29 DE JANEIRO DE 1999 1501

públicos estamos a fazê-lo não a bem deste ou daquele mas a bem de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Juventude, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O Governo considera decisiva a aposta na iniciativa e capacidade empreendedora dos jovens, o envolvimento dos jovens na actividade empresarial, que gera riqueza, cria empregos e contribui para o rejuvenescimento do tecido empresarial nacional. Foi assim que o seu Governo e V. Ex.ª fundamentaram o SAJE.
Sr. Secretário de Estado, explique aos portugueses, aqui, através dos seus representantes, como fundamenta V. Ex.ª o despacho conjunto que suspendeu a sua aplicação, porque das duas uma: ou havia má fé aquando da implementação do mesmo - e hoje V. Ex.ª não tem outra alternativa que não seja retroceder, porque não pelo diálogo que V. Ex.ª diz que manteve com as entidades que acabou de citar mas pela pressão que essas entidades constituíram e que não deram alternativa ao Governo (e bem!) de voltar atrás - ou, então, V. Ex.ª tem de explicar qual o fundamento que levou a esse despacho com efeitos retroactivos, que é penalizador não apenas para os jovens empresários e para os 12 800 postos de trabalho directos envolvidos mas, sobretudo, para a economia nacional.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Juventude tem mais um pedido de esclarecimento. Uma vez que pretende responder a ambos conjuntamente, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar uma questão concreta e objectiva relativamente a esta matéria.
Quando o Sr. Secretário de Estado, há pouco, falou na criação de expectativas, devo dizer-lhe que as expectativas foram criadas por VV. Ex.as, ou seja, pelo Governo socialista que, irresponsavelmente, no Porto, prometeu aos jovens portugueses 15 milhões de contos para este sistema. E o Sr. Secretário de Estado sabe bem disso, embora, na altura, não fosse Secretário de Estado nem a Sr.ª Secretária de Estado o era -, mas o Primeiro-Ministro é o mesmo e esteve no Porto para elevar as expectativas dos jovens empreendedores portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) - Muito bem!

O Orador: - A promessa foi feita e foi bem clara! Foram prometidos 15 milhões de contos aos jovens empreendedores portugueses e a situação que se viveu foi dramática, Sr. Secretário de Estado. Reunimo-nos com os jovens promotores, com os jovens que acreditaram e largaram os seus empregos porque acreditaram nesta promessa do Governo socialista e sentimos as situações dramáticas daqueles que se endividaram, daqueles que tiveram as suas expectativas frustadas por uma suspensão que foi feita de uma forma incrível, inacreditável e irresponsável. Vivemos e acompanhámos as situações dramáticas que estes jovens empreendedores sofriam e, por isso, estivemos preocupados com isto.
Em sede de Orçamento, quisemos ajudar a resolver o problema e fizemos uma proposta concreta, aquela que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Deputado Afonso Candal, aqui, hoje, desvalorizaram. Mas, Sr. Secretário de Estado, numa audiência à Comissão de Juventude, o senhor disse que não precisava dos 10 milhões de contos, porque o sistema estava suspenso, não havia volta a dar-lhe... Os 300 ou 400 projectos com parecer positivo, paciência,... iam passar para o SAJE 2000. Está escrito, Sr. Secretário de Estado, está na acta, foi dito por si! O Sr. Secretário de Estado disse: "Paciência, vamos ver como é no SAJE 2000...". E, Sr. Secretário de Estado, nós criámos a oportunidade política para os senhores saírem bem desta situação, propondo os 10 milhões de contos, que foram aprovados, aqui, no Plenário.
Pergunto-lhe se o senhor não precisa dos 10 milhões de contos e se sabe - foi o senhor que o disse - que isto não está incluído no PPDR. Sr. Secretário de Estado, diga-nos agora, se faz favor, onde é que o senhor vai arranjar o dinheiro? Onde está o dinheiro?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é a rubrica?

O Orador: - Então, se existia dinheiro, por que é que suspendeu? Qual é a rubrica orçamental onde o Sr. Secretário de Estado vai buscar o dinheiro?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, esta situação é complicada e o senhor não pode continuar a brincar com os jovens empreendedores portugueses.
Os jovens empreendedores portugueses merecem muito mais consideração e respeito por parte de um Governo que é irresponsável, que promete mas não cumpre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as intervenções dos Srs. Deputados mas confesso que tenho alguma dificuldade em dizer algo de substancialmente diferente...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... daquela que disse agora, porque...

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez vos peço o favor de deixarem ouvir quem está no uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado Sr. Presidente.
Como dizia, tenho alguma dificuldade em dizer algo de substancialmente diferente daquilo que disse há pouco porque os Srs. Deputados também nada de novo introduziram no debate.
Volto a dizer aquilo que ainda há muito pouco disse: o Governo honra os compromissos assumidos, o Governo sabe honrar esses compromissos e é óbvio que vai pagar