1382 I SÉRIE - NÚMERO 37

Consideram, ainda, que o referido projecto de deliberação não tem em conta a importante proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro de constituição de uma comissão científica de controlo e fiscalização ambiental das cimenteiras", comissão esta que tem poderes suspensivos ou resolutivos em função dos dados apurados e qualificados pela própria comissão.

Os Deputados do PS, Manuel Alegre - João Rui de Almeida - Carlos Beja - Rui Namorado - Osório Gomes - Ricardo Castanheira.

Sublinho a grande preocupação deste Governo em resolver a situação verdadeiramente caótica e irresponsável quanto aos resíduos industriais perigosos, herança deixada pelo governo do PSD.
A verdade é que durante muitos e muitos anos os lixos foram espalhados/abandonados por todo o País, num qualquer lugar, sem nenhum destino, sem nenhum tratamento e sem ter em conta as consequências nefastas para a saúde pública dos portugueses.
Durante anos e anos, estes lixos industriais poluíram o nosso solo, a nossa água e a nossa atmosfera. Àqueles que falavam do Portugal como um oásis - só se fosse de lixo.
A responsabilidade do governo PSD foi tão grande que chegavam ao ponto de autorizar o despejo em Portugal de lixos tóxicos de outros países, como as escórias de alumínio vindas da Suíça e despejadas na Península de Setúbal, onde permaneceram a céu aberto, anos e anos a poluir o estuário do Sado, até que este Governo decidiu 'acabar com este crime ambiental devolvendo o lixo tóxico ao remetente.
O Governo do PS está a enfrentar a grave situação que se vive em Portugal com os resíduos industriais perigosos, tendo optado pela co-incineração.
Mas isso não é tudo!
Voto favoravelmente a proposta de deliberação em epígrafe apresentada nesta Assembleia pelo Partido Ecologista Os Verdes, porque em matéria de ambiente mais vale prevenir do que remediar.
E também por discordar de toda a metodologia adoptada pelo Ministério do Ambiente, no que concerne a estes casos concretos, designadamente no que toca ao Barreiro, na eventual construção de uma estação de tratamento em terrenos do parque empresarial da Quimiparque - a pouco mais de 1 km do centro da cidade.
A par de todas as preocupações manifestadas pelo PS no Barreiro, quer no comunicado de 25 de Setembro de 1998, quer no comunicado recente, após a escolha de Souselas e Maceira para a co-incineração, o meu partido tem um projecto de cidade para o concelho do Barreiro e o espaço ocupado pela Quimiparque é todo ele, um vector fundamental desse projecto.
Por outro lado, independentemente da gestão do PCP no Barreiro não ter feito nada pela requalificação da Quimiparque, muito pelo contrário, o PS enquanto alternativa de poder na Câmara Municipal do Barreiro, pretende ainda neste mandato, reunir condições para que seja feito um estudo conjunto com o Governo de formas de viabilização e do enriquecimento daquele espaço físico, que é património importante da cidade e de todos os cidadãos.
Por isso é que, entre uma decisão que, a sê-lo, deveria ser ponderada com a autarquia e com a população consensualmente e a possibilidade de suspender o processo, previsto na proposta em apreciação, eu opto por esta.

O Deputado do PS, Aires de Carvalho.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Mário Manuel Videira Lopes.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
António Fernando da Cruz Oliveira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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