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1078 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, de acordo com o Regimento, o Sr. Deputado esteve a dar explicações e, como não é membro da direcção da sua bancada, não podia defender a honra da bancada.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, a paz inicial da sua intervenção, o vir aqui alegar a ilegitimidade e a ilegalidade de os trabalhos do Plenário terem estado suspensos durante 12 dias...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Durante 12 sessões!

O Orador: - Os trabalhos do Plenário estiveram suspensos durante 12 dias e foi isso que o Sr. Deputado...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Durante 12 sessões!

O Orador: - Sr. Deputado, por favor, deixe-me falar agora com o presidente do seu grupo parlamentar.
Esse discurso já cheira a mofo, V. Ex.ª já o fez aqui quatro ou cinco vezes nos últimos tempos e sobre isso gostaria de lhe dizer o seguinte: pode-lhe custar mas, paciência, não é o PSD que determina, nesta Câmara, o que é ilegítimo e o que é ilegal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há métodos democráticos para determinar isso e não são a opção ou a vontade do PSD. E sobre a questão da justificação ou da argumentação ou do pretexto de que, assim, não foi possível fazer declarações políticas, gostaria de lhe dizer o seguinte: de facto, parece-me, cada vez mais, e por essa insistência do PSD, que o PSD está mais interessado ou, melhor, está apenas interessado em fazer declarações políticas e não em debater as questões.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Aliás, o debate que houve aqui, agora, entre o PSD e o PS, entre V. Ex.ª e o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez-me lembrar o Sr. Clinton: o Sr. Clinton, para tentar escamotear o problema da possível destituição do seu cargo de Presidente, resolveu atacar os cidadãos do Iraque;...

Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - V. Ex.ª veio aqui falar nos negócios gasolineiros do PS e do Grupo Parlamentar do PS, suscitando outras questões, porém o Grupo Parlamentar do PS esqueceu isso tudo e falou da reunião de ontem da comissão de inquérito... Isto é: cada um tenta esconder aquilo que lhe interessa e faz barulho para dar cobertura àquilo que não interessa discutir.
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, gostaria de lhe dizer que estive totalmente de acordo com parte da sua intervenção, ou seja, quando V. Ex.ª disse que este País necessitava de uma alternativa de políticas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um facto!

O Orador: - Estou totalmente de acordo com isso! O problema é que VV. Ex.ªs não oferecem essa alternativa de políticas! Basta comparar os vossos últimos 10 anos de governação com os três anos do Governo do PS para ver que um e outro não são alternativa de políticas - aliás, o próprio caso que V. Ex.ª trouxe à colação sobre a situação da justiça e da eventual prescrição de processos é a prova provada de que não há alternativa de política entre VV. Ex.ªs.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas estou de acordo consigo, Sr. Deputado: este País precisa de alternativa de políticas, só que essa alternativa nem passa pelo PS nem pelo PSD, claramente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir.

O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.
Última questão: o Sr. Deputado Luís Marques Mendes talvez esteja esquecido de que o Orçamento do Estado não foi aprovado por aquilo a que V. Ex.ª apelidou de maioria de esquerda; o Orçamento do Estado para 1999 foi aprovado devido à serventia do PSD em relação ao PS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, na intervenção do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan foi dito que eu afirmei que havia Deputados não sérios na bancada do CDS-PP. Ora, eu não afirmei nada disso; referi-me apenas à questão concreta que tinha a ver com normas de gestão empresarial.
Mas há uma coisa que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan disse, clara e explicitamente, na sua intervenção: que eu devia olhar para a minha bancada onde haveria, segundo a expressão dele, Deputados mais sérios e Deputados menos sérios.
Assim a interpelação que faço, em nome da bancada - e não pessoal - é a seguinte: que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan seja convidado a formalizar e a concretizar os nomes das pessoas a quem se referia quando imputou a alguns Deputados desta bancada a sua menor seriedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.