Debates Parlamentares - Diário 031, p. 1179 (1999-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 1999 1179

a necessária adaptação à liberalização do comércio internacional e para a situação específica da economia portuguesa, ela própria periférica e numa clara fase de transição. Ou seja, não é o alargamento que é preciso evitar ou protelar mas certas políticas da UE que é preciso reformar Mais uma vez, só teremos capacidade negocial se formos consequentes na nossa atitude, se adoptarmos o lema «o que é bom para Portugal é também bom para a Europa» Se adoptarmos a velha ideia pedincha da «compensação» com fundos nada ganharemos e perderemos capacidade negocial Portugal deve, quer por razões políticas quer por razões económicas, continuar a posicionar-se na linha da frente na defesa do alargamento e ao mesmo tempo lutar pelas reformas necessárias à EU.
Quem ficar a negociar os fundos na lógica dos pacotes Delors ou as reformas institucionais na base do número de comissários e da ponderação de votos ou outras insignificâncias, não percebeu ainda em que Europa vivemos hoje e estará condenado a perder. É óbvio que deixará de haver um comissário por país ou passarão a coexistir vá-nos tipos de comissários num futuro não muito distante. Eu sei que esta ainda é, hoje, uma afirmação polémica, tal como tantas outras que fiz no passado e que hoje estão realizadas ou são consensuais. Mas não voltemos hoje a fazer tabus escusados. Devemos apostar numa reforma - um modelo próximo do estabelecido para o BCE, como propus na AR (ainda não era Deputado) - onde possamos ter um comissário por mérito próprio, tal como a Finlândia conseguiu que a sua governadora do banco central integrasse a Comissão Executiva do BCE, em vez de empatarmos toda a discussão até se passar adiante.
Ao estar na UE e na UEM, Portugal está à partida no clube dos ganhadores mas infelizmente pouco tem feito, para além da aposta na UEM, para ser um ganhador Esperemos que pelo facto de termos apostado bem no euro possamos agora apostar, por antecipação e com muito mais determinação, na qualidade de vida As prioridades da presidência alemã, apresentadas no passado dia 2, nesta matéria constituem, aliás, uma oportunidade para a adaptação da diplomacia portuguesa à nova Europa em que vivemos É fácil perceber quais serão as futuras orientações políticas da UE Resta saber se o queremos perceber, como fazem os países que tiram verdadeiro partido das instituições e políticas comunitárias, ou se as queremos ignorar ficando a discutir «pacotes» e «arranjos» do passado, com saudades de Kohl e Delors.
Conseguimos chegar ao euro, acabando com a possibilidade das desvalorizações, é agora preciso acabar com as derrogações. E necessário actuar ao nível dos incentivos, não dirigidos ao investimento estrangeiro mas a todo o investimento Não através de incentivos errados (como seja a mera redução dos custos energéticos - que é como quem diz venham para cá poluir à vontade) mas através de uma fiscalidade incentivadora da poupança e uso eficiente de energia, através de uma fiscalidade incentivadora da criação de empresas e empregos de futuro É aqui que ainda reside a nossa vantagem comparativa É isso que podemos oferecer a mais, se quisermos, a nós próprios e ao investimento estrangeiro de qualidade.
Alguns dos países mais competitivos do mundo fazem parte da UE, têm uma forte protecção social, laboral e ambiental e têm tido capacidade de resposta à crescente globalização da economia, sobrevivendo mesmo à recente liberalização do comércio internacional e até às recentes desvalorizações asiáticas. A Holanda dispõe de uma forte protecção ambientai (ao contrário de Portugal), ou seja, não está disposta a fazer do país um «caixote do lixo»: a competitividade aumenta, e o emprego nas indústrias limpas e de futuro também, porque os recursos não renováveis e/ou poluentes são mais tributados por contrapartida da redução dos impostos sobre o trabalho; mas mais que tudo a qualidade de vida melhora. A Holanda dispõe de uma forte protecção social, não trata os seus trabalhadores (nacionais ou emigrantes) como «carne para canhão» (não vive de contratos a prazo, da precariedade do trabalho, de trabalho infantil, de abusos sobre os trabalhadores): os salários são elevados mas sobretudo as condições de trabalho são das melhores do mundo (segurança, tempos livres, etc.) e, em consequência, a produtividade é muito elevada.
Portanto há países que estão a ganhar competitividade na UE e a pôr essa competitividade ao serviço da qualidade de vida dos seus cidadãos: aqueles que inovam, não vivem de subsídios e derrogações, aqueles em que os consumidores sabem e podem lutar pelos seus direitos, aqueles onde o Estado se preocupa com o respeito pela legalidade e com a coesão social interna, aqueles onde não existem as chamadas élites, conceito apenas familiar aos modelos fracassados de desenvolvimento social.
Temos por isso que apostar, em primeiro lugar, em nós. Podemos estar certos de que se não apostamos na qualidade não haverá língua, lusitanidade ou universalidade que nos valham. Todos os mercados são estratégicos: a UE, os PECO, CPLP, MERCOSUL, NAFTA, ASEAN. Temos de apostar por isso em andar à frente dos outros países da UE: em vez de pedir derrogações ou não implementar directivas, devemos adoptar directivas que vão mais além, (como os nórdicos na UE ou a Califórnia nos EUA) na defesa dos nossos interesses de longo prazo. Devemos adoptar uma postura «nórdica» no Grupo da Coesão. Deixemo-nos de complexos: o que é bom deve ser adoptado, como o foi no caso do euro.
Parte da descida dos preços da electricidade deveria ser reinvestida no estabelecimento de infra-estruturas (como foi feito para o gás natural) e incentivos para a produção e utilização de energias renováveis e, isso sim, acabar com o privilégio absurdo da Portugal Telecom que nos cobra as mais caras chamadas da Europa e não tem qualquer valor estratégico. Em vez de se pensar em construir e alargar aeroportos por todo lado (com a alegada corrupção na JAE, está-se mesmo a ver as pressões que existirão para tal), na absurda esperança de nos transformarmos num grande entreposto de carga da UE (que triste destino!), devemos investir em redes ferroviárias que absorvam o transporte de carga e de passageiros. Devemos ser os primeiros a apostar a sério nos veículos eléctricos em vez de subsidiarmos a aberração dos todo-o-terreno. O Estado tem a obrigação de dar o exemplo com os incentivos certos e deixar-se de inaugurações absurdas de obras que apenas destroem o País, e, obviamente, acabarão com os fundos (não há contribuinte, europeu ou português, que esteja disposto a pagar para isso).
Mas será a UEM, matéria que ficou de fora do Tratado de Amesterdão, que mais contribuirá para o aprofundamento da cidadania e da democracia na Europa. Com efeito, e apesar dos passos importantes que foram dados nestas matérias no Tratado de Amesterdão, será o euro a despoletar um novo arranque político do processo de construção europeia. Isto porque será ainda mais notório o défice democrático hoje existente na União. Comecemos pela necessidade de responsabilização do Banco Central Europeu (BCE).
Sabemos que se as autoridades monetárias não forem «à prova de interferência política» não são credíveis (eu

7 DE JANEIRO DE 1999 1179a necessária adaptação à liberalização do comércio internacional e para a situação específica da economia portuguesa, ela própria periférica e numa clara fase de transição. Ou seja, não é o alargamento que é preciso evitar ou protelar mas certas políticas da UE que é preciso reformar Mais uma vez, só teremos capacidade negocial se formos consequentes na nossa atitude, se adoptarmos o lema «o que é bom para Portugal é também bom para a Europa» Se adoptarmos a velha ideia pedincha da «compensação» com fundos nada ganharemos e perderemos capacidade negocial Portugal deve, quer por razões políticas quer por razões económicas, continuar a posicionar-se na linha da frente na defesa do alargamento e ao mesmo tempo lutar pelas reformas necessárias à EU.
Quem ficar a negociar os fundos na lógica dos pacotes Delors ou as reformas institucionais na base do número de comissários e da ponderação de votos ou outras insignificâncias, não percebeu ainda em que Europa vivemos hoje e estará condenado a perder. É óbvio que deixará de haver um comissário por país ou passarão a coexistir vá-nos tipos de comissários num futuro não muito distante. Eu sei que esta ainda é, hoje, uma afirmação polémica, tal como tantas outras que fiz no passado e que hoje estão realizadas ou são consensuais. Mas não voltemos hoje a fazer tabus escusados. Devemos apostar numa reforma - um modelo próximo do estabelecido para o BCE, como propus na AR (ainda não era Deputado) - onde possamos ter um comissário por mérito próprio, tal como a Finlândia conseguiu que a sua governadora do banco central integrasse a Comissão Executiva do BCE, em vez de empatarmos toda a discussão até se passar adiante.
Ao estar na UE e na UEM, Portugal está à partida no clube dos ganhadores mas infelizmente pouco tem feito, para além da aposta na UEM, para ser um ganhador Esperemos que pelo facto de termos apostado bem no euro possamos agora apostar, por antecipação e com muito mais determinação, na qualidade de vida As prioridades da presidência alemã, apresentadas no passado dia 2, nesta matéria constituem, aliás, uma oportunidade para a adaptação da diplomacia portuguesa à nova Europa em que vivemos É fácil perceber quais serão as futuras orientações políticas da UE Resta saber se o queremos perceber, como fazem os países que tiram verdadeiro partido das instituições e políticas comunitárias, ou se as queremos ignorar ficando a discutir «pacotes» e «arranjos» do passado, com saudades de Kohl e Delors.
Conseguimos chegar ao euro, acabando com a possibilidade das desvalorizações, é agora preciso acabar com as derrogações. E necessário actuar ao nível dos incentivos, não dirigidos ao investimento estrangeiro mas a todo o investimento Não através de incentivos errados (como seja a mera redução dos custos energéticos - que é como quem diz venham para cá poluir à vontade) mas através de uma fiscalidade incentivadora da poupança e uso eficiente de energia, através de uma fiscalidade incentivadora da criação de empresas e empregos de futuro É aqui que ainda reside a nossa vantagem comparativa É isso que podemos oferecer a mais, se quisermos, a nós próprios e ao investimento estrangeiro de qualidade.
Alguns dos países mais competitivos do mundo fazem parte da UE, têm uma forte protecção social, laboral e ambiental e têm tido capacidade de resposta à crescente globalização da economia, sobrevivendo mesmo à recente liberalização do comércio internacional e até às recentes desvalorizações asiáticas. A Holanda dispõe de uma forte protecção ambientai (ao contrário de Portugal), ou seja, não está disposta a fazer do país um «caixote do lixo»: a competitividade aumenta, e o emprego nas indústrias limpas e de futuro também, porque os recursos não renováveis e/ou poluentes são mais tributados por contrapartida da redução dos impostos sobre o trabalho; mas mais que tudo a qualidade de vida melhora. A Holanda dispõe de uma forte protecção social, não trata os seus trabalhadores (nacionais ou emigrantes) como «carne para canhão» (não vive de contratos a prazo, da precariedade do trabalho, de trabalho infantil, de abusos sobre os trabalhadores): os salários são elevados mas sobretudo as condições de trabalho são das melhores do mundo (segurança, tempos livres, etc.) e, em consequência, a produtividade é muito elevada.
Portanto há países que estão a ganhar competitividade na UE e a pôr essa competitividade ao serviço da qualidade de vida dos seus cidadãos: aqueles que inovam, não vivem de subsídios e derrogações, aqueles em que os consumidores sabem e podem lutar pelos seus direitos, aqueles onde o Estado se preocupa com o respeito pela legalidade e com a coesão social interna, aqueles onde não existem as chamadas élites, conceito apenas familiar aos modelos fracassados de desenvolvimento social.
Temos por isso que apostar, em primeiro lugar, em nós. Podemos estar certos de que se não apostamos na qualidade não haverá língua, lusitanidade ou universalidade que nos valham. Todos os mercados são estratégicos: a UE, os PECO, CPLP, MERCOSUL, NAFTA, ASEAN. Temos de apostar por isso em andar à frente dos outros países da UE: em vez de pedir derrogações ou não implementar directivas, devemos adoptar directivas que vão mais além, (como os nórdicos na UE ou a Califórnia nos EUA) na defesa dos nossos interesses de longo prazo. Devemos adoptar uma postura «nórdica» no Grupo da Coesão. Deixemo-nos de complexos: o que é bom deve ser adoptado, como o foi no caso do euro.
Parte da descida dos preços da electricidade deveria ser reinvestida no estabelecimento de infra-estruturas (como foi feito para o gás natural) e incentivos para a produção e utilização de energias renováveis e, isso sim, acabar com o privilégio absurdo da Portugal Telecom que nos cobra as mais caras chamadas da Europa e não tem qualquer valor estratégico. Em vez de se pensar em construir e alargar aeroportos por todo lado (com a alegada corrupção na JAE, está-se mesmo a ver as pressões que existirão para tal), na absurda esperança de nos transformarmos num grande entreposto de carga da UE (que triste destino!), devemos investir em redes ferroviárias que absorvam o transporte de carga e de passageiros. Devemos ser os primeiros a apostar a sério nos veículos eléctricos em vez de subsidiarmos a aberração dos todo-o-terreno. O Estado tem a obrigação de dar o exemplo com os incentivos certos e deixar-se de inaugurações absurdas de obras que apenas destroem o País, e, obviamente, acabarão com os fundos (não há contribuinte, europeu ou português, que esteja disposto a pagar para isso).
Mas será a UEM, matéria que ficou de fora do Tratado de Amesterdão, que mais contribuirá para o aprofundamento da cidadania e da democracia na Europa. Com efeito, e apesar dos passos importantes que foram dados nestas matérias no Tratado de Amesterdão, será o euro a despoletar um novo arranque político do processo de construção europeia. Isto porque será ainda mais notório o défice democrático hoje existente na União. Comecemos pela necessidade de responsabilização do Banco Central Europeu (BCE).
Sabemos que se as autoridades monetárias não forem «à prova de interferência política» não são credíveis (eu

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