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1374 I SÉRIE-NÚMERO 37

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente. Sr. Deputado, quero fazer-lhe um pedido de esclarecimentos muito breve, mas, antes, quero agradecer-lhe a oferta dos livros, que, com certeza, vão ajudar-me imenso a poder trabalhar melhor do que se está a trabalhar nesta área, e ainda a gentileza que manifestou de mos mandar, no que lhe fico duplamente agradecido.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe, de forma muito rápida, que, ao apresentar estes diplomas na Assembleia, é intenção do Governo melhorar, dar mais eficácia e criar condições para que possam existir, em Portugal, processos eleitorais em melhores condições, com uma melhor. capacidade de participação dos cidadãos a todos os níveis. É esse o único objectivo e, portanto, também estamos de acordo em que tudo o que possa Ser melhorado e consensualizado sobre esta matéria é útil para a democracia e para o funcionamento do sistema. E é essa a única preocupação que temos relativamente à questão da constituição das mesas. Presumo que possa haver sistemas melhores, aliás, até estou à espera, com muita ansiedade, da intervenção do Sr. Deputado Moreira da Silva, pois, com certeza, vai apresentar-nos um melhor sistema de funcionamento das mesas eleitorais.
Mas relativamente ao sistema actual, Sr. Deputado, se estiver ligado a estes processos - e está, com certeza, porque o tenho visto nisso -, sabe que há uma ansiedade enorme dos membros das juntas de freguesia e das câmaras municipais, porque, de todas as vezes que há eleições,...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Mas não é, com certeza, dos partidos!

O Orador: - O Sr. Deputado, no início, garantiu que ia falar nesta matéria com calma e tranquilidade mas está a voltar ao seu normal, o que, nesta ocasião, é mau.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: se perguntar a várias pessoas ligadas a este processo, todas sabem que temos um problema - e não é de agora, porque há muitos anos que existe este problema muito concreto na vida política portuguesa - com a constituição das mesas no dia dás eleições. E isto nada tem a ver com o Partido Socialista ou com o Partido Comunista, tem a ver com o sistema!

Vozes do PS: -, Exacto!

O Orador: - E, temos pedidos de todos os Presidentes de Câmaras Municipais do país, de todos os partidos, inclusive do seu, para encontrar outra forma de resolver o problema. É isso que está aqui em causa! É disso que o País todo, os milhares de portugueses que têm colaborado neste processo estão à espera, ou seja, que encontremos outra solução. Pode não ser esta a melhor,...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - E não é!

O Orador: - ... mas não sou daquelas pessoas que nunca me engano e raramente tenho dúvidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Digam os senhores qual é o sistema melhor e, em comissão, com certeza, poderá encontrar-se um sistema melhor. Os senhores não podem é ficar, porque isso não é legítimo, numa posição conservadora, fazendo de conta s que ainda têm a ver com coisas que não têm, de não quererem mexer em nada,...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Queremos conservar a democracia!

O Orador: porque o que não está bem tem de ser melhorado.
Sr. Presidente, o Sr. Deputado Moreira da Silva continua muito nervoso. O Sr. Deputado sabe que a democracia não é nem obra dos senhores, nem obra de ninguém em particular, mas de todos os portugueses, de todos nós.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Então, não a destruam!

O Orador: - De cada vez que alguém começa a divulgar que tem de defender a democracia é mau sinal, deve ter qualquer problema nesta matéria, remorsos ou qualquer outra coisa:

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Não a destruam!

O Orador: - Portanto, com calma e tranquilidade, quero dizer que o nosso objectivo central - e os portugueses estão à espera disto, os milhares de pessoas que participam nas eleições estão à espera disto -, é o de que encontremos um sistema ,melhor para colocar em funcionamento a realização das eleições, porque o que existe hoje precisa de ser melhorado, precisa de ser alterado, e só não vê quem não quer ver, Sr. Deputado. Pergunte aos presidentes de câmaras municipais e aos presidentes de juntas de freguesia do seu partido, que logo vê o que eles pensam sobre esta matéria.
Proponham, Srs. Deputados, que nós também estamos disponíveis para discutir.
Mas espero que, na intervenção do Sr. Deputado Moreira da Silva, venha á ouvir uma proposta concreta de melhoramento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, muito brevemente, e de forma muito serena, quero dizer ao Sr. Ministro Jorge Coelho, a quem agradeço as amabilidades que me dirigiu, o seguinte: Sr. Ministro, não me "atirei como gato a bofe" i1 proposta do Governo. O que disse na minha intervenção é que tenho a certeza de que a solução encontrada pelo Governo altera a' natureza da participação dos partidos na indicação das mesas eleitorais.
O Sr. Ministro tem razão naquilo que diz... Conheço a angústia de às 7 horas e 45 minutos não estarem compostas as mesas, de estarmos à espera que chegue o primeiro eleitor para o "desgraçado" ficar na mesa a servir de "tapa-buracos", sei da incapacidade do sistema de hoje para que se constituam mesas.
Conheço esse problema todo, Sr. Ministro, mas a questão é a seguinte: com esta proposta do Governo, numa