18 DE DEZEMBRO DE 1998 1071

Chegou-se mesmo ao ponto de impedir que o referendo sobre a regionalização - o acto político mais importante deste ano - fosse analisado e discutido na Assembleia da República. Tudo para tentar encobrir a grande vitória que Portugal teve no referendo e a grande derrota que sofreram o PS e o Engenheiro António Guterres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este comportamento da maioria de esquerda é inaceitável e hipócrita. Inaceitável porque a democracia é tudo menos isto; hipócrita, porque a decisão tomada pelo PS, com a ajuda e a serventia do PCP, veio provar que o discurso socialista do diálogo, do prestígio do Parlamento e do respeito pela oposição não passa, ao cabo e ao resto, de uma grande farsa.
E queixavam-se das maiorias absolutas do PSD! A verdade, porém, é que nunca uma maioria absoluta do PSD chegou, sequer, a imaginar ou a sonhar promover a ditadura do silêncio que esta maioria socialista, de forma arrogante e prepotente, impôs durante dois meses na Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante dois meses agravou-se o estado do Governo e com isso agravaram-se os problemas dos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo está cada vez mais ausente, os problemas dos portugueses estão cada vez mais presentes.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo está sempre presente onde há festa ou quando há inaugurações a fazer. Mas basta o primeiro sinal de dificuldade, de incómodo ou de problema e o Governo deixa de existir, desaparece ou prima pela falta de comparência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Onde é que anda a oposição?!

O Orador: - Os exemplos são mais do que muitos. Foi assim com o embargo de Bruxelas à exportação de carne portuguesa.
O Primeiro-Ministro, que tem tempo de sobra para dissertar sobre a falta de liderança na Europa, não teve o tempo nem a força negocial que se impunha para bater o pé e defender, como lhe compete, com firmeza os interesses nacionais na Europa.

Aplausos do PSD.

Foi também o caso da deslocação que o Presidente da Câmara de Lisboa fez à Indonésia. Ao não querer tomar posição para evitar o incómodo de ser Governo e de desagradar a alguém, prejudicou, uma vez mais, o interesse nacional e o interesse do povo timorense.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E o que dizer, Srs. Deputados, do contencioso da EDP, entre o preço da energia e os valores da privatização da empresa?
O problema não está na baixa do preço da energia. Ele vai baixar, e bem, no próximo ano, e verdadeiramente já deveria ter baixado há mais tempo, como dissemos;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... o problema está, sim, em que o Governo não devia ter enganado os milhares de accionistas que compraram acções da EDP, subindo o seu valor, para logo a seguir o fazer baixar. Tudo, só para haver um maior encaixe financeiro, dentro de uma lógica puramente liberal e sempre, sempre à custa do interesse dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há duas situações, a meu ver, ainda mais graves, e que hoje quero aqui abordar: é a questão do Ministério da Saúde perante a greve self-service dos médicos e é, por outro lado, no quadro da crise da justiça, a vergonha dos casos das prescrições em importantes processos judiciais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Primeiro, quanto à saúde. Já não bastava termos uma Ministra que nada decide, nada reforma e tudo deixa agravar, desde as lista de espera nos hospitais ao descontrolo financeiro do seu Ministério, passando pelas urgências dos hospitais públicos. Agora, temos também uma Ministra que não existe, que nada diz e que desaparece, por completo, perante uma das greves de consequências mais graves que alguma vez se instalou em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta greve self-service dos médicos, ao ponto a que chegou e ao ponto a que se quer ainda deixar chegar, é absolutamente inaceitável!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já que o Governo não tem a coragem de o dizer, tem de ser a oposição a fazê-lo.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não está em causa o direito dos médicos a reivindicarem melhores condições de trabalho; têm esse direito e têm, até, razão em muitas das suas preocupações. Só que, o que é de mais é erro. É pena que os médicos que fazem greve ainda não tenham percebido que, tendo razão, estão a perdê-la, pelos métodos que usam e pelo exagero das suas posições, acabando por desprestigiar uma classe inteira que não pode nem merece ser desprestigiada.

Vozes do PS: - Ah, está a demarcar-se!

O Orador: - Só que o mais grave é a falta de sentido das responsabilidades por parte do Governo. É que, acima do interesse de um sector profissional, por mais legítimo que esse interesse seja, há o interesse geral, da