1174 I SÉRIE - NÚMERO 31

globalização, o que exige o reforço de instituições mundiais reguladoras e a criação de blocos de integração política, económica e social, mais do que simples zonas de comércio livre, e uma forte cooperação inter-regional?
Esta, uma primeira questão, uma primeira linha de clivagem clara hoje patente no debate a nível internacional.
A segunda questão tem a ver com a estrutura das relações políticas e internacionais, e também aí cabe perguntar que mundo queremos: se um mundo politicamente desestruturado, com um sistema das Nações Unidas debilitado e com uma única potência hegemónica, se um mundo politicamente estruturado, com um sistema das Nações Unidas reformado, mais capaz de intervir e de regular, com a criação de blocos políticos suficientemente unidos e fortes para uma relação equilibrada e multipolar reguladora da arquitectura das relações políticas internacionais. E também aqui há uma linha de clivagem clara no debate a nível internacional, no debate que hoje se trava.
A minha opção, a opção do Governo, e desejaria que a opção largamente maioritária da sociedade portuguesa, é no sentido de querer uma globalização regulada das economias e dos mercados, com a existência de fortes blocos de integração política, económica e social e de uma forte cooperação inter-regional.
A minha opção, a opção do Governo, e eu desejaria que fosse a opção maioria dos portugueses, é no sentido de um mundo politicamente estruturado, com relações equilibradas e com plena obediência ao direito internacional.
Mas ter estas duas opções tem, no plano europeu, uma consequência prática evidente: a de compreender o carácter essencial para qualquer uma delas do aprofundamento da integração política, económica e social da Europa, a , importância crucial da união económica e monetária, a importância crucial da união política, a importância crucial da capacidade de intervenção da Europa no quadro internacional em que nos movemos.
E é por estar plenamente consciente da importância crucial do reforço do aprofundamento dessa integração política, económica e social que eu entendo que o Tratado de Amesterdão deve ser ratificado por esta Assembleia, porque o Tratado de Amesterdão representa um passo, porventura um passo não tão ousado como muitos desejaríamos mas um passo seguro, no caminho certo do reforço da integração política, económica e social da Europa, dando a essa mesma Europa maior capacidade de intervenção a nível mundial.
O Tratado de Amesterdão concretiza esse passo, porventura tímido para alguns, mas, apesar de tudo, seguro e no caminho certo no respeito integral dos interesses específicos de Portugal e essa é uma razão adicional para esta Câmara o ratificar.
Mas permitam-me, Sr.^as e Srs. Deputados, que vos diga que não vale a pena, para justificar o voto em matéria de Tratado de Amesterdão, cada um de nós ou cada uma das nossas forças políticas tentar reescrever a história da integração europeia de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa história é a que é e deve ser assumida por todos nós na sua integralidade, porque se não corremos o risco de caricaturas francamente indesejáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já hoje ouvi aqui um relato de décadas de integração europeia omitindo, totalmente, a figura de Mário Soares, embora com uma enorme profusão de citações.

Aplausos do PS.

Já hoje ouvi aqui referir a importância de se estar no centro do processo de construção europeia, omitindo momentos em que as posições portuguesas alinhavam pelas posições da Sr.ª Thatcher, a principal adversária da construção europeia e do seu aprofundamento.

Aplausos do PS.

Já hoje ouvi aqui criticar a perda significativa para a competitividade da nossa economia que representa o deixarmos de dispor de um instrumento cambial, afinal de contas, pelos mesmos que criticaram os governos que utilizaram o instrumento cambial, desvalorizando-o, para repor a competitividade da economia portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E por uma razão muito simples: porque a utilização do instrumento cambial, desvalorizando-se, faz-se sempre à custa do poder de compra dos salários dos trabalhadores do país que utiliza esse instrumento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, é positivo que, no quadro de uma união económica e monetária que nos dá uma maior capacidade de intervenção e uma maior voz no quadro da economia europeia e mundial, deixemos de ter um instrumento que, afinal, é essencialmente defendido por aqueles que cada vez que, em concreto, ele fosse aplicado, seriam, naturalmente, os seus principais adversários.
Temos de viver com o nosso passado, com todo o nosso passado, com os nossos erros - nós próprios também os cometemos - e com as nossas virtudes, porque, porventura, será vivendo com todo o nosso passado que encontraremos a humildade e a moderação necessárias para um verdadeiro consenso nacional na expressão da nossa política europeia, no momento em que a defesa dos interesses nacionais nessa política europeia não é sempre fácil nem é sempre óbvia.
Porém, gostaria de dizer que o Tratado de Amesterdão nos dá outras razões para o apoiar: é que ele procura dar uma resposta àquilo que são hoje preocupações fundamentais dos cidadãos a nível europeu. E não tenhamos dúvidas que há hoje duas preocupações fundamentais dos cidadãos a nível europeu, quer queiramos quer não queiramos, uma preocupação com o emprego e uma preocupação com a segurança, como não tenhamos dúvidas que há hoje, a nível europeu, uma consciência da necessidade do reforço dos mecanismos de participação cívica e democrática, do reforço do exercício dos direitos da cidadania.
Ora, o Tratado de Amesterdão é um tratado em que se afirma uma Europa com mais emprego e consciência social, com melhor democracia e com mais segurança para os cidadãos da Europa. Assim saibamos nós aplicar as disposições do Tratado!
Em primeiro lugar, quanto ao emprego, gostaria aqui de reafirmar com inteira clareza que considero que uma prioridade essencial da Europa de hoje é a luta contra o