1086 I SÉRIE - NÚMERO 29

Todos os bens descritos e inventariados foram entregues, em Julho passado, aos respectivos legatários, com a autorização do respectivo tribunal. Foi uma entrega provisória, até que o processo se consume, mas a verdade é que todos os bens se encontram já nos respectivos destinos.
Além de tudo isto, foi ainda possível encontrar em casa de Natália Correia um conjunto de bens pertencentes a Manuel Guimarães, pai de Dórdio Guimarães, um cineasta muito relevante do princípio do cinema português, bens para os quais não havia destino «"Apresso no testamento.
A meu pedido, fez-se uma extensão do arrolamento e esse acervo documental cinematográfico, que inclui uma colecção de cartazes de cinema português, 2000 fotografias de cinema e uma colecção grande, de documentação rara, foi entregue à Cinemateca Portuguesa, também com a sentença judicial correspondente, e constitui, portanto, um núcleo de bens que, embora pertencendo ao Estado, se encontram na posse da Cinemateca Portuguesa.
Quero ainda informar que está prevista a realização de uma série de exposições, para que os cidadãos portugueses possam ter conhecimento do valor e da qualidade deste espólio. A Câmara Municipal de Lisboa promoverá, em Março de 1999, uma exposição com as colecções de arte; o Museu do Traje, também durante o ano de 1999, fará uma exposição com os objectos pessoais - e recordo as famosas boquilhas -, algumas roupas e fotografias de Natália Correia; a Fototeca de Lisboa promoverá uma exposição de fotografias, já que uma das partes importantes deste espólio é o fotográfico. Assinalo que foram classificadas, arquivadas e organizadas 4000 fotografias de Natália Correia e Dórdio Guimarães, que representam um acervo iconográfico fundamental para a história da nossa cidade e da cultura desta época. Também a Biblioteca Nacional pensa fazer uma exposição a partir do espólio de documentos e do acervo literário que lhe foram entregues.
De todo este trabalho, queria tirar três lições, sendo a primeira delas no plano jurídico. Todos sabemos que a justiça, em Portugal, funciona mal, que é lenta. Hoje mesmo, nesta Casa, foram-lhe feitas fortes críticas e nós sabemos ser verdade que as coisas não funcionam como deviam. Mas neste caso, que deve ser uma excepção, em apenas um ano foi possível obter todos os despachos, em vários juízos, de vários processos, com uma complexidade relativa, com algumas reclamações, envolvendo tanto negociações com credores como suspensão de execução de penhoras.
No entanto, há uma peripécia que gostaria de trazer ao vosso conhecimento para que um dia, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias se debruçasse sobre a matéria.
Na minha qualidade de testamenteira responsável pelo processo, requeri ao tribunal que me autorizasse que o arrolamento de todo este espólio fosse feito com o suporte informático de uma base de dados expressamente construída para o efeito e o tribunal indeferiu o meu pedido. Se os tribunais indeferem uma coisa tão simples como fazer um arrolamento em suporte informático, obrigando a escrivã a fazer tudo à mão e obrigando-me a mim a fazer duas coisas, o arrolamento informático e o controlo do arrolamento feito à mão, não há justiça que resista.
Este processo tinha uma complexidade relativa. Apesar de estarem em causa cinco juízos e algumas acções diferentes, a sua complexidade era relativa. Em minha opinião, não é possível gerir processos de complexidade crescente com a mentalidade de que computadores para os gabinetes dos juízes, sim, mas computadores pára os escrivães e para os adjuntos, não, eles que trabalhem à mão, porque é para isso que são pagos.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Penso que temos de combater esta atitude, que é completamente atávica.
Srs. Deputados, quero dizer-vos que terei o prazer de levar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o resultado disto: de um lado, tenho as cópias do processo de arrolamento, que são cinco volumosos dossiers escritos à mão, que têm um valor no fim; do outro lado, tenho os relatórios retirados da base de dados, que chegam exactamente ao mesmo valor.
O processo manual é do Século XVII e só serve para encher gavetas; o nosso processo tem a mesma informação, mas é dinâmico e dele podem tirar-se muitas outras conclusões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Convido todos os Srs. Deputados a assistirem a uma sessão que irei promover, certamente com o apoio dos serviços da Assembleia, para fazer ema pequena demonstração de como foi organizada a base de dados, como foi feito este inventário, como foi feito o arrolamento.
Devo dizer-vos que por cada peça, livro a livro - e eram 12 000 volumes -, fotografia a fotografia, móvel a móvel, quadro a quadro, há uma ficha registada, há um valor atribuído, há uma verba de arrolamento considerada e há ainda mais informação. Foi um processo possível de fazer em seis meses - não é demasiado complicado -, com uma pequena equipa, que eu geri, com apoios diversos, entre os quais, como disse, os da Assembleia, que me cedeu o apoio informático, mas que hão é nada de extraordinário. Extraordinário é o facto de os nossos tribunais não perceberem que estamos no final do Século XX.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A segunda lição que queria tirar - e estou muito próxima do termo da minha intervenção - situa-se ao nível cultural.
Esteve muito em voga, no nosso país, criar fundações e ainda hoje muitos são os que pensam em criá-las. Ora, a experiência que tenho deste caso é a de que, embora criar fundações de natureza cultural se justifique muitas vezes, é preciso que essas fundações tenham meios de sobrevivência, tenham rendimentos próprios que alimentem a sua actividade futura.
Ora, este é um caso exemplar em que a criação de uma fundação só iria atrapalhar. Como não havia rendimentos próprios, fizemos o processo ao contrário, ou seja, anulámos a fundação e entregámos às respectivas entidades públicas os bens, conforme a vontade do testador, para que sejam devidamente geridos: a Região Autónoma dos Açores ficou com as colecções de arte, com a biblioteca, que vai ser colocada na Biblioteca Pública de Ponta Delgada, com os móveis, que irão para a casa-museu e com os bens pessoais da Natália Correia; a Biblioteca Nacional, com o acordo da Região Autónoma dos Açores, ficou com os manuscritos, que vão ser trabalhados - há já duas bolsas, atribuídas pelo Governo Regional dos Açores, para que dois alunos de mestrado possam, agora, prosseguir um