18 DE DEZEMBRO DE 1998 1075

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, estamos absolutamente à-vontade nesta matéria. Foram os senhores que lançaram graves acusações, mas não foram capazes de prová-las! Não foram capazes, até hoje, de elencar um único facto que sustentasse as acusações infamantes que ao longo ano foram arremessando em relação ao Governo do PS, em relação ao grupo parlamentar e em relação ao Partido Socialista. Portanto, é totalmente inaceitável que prossiga por essa via e que tente de uma forma totalmente ilegítima retirar das minhas palavras ilações que em nenhum momento pode retirar, que sob base nenhuma pode retirar.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Fale da greve dos médicos.

O Orador: - Reitero o que aqui afirmei há pouco. Nós temos consciência das dificuldades que se colocam nas mais diversas áreas da vida nacional. Nunca desenvolvemos qualquer teoria do oásis aplicada a uma área, mas temos a convicção de que este Governo tem contribuído fortemente para a resolução de muitos problemas. Temos noção que, mormente, em matéria de justiça, se avançou resolutamente. Ainda hoje foi aprovada, na Comissão, a nova lei orgânica dos tribunais judiciais que vai ser votada, ainda dentro de momentos, por esta Assembleia.
Portanto, foram dados passos muito significativos.
Ainda esta semana o Sr. Ministro da Justiça promoveu uma reunião com o Sr. Procurador-Geral da República, com o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, justamente para debaterem globalmente as questões da justiça e para que se crie um vasto consenso nacional em torno dessa importante matéria. Mas V. Ex.ª cedeu, uma vez mais, à tentação da quezília, à tentação do afrontamento primário como se essa fosse a via mais adequada para resolver os problemas com que o País se defronta. E, de facto, uma diferença de posições, é, de facto uma diferença de princípios, é, de facto, uma diferença notória de orientação em relação à forma como devem ser abordados estes grandes problemas nacionais.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Fale da greve dos médicos!

O Orador: - V. Ex.ª acha que é na lógica do afrontamento, da provocação, do insulto, e até da calúnia que se podem encontrar as melhores formas para resolver esses problemas. Nós temos uma visão diametralmente oposta e, dentro de poucos meses, os portugueses terão oportunidade de se pronunciar e terão oportunidade de manifestar eleitoralmente a sua opinião de carácter definitivo acerca da forma mais adequada para enfrentar factos, problemas, com que o País se defronta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Ouvindo agora, pela segunda vez, o Sr. Deputado Francisco de Assis, quero fazer dois comentários apenas: o senhor fala como o Governo actua, ou seja, o senhor fala de tudo, de tudo,...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - E nada diz!

O Orador: - ... de tudo o que é lateral,...

Vozes do PS: - O inquérito, agora, é lateral?!...

O Orador: - ... de tudo aquilo que, espremido, se vê que é nada, mas nada faz. E com isso os problemas dos portugueses agravam-se.

Protestos do PS

Em segundo lugar, Sr. Deputado, quanto ao inquérito, provou-se justamente aquilo que eu já tinha aqui denunciado há bastante tempo: o Partido Socialista votou sozinho aquelas conclusões, o que significa que não consegue afastar aquilo de que nenhum português consegue ter dúvidas, ou seja, as grandes dúvidas sobre aquele negócio. Tanta convicção e conseguiram votar sozinhos!...

Protestos do PS.

Em terceiro lugar, o Sr. Deputado falou uma segunda vez e foi muito importante ter falado uma segunda vez, porque teve duas oportunidades para dizer, nesta Casa, uma palavra sobre as questões de fundo que interessam ao País e de que falei na minha intervenção. O facto de, por duas vezes, o senhor não ter dito uma palavra...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não teve tempo!

O Orador: - ... para contestar o que eu disse, por exemplo, sobre a saúde e sobre a greve dos médicos, só tem uma interpretação: «quem cala consente» e o senhor está a consentir e a concordar com as minhas palavras, o mesmo é dizer, está a censurar politicamente o seu Governo e a sua Ministra da Saúde.

Aplausos do PSD.

E o mais grave é que o senhor não tem coragem...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para defender o Governo!

O Orador: - para contrariar e contestar aquilo que eu disse e que, repito, são as consequências desumanas, a desumanidade da actuação deste Governo perante esta situação. Parece que não há Governo, parece que não há Estado, parece que não há ninguém, neste País, com coragem para defender aqueles que não têm direito à greve, aqueles que não têm direito a manifestar-se, aqueles que não são poderosos, que são os doentes e os que têm de recorrer a um hospital público em Portugal. Isto não é aceitável!

Aplausos do PSD.

Para concluir, relativamente à justiça, o Sr. Deputado explique aos portugueses em concreto, com essas coisas todas que referiu do Ministro da Justiça, que a justiça está a funcionar melhor, que os processos estão a andar mais rapidamente, que as pessoas estio a obter decisões de uma forma mais célere. Vá explicar aos portugueses, para ver se consegue convencer um português de que a justiça funciona melhor.