1496 I SÉRIE-NÚMERO 41

Governo se propunha cumprir o enunciado de intenções inseridas no Programa do Governo aprovado na Assembleia da República.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Era disponibilizado um pacote de 15 milhões de contos, sendo que 6 milhões de contos ficavam de imediato cativos à ordem do SAJE, aos quais acresciam 9 milhões de contos, a canalizar, numa óptica concorrencial, com outros sistemas de incentivos previstos no PPDR - o RIME e o SIR. Todas estas verbas, face à palavra e ao compromisso assumido pelo primeiro responsável do Governo, estavam seguras e, naturalmente, integradas e inscritas no PPDR, logo abrangidas pelo actual Quadro Comunitário de Apoio.
Os jovens empresários acreditaram, os portugueses acreditaram e, porventura, até o Sr. Primeiro-Ministro não teve então dúvidas de que o anunciado era para cumprir!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi, portanto, com naturalidade que se assistiu à iniciativa empreendedora de milhares de jovens promotores que, após a expectativa criada de inexistência de constrangimentos financeiros, apresentaram os projectos que contemplavam a modernização do tecido industrial português. E, fazendo-o ao abrigo deste importante instrumento de criação de postos de trabalho para jovens, ficaram, com essa iniciativa, impedidos de se candidatarem a outros sistemas de incentivos.
Dir-se-á que tão grande foi a capacidade de resposta e a adesão dos jovens empresários quão grande foi a frustração para a qual o incumprimento dos compromissos pela parte do Governo os empurrou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A realidade cruel da suspensão retroactiva em relação aos 1100 projectos, dos quais de 300 têm parecer positivo, cuidadosamente preparada com a reformulação legislativa em Maio, prova que, no plano político, não houve boa fé e que o Governo teve um único objectivo, o de enganar milhares de promotores, fugindo depois a assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos prometidos 15 milhões de contos só apareceram 2 milhões, o que é habitual num Governo que gosta de falar mas não gosta de fazer, num Governo que gosta de anunciar mesmo quando não sabe como pode realizar, num Governo que gosta de prometer mas não gosta de cumprir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Governo. fez é inqualificável! O Estado tem de ser uma pessoa de bem e o Governo do País tem sempre de actuar com a máxima boa fé para com os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, como para os milhares de jovens investidores, é-nos indiferente se a responsabilidade é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional como parece ser, e foi, o discurso dos Deputados do Partido Socialista na Comissão Parlamentar de Juventude -, ou se é do Secretário de Estado da Juventude, seja do actual ou do anterior. A verdade é que todos gostaram de, publicamente, aparecer a fazer o elogio do SAJE. Todos se envolveram no incentivo à apresentação de candidaturas. Para nós, o único responsável tem nome e tem rosto: é o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa por estar a interrompê-lo, Sr. Deputado, mas tenho de lembrar aos Srs. Concidadãos que estão nas galerias que não podem, naturalmente, manifestar-se. É uma regra sagrada desta Casa: as manifestações pró e contra são um exclusivo dos Srs. Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pedimos este debate de urgência porque não se pode continuar a abafar um problema a todos os títulos inaceitável. Pelo contrário, é necessário que se resolva. Mas não nos limitámos a criticar, fomos mais longe e formulámos propostas para o resolver. No recente debate do Orçamento do Estado para 1999, o PSD, por proposta dos Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Juventude, apresentou e fez aprovar uma proposta que determinou a cativação de verbas até 10 milhões de contos para que os compromissos assumidos pelo Estado fossem cumpridos.
A autorização orçamental está dada. É agora preciso que o Governo a cumpra, de forma a honrar os compromissos que tão lesto foi a assumir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal é hoje um dos poucos países da Europa sem um sistema efectivo de apoio aos jovens empreendedores. Os jovens portugueses vêem-se, assim, prejudicados, face aos seus parceiros europeus.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para além desse facto, este vazio contribui, negativa e decisivamente, para que, no futuro, o rejuvenescimento da estrutura .empresarial portuguesa seja posto em causa,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... não apoiando os jovens no seu emprego, mantendo-os numa situação de subsídio-dependência, em vez de fomentar o espírito de risco e de iniciativa.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - Para nós, já não é surpresa que o Governo não cumpra, nem tão-pouco surpreende que o Sr. Primeiro-Ministro dê o dito por não dito. Infelizmente, isso é comum em muitas áreas da governação. Mas o que é inacreditável e motiva a nossa indignação é a situação gravíssima em que se encontram centenas de jovens que, uns, com contrato assinado, outros, com a legítima expec-