1460 I SÉRIE - NÚMERO 40

No dia 21 de Janeiro de 1999: Maria José Nogueira Pinto, na Comissão Permanente de 10 de Setembro; Ricardo Castanheira, na sessão de 1 de Outubro; Alexandrino Saldanha, na sessão de 15 de Outubro; Carmen Francisco, na sessão de 21 de Outubro; António Brochado Pedras, na sessão de 18 de Novembro.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constituiu-se na semana passada a Alternativa Democrática. É o primeiro passo para a concretização de um novo projecto político para Portugal, visando mudar o governo, mudar de política e, sobretudo, mudar a forma e o estilo de fazer política em Portugal.
O actual Governo socialista está esgotado. Foram grandes as expectativas que gerou. São enormes as desilusões que criou. Ao longo de três anos de mandato, o Governo socialista ocupou as cadeiras do poder, mas verdadeiramente nunca exerceu o poder. É um Governo que não decide, que não reforma e que não faz obra. Adia tudo quanto é de decidir, finge que estuda para nunca ter de reformar, inaugura as obras dos outros e não consegue lançar obra nova alguma.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É, na prática, um Governo que fala e promete muito mas faz pouco ou praticamente nada. É, numa palavra, o Governo da incapacidade total e absoluta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os socialistas comportaram-se ao longo deste mandato como verdadeiras forças de ocupação do Estado. Ocuparam tudo o que havia a ocupar. Na Administração Pública, na economia estatizada, na comunicação social pública, ao nível nacional como no plano local ou regional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Onde havia um lugar a preencher, logo havia um socialista a nomear. Onde havia uma réstia de poder a controlar, logo surgia o Governo socialista a impor a sua vontade.
Tudo era motivo e pretexto para o ,Governo socialista ocupar o Estado e controlar as esferas do poder. Mas tudo servia, ao mesmo tempo, de motivo e pretexto para nunca governar, para nada resolver e para tudo adiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo socialista passa à história como o Governo que conseguiu ter todas as condições do mundo para governar e que, apesar disso, conseguiu passar todo o tempo do mundo sem nunca verdadeiramente governar.

Aplausos do PSD.

Desperdiçaram uma oportunidade única, porque tiveram estabilidade, porque dispuseram de apoio presidencial, porque desfrutaram de uma conjuntura económica excepcionalmente favorável. Tiveram tudo isto e falharam. Tiveram todas estas condições e não cumpriram. Tiveram um mandato para fazer e não fizeram.
Um governo assim é um mau governo. Não serve Portugal, não prepara o futuro, não realiza o sonho e o ideal dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No Fim de todo este tempo, os resultados estão à vista de todos: reformas, nem vê-14s; mudanças na sociedade, nem pensar; o que não estava bem há quatro anos atrás está hoje pior do que antes; a situação degradou-se em muitos sectores e os portugueses podem hoje estar anestesiados mas não estão nem confiantes nem mobilizados para os desafios do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No plano social a situação começa a ser preocupante. As injustiças sociais aumentam em vez de diminuírem. Na saúde, é o salve-se quem puder. Quem puder ter dinheiro está bem; quem não tem, espera mais tempo por uma consulta e aguarda mais anos por uma operação.
São meses e anos de listas de espera nos hospitais, que este Governo socialista não só não resolveu como deixou agravar. Ao nível das pensões de reforma é o que se sabe. O País cresce, o salário mínimo aumenta e as míseras pensões de reforma - de 20 ou 30 contos cada - estão cada vez mais longe de atingirem, pelo menos, o valor do salário mínimo nacional. Nos impostos, os portugueses e, em particular, as classes médias - sentem claramente os efeitos do Governo socialista.
Este agravamento das injustiças sociais não é, afinal, um fenómeno surpreendente. A história demonstra que, quando um governo finge que governa mas não governa, quando um governo adia por sistema, quando não reforma absolutamente nada, simplesmente porque julga que assim dura mais tempo, quando um governo ocupa o poder com esta atitude, a primeira consequência disso, o sinal que chega mais cedo, o resultado que mais rapidamente se revela, é o do agravamento das injustiças sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente já chegámos aí. A nova legião de injustiçados, que aumenta todos os dias, é um resultado directo de não se terem feito já há dois ou três anos as reformas que era necessário que tivessem sido feitas.

Aplausos do PSD.

A carga fiscal aumentou em mais de dois pontos percentuais. Quem vive do seu trabalho e não foge aos impostos paga hoje mais imposto do que pagava antes. Antes já pagava muito, agora paga ainda mais. Ao contrário, quem fugia aos impostos, continua hoje a fugir ou foge cada vez mais - porque este Governo socialista