. Quatro meses depois da apresentação da petição, o tribunal exarou um despacho no sentido de dar provimento ao requerido, ou seja, de reconhecer o Estado como herdeiro único de Natália Correia e de Dórdio Guimarães e, em seis meses, uma equipa, que eu liderei, pôde fazer o arrolamento exaustivo de todo o espólio e apurar o seu valor, que é de 191 500 contos, assim distribuídos: em acervo literário de Natália Correia, 16 000 contos, que correspondem a cerca de 200 caixas com manuscritos, documentos diversos, correspondência e originais inéditos, que foram devidamente classificados e entregues na Biblioteca Nacional, onde se encontram; foi apurada uma biblioteca com 12 000 volumes, com alguns exemplares raros dos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX, com o valor de 24 000 contos; foi apurada uma colecção de arte, no valor de cerca de 80 000 contos, com obras raras de grandes autores portugueses - estio !á todos os mais representativos dos anos 50, 60 e 70 -, que foi já entregues ao Governo Regional dos Açores, que com dela pensa fazer o embrião de um museu de arte moderna; foi também apurado o valor de 30 000 contos para o recheio da casa, igualmente entregue ao Governo Regional dos Açores para a criação, naquela região autónoma, de uma casa-museu de Natália Correia; finalmente, foi apurado um montante de cerca 40 000 contos, depositados em contas bancárias, que fora arroladas à posse do Estado.