22 DE JANEIRO DE 1999 1413

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já cá só faltava essa!

O Orador: - Também por isto a iniciativa deste grupo parlamentar nos merece uma diferente atenção.
Reconhecemos o verdadeiro interesse do PCP na resolução do problema que está em discussão: desde logo, porque não pretende atingir o Serviço Nacional de Saúde, nem se coloca ao serviço de interesses privados injustificáveis nestas circunstâncias; depois, porque elabora propostas e medidas de política convergentes com as soluções que o Governo do PS tem vindo a estudar, a aplicar e a reforçar - a sua tradução em instrumento legislativo, que estava, aliás, prevista pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deve da? entender-se como um reforço da sua importância e uma garantia da sua aplicabilidade; finalmente, porque o projecto comunista não viola a lei-travão, nem qualquer norma da administração financeira do Estado, ao contrário do que sucedia com a proposta inicial do PSD, o que dá bem conta dos reais objectivos de demagogia e instabilidade que orientam a acção política deste partido.
Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: Em palavras muito simples, a solução para este grave problema traduz-se em 2 objectivos. Em primeiro lugar, reduzindo substancialmente as actuais listas de espera e evitando o aparecimento de novas listas de espera. O primeiro problema tem vindo a ser resolvido pelo Governo, como provei inequivocamente, com os dados estatísticos que vos apresentei.
A recente e ilegal greve dos médicos, que o PSD apoiou - recordo mais uma vez ,introduziu uma ruptura no processo de recuperação que vinha a ser feito.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Tudo isso é falso!

O Orador: - Naturalmente, o Governo retomará a sua iniciativa.
O segundo problema só pode ser resolvido, sem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde - insisto - com soluções próximas das apresentadas pelo Governo no seu programa de saúde para o século XXI - SNS 21.
No entanto, o projecto do PSD, ao contrário daquele que foi apresentado pelo Partido Comunista Português, não se inscreve nesta filosofia.
Srs. Deputados, é muito fácil falar ao coração das pessoas, sobretudo quando o que está em causa é a sua saúde e o seu bem-estar. Utilizar o sofrimento das pessoas e as suas dificuldades neste domínio, para lá de ser intolerável, é verdadeiramente imoral.

Aplausos do PS.

O PSD não tem feito outra coisa. Percebe-se agora que a recentemente nascida AD se prepare para evoluir pelo mesmo caminho. O Governo não se deixará intimidar e prosseguirá com as reformas inscritas no seu programa para a saúde de forma decidida e gradualista, reiterando o convite para que os que estiverem de boa fé possam ainda colaborar neste desiderato.
E é neste quadro que os objectivos enunciados pelo Governo, com o propósito de promover a centralidade do cidadão nos serviços de saúde e de implementar uma nova administração e gestão no sector, têm o apoio e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, como tem o apoio e a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a acção competente, responsável e humanista da Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com que finalidade, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Para defender a honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, quero referir-me a dois ou três pontos resultantes da intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O primeiro a tem a ver com uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, citando uma notícia referente a uma proposta de aumento do rendimento médio dos portugueses. Quero dizer ao Sr. Deputado que não leu a sequência da notícia e, portanto, não teve oportunidade de ver o desmentido categórico, feito por escrito, por parte da direcção do partido, com base em que, evidente e obviamente, essa afirmação não tinha qualquer conteúdo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O segundo ponto tem a ver com uma afirmação que o Sr. Deputado Manuel dos Santos fez sobre a greve dos médicos, considerando que ela tinha sido utilizada como uma "arma de arremesso",- por parte do PSD, nesta matéria e que tínhamos apoiado semelhante greve. O Sr. Deputado Manuel dos Santos está esquecido de que foi pela voz do líder da minha bancada que, pela primeira vez nesta Assembleia, esse facto foi denunciado e, apesar de considerar certos aspectos que se poderiam aceitar na luta dos médicos, foi categoricamente apontado e afirmado como alguma coisa que estava a ser totalmente desumana. No entanto, da parte da bancada do Partido Socialista, nada foi dito nesse dia, foi o silêncio total!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em terceiro lugar, Sr. Presidente, também não quero deixar de dizer que aquilo que se está a passar hoje, neste debate sobre as listas de espera, é, da nossa parte, verdadeiramente inaceitável, porque estão a considerar que estamos a utilizar esta discussão também como "arma de arremesso político", não respondendo o Partido Socialista nem o Governo a qualquer aspecto sobre esta matéria. Portanto, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, fiquem cientes de que, daqui a três meses, cá estaremos novamente a perguntar como está o problema das listas de espera.