1240 I SÉRIE-NÚMERO 34

Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos
No dia 5 de Janeiro de 1999, aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr Deputado Fernando Pedro Moutinho, ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e a Secretaria de Estado do Desporto, formulados pelo Sr Deputado Silvio Rui Cena ao Governo, formulado pelo Sr Deputado Alexandrino Saldanha
Na reunião plenária de 6 de Janeiro de 1999, ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr Deputado Miguel Miranda Relvas e ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr Deputado Castro de Almeida.

O Sr Presidente - Tem a palavra o Sr Deputado Eurico Figueiredo para unia interpelação à Mesa.

O Sr Eurico Figueiredo (PS) - Sr Presidente, durante o tempo que, ultimamente, passei no Brasil tive a oportunidade de poder contactar com sectores do mundo cultural e cientifico e de ver que ai existe uma atmosfera de comemoração dos 500 anos do achamento desse grande pais irmão.
E minha convicção profunda que Portugal, como Estado, sobrevivera na Europa Comunitária, mas é também minha convicção profundíssima que Portugal, como Nação, viverá em comunhão com o Brasil Nesse sentido, e utilizando as minhas prerrogativas de Deputado, vou tentar informar-me do que e que esta a ser feito, seja na sociedade civil, seja ao nível do Governo, para comemorar os 500 anos da chegada ao Brasil e, como cidadão, assumirei as minhas responsabilidades.
O facto é que, como Deputado, também tenho algumas responsabilidades nessa área, e, antes de assumir as respectivas consequências dessa mesma responsabilidade, gosta-na de solicitar a V.Ex.ª que nos informasse se, da parte do Parlamento português, existem iniciativas programadas para comemorar, com dignidade, uma data com a grandeza que tem a data do achamento do Brasil.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado, eu e que agradeço o seu empenhamento num assunto que é do interesse de todos nos e, sobretudo, do País.
Não há, ainda, qualquer espécie de decisão, pela razão simples de que aguardo a decisão da programação da celebração dessa efeméride ao nível da Presidência da Republica f do Governo para depois podermos definir, nos próprios, a nossa programação e iniciativa.
Vai haver, no primeiro semestre deste ano, dois encontros a nível de presidentes de parlamentos dos países Ibero-americanos, com o Presidente do Congresso do Brasil Aguardo essa oportunidade para concertarmos ideias sobre uma celebração ião conjunta quanto possível entre o Parlamento português e o Parlamento brasileiro, mas pode ter a certeza de que existe a vontade política da minha parte, da parte de toda d Mesa e também dos lideres parlamentes no sentido de que essa efemeride seja celebrada com toda a dignidade correspondente ao significado do acontecimento.

O Sr Presidente - Tem a palavra para uma declaração política, o Si Deputado Manuel Moreira.

O Sr Manuel Moreira (PSD) - Sr Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados Subo hoje a esta tribuna para vos falar sobre as graves insuficiências e a falta de dignidade da infra-estrutura.
aeroportuária mais importante da Área Metropolitana do Porto, do Norte de Portugal e do Noroeste da Península Ibérica, refiro-me, como e óbvio, ao Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro.
Este Aeroporto tem urna área aproximada de 320 hectares, uma, esta com cerca de 3500 metros de comprimento, três plataformas com 15 posições de estacionamento, um complexo de carga de 9000 m2,12 movimentos por hora, segundo as capacidades declaradas, e por ali passam, por ano, três milhões de passageiros e 40 000 toneladas de carga.

O Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro tem uma localização estratégica privilegiada, dado estar inserido numa importante área metropolitana, próximo do porto de Leixões e do caminho de ferro, ligado a uma rede de auto-estradas que o coloca a cerca de uma hora da Galiza, ficando a 10 km do Porto, 120 km de Valença, 150km de Vigo e 220km de Orense venfica-se, contudo, que este Aeroporto Internacional mais parece um apeadeiro do Porto, que não serve condignamente a importante região em que está inserido.
Esta infra-estrutura aeroportuária está a «rebentar pelas costuras», uma vez que foi o Aeroporto do Pais que mais cresceu, nos últimos anos, em passageiros, carga e movimento.
O edifício da aerogare, para além de pequeno, não tem o estilo e a dignidade arquitectónica que um aeroporto internacional exige e merece.
A imagem que, por vezes, se tem na aerogare de grande confusão, direi mesmo caótica, com filas intermináveis de passageiros que chegam à porta de entrada, com os seus familiares em pé, sem lugares para se sentarem, malas por todo o lado, bares cheios e restaurante insuficiente Faltam salas de recepção para os chamados VIP e homens de negócios e, por incrível que pareça, este Aeroporto Internacional ainda não tem uma única manga A imagem que nos é dada observar é terceiro-mundista.
Sr Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados O Governo, em Fevereiro de 1998, está a fazer um ano, anunciou uma operação de cosmética para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com um investimento na sua modernização de cerca de oito milhões de contos, mais dois milhões para estudos, projectos e investimentos na área comercial Até agora, mesmo essa operação de cosmética não passou ainda de promessa.
A população e os responsáveis políticos do Norte não se contentam apenas com uma mera operação de cosmética do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro, querem e exigem mais, porque a isso tem direito.

O Sr Artur Torres Pereira (PSD) - Muito bem!

O Orador - Na ultima década, Lisboa e a sua área metropolitana foram alvo de relevantíssimos investimentos públicos Não os contestamos, porque os consideramos justificados para o desenvolvimento desta importante parcela de Portugal Contudo, consideramos que outras parcelas do País merecem igual tratamento, como há meses disse o Sr Ministro João Cravinho - e eu concordo - que era chegada a hora do Norte, mas para nós isso não pode ser apenas palavras, promessas, tem de ser acima de tudo acção, decisões políticas, obras em concreto.

Sr Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados Por isso, como Deputado eleito pelo círculo do Porto, reafirmo aqui, hoje, aquilo que é uma exigência da população, dos responsáveis políticos e das forças vivas da Área Metropolitana do Porto e o Norte que o Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro,