Debates Parlamentares - Diário 041, p. 1503 (1999-01-28)

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29 DE JANEIRO DE 1999 1503

criando mais e mais expectativas, e, depois, sabendo disto, suspendeu o programa, provavelmente para aproveitar, durante mais uns meses, uma certa publicidade que todo este programa lhe dá.
Certamente que esta foi ou uma tentativa de aproveitar ao máximo a publicidade do programa, mesmo sabendo que não havia dinheiro, mesmo sabendo que ele não teria viabilidade, ou, então, apenas um problema de incompetência, de não saber gerir as candidaturas que iam surgindo face às verbas que existiam. Essa dúvida também tem de ficar esclarecida.
Já agora, Sr. Secretário de Estado, esperamos bem que a resolução deste programa não se faça, mais uma vez, como é hábito do Governo e da Secretaria de Estado, à custa de verbas que estão inscritas para o apoio ao associativismo, como aconteceu com o Festival Mundial da Juventude. Esperamos bem que as verbas que agora o Governo anuncia como encontradas para fazer face a estas situações não saiam das verbas já de si escassas e miserabilistas do apoio ao associativismo, que' estão inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE) foi criado por decisão do Conselho de Ministros, em 1'7 de Outubro de 1996, como intuito de apoiar e estimular o acesso dos jovens à actividade empresarial. O SAJE veio substituir o SIJE, o qual deixou um rastro de burocracia e ineficiência, provocando um acumular de centenas de candidaturas, grande parte delas herdadas dos governos do Professor Cavaco Silva.
Aquando do lançamento do referido programa o Governo comprometeu-se a dotar o SAJE com uma verba de 6 milhões de contos, tendo sido também avançada a possibilidade de este número poder chegar aos 15 milhões de contos. O diferencial - os tais 9 milhões de contos teria de ser obtido em concorrência com outros sistemas de incentivos, nomeadamente com o Regime de Incentivo às micro-empresas e o SIR.
O SAJE foi indiscutivelmente o sistema que assumiu em definitivo a necessidade da existência de um instrumento completamente autónomo e ao qual foram afectados os mais elevados recursos financeiros desde que existem instrumentos de apoio a jovens empresários. O SAJE foi o único sistema integralmente autónomo, com uma estrutura de funcionamento técnico transparente e com um processo de decisão simples e claramente definido na legislação, reduzindo o número de entidades intervenientes no processo de decisão, tendo desta estratégia resultado uma resposta aos promotores muito mais rápida do que nos anteriores sistemas, em média de 65 dias comparativamente a situações de resposta média de quase 180 dias que se verificaram nos anteriores sistemas.
O SAJE contemplou explicitamente desde o seu inicio, e pela primeira vez no âmbito de sistemas de incentivos para jovens, o apoio a fundo perdido para a criação de postos de trabalho, dando especial relevo aos criados por jovens á procura do primeiro emprego e jovens desempregados. O SAJE, para além de autonomia técnica e financeira de que foi dotado, permitiu, pela primeira vez, a
adopção de uma política horizontal e integrada de apoio aos jovens empresários, abrangendo todos os sectores de actividade e concentrando numa única estrutura de apoio, as necessidades de congregação das diferentes valências necessárias ao desenvolvimento dos projectos, como por exemplo, o encaminhamento para as instituições financeiras e de apoio logístico, através de protocolos com quase todas as instituições.
O SAJE introduziu critérios rigorosos de selecção, resultando numa elevada taxa de selectividade da qual deverá resultar uma menor taxa de insucesso e mortalidade das empresas, infelizmente existentes em anteriores sistemas. No SAJE, o acesso ao sistema foi indiscutivelmente desburocratizado, concentrando todo o processo numa só candidatura, tendo uma só entidade interlocutora - a Comissão Técnica -,tendo sido diminuídas as necessidades iniciais de capital permitindo uma maior democraticidade no acesso ao sistema. Prova disto são as palavras do Sr.
Presidente da ANJE quando diz: "Conseguimos, passados
muitos anos, com este Governo, lançar um sistema de incentivos que consideramos publicamente como exemplar, por cumprir os objectivos de integração e suficiência de meios, por um lado, e de autonomia e respeito pela especificidade dos seus beneficiários, por outro".
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD, isto é para vós: ao preparar-me pira este debate, não resisti à curiosidade de comparar este Sistema de Apoio a Jovens Empresários aos sistemas que os senhores implantaram em sete anos de experiência (ou de inexperiência...) governativa. Os senhores, em sete anos, atribuíram 5,7 milhões de contos de incentivos contra os 7,8 milhões de contos destes dois últimos anos, a acrescentar a magnífica e boa notícia que o Sr. Secretário de Estado da Juventude acabou de nos dar, de que poderão chegar aos 11,3 milhões de contos, o que dá uma média anual de 800 mil contos no passado contra os 3,9 milhões de contos no presente. Srs. Deputados do PSD, são quase cinco vezes mais! Os números não enganam! Contas feitas, pode mesmo afirmar-se que foram atribuídos, em apenas dois anos, mais 36% de apoios do que em todos os anteriores sistemas já aqui citados, os FAIJE 1 & IV, os S1JE 93 e SIJE 95, durante os vossos sete anos de, repito, inexperiência governativa.
O SAJE em dois anos, através dos diversos instrumentos de apoio previstos, permitiu induzir um volume de investimentos de cerca de 17 milhões de contos, ou seja, 8,5 milhões de contos por ano. Pelo contrário, a globalidade dos sistemas existentes nos sete anos anteriores só gerou investimentos de 16 milhões de contos, representando uma média de (oiçam bem, Srs. Deputados) 2,2 milhões de contos por ano, quatro vezes inferior ao conseguido por este Governo. O SAJE, ao ter criado já 1750 postos de trabalho em dois anos, atingiu uma média anual superior em 125% à verificada nos sistemas anteriores. Estes números demonstram ter sido largamente atingido o principal objectivo deste programa com este Governo: o de combater o desemprego jovem.
Ao desburocratizar o SAJE, o Governo criou as condições objectivas para uma maior facilidade no acesso ao sistema, comprovado pelas 2100 candidaturas recepcionadas em dois anos, isto é, em média 1050 candidaturas por ano, contra uma média de 510 candidaturas verificada nos anteriores sistemas; ou seja, uma vez mais se comprovam a solidez e credibilidade do sistema que atingiu o dobro das candidaturas anuais dos seus
antecessores.

29 DE JANEIRO DE 1999 1503criando mais e mais expectativas, e, depois, sabendo disto, suspendeu o programa, provavelmente para aproveitar, durante mais uns meses, uma certa publicidade que todo este programa lhe dá.
Certamente que esta foi ou uma tentativa de aproveitar ao máximo a publicidade do programa, mesmo sabendo que não havia dinheiro, mesmo sabendo que ele não teria viabilidade, ou, então, apenas um problema de incompetência, de não saber gerir as candidaturas que iam surgindo face às verbas que existiam. Essa dúvida também tem de ficar esclarecida.
Já agora, Sr. Secretário de Estado, esperamos bem que a resolução deste programa não se faça, mais uma vez, como é hábito do Governo e da Secretaria de Estado, à custa de verbas que estão inscritas para o apoio ao associativismo, como aconteceu com o Festival Mundial da Juventude. Esperamos bem que as verbas que agora o Governo anuncia como encontradas para fazer face a estas situações não saiam das verbas já de si escassas e miserabilistas do apoio ao associativismo, que' estão inscritas no orçamento da Secretaria de Estado da Juventude.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE) foi criado por decisão do Conselho de Ministros, em 1'7 de Outubro de 1996, como intuito de apoiar e estimular o acesso dos jovens à actividade empresarial. O SAJE veio substituir o SIJE, o qual deixou um rastro de burocracia e ineficiência, provocando um acumular de centenas de candidaturas, grande parte delas herdadas dos governos do Professor Cavaco Silva.
Aquando do lançamento do referido programa o Governo comprometeu-se a dotar o SAJE com uma verba de 6 milhões de contos, tendo sido também avançada a possibilidade de este número poder chegar aos 15 milhões de contos. O diferencial - os tais 9 milhões de contos teria de ser obtido em concorrência com outros sistemas de incentivos, nomeadamente com o Regime de Incentivo às micro-empresas e o SIR.
O SAJE foi indiscutivelmente o sistema que assumiu em definitivo a necessidade da existência de um instrumento completamente autónomo e ao qual foram afectados os mais elevados recursos financeiros desde que existem instrumentos de apoio a jovens empresários. O SAJE foi o único sistema integralmente autónomo, com uma estrutura de funcionamento técnico transparente e com um processo de decisão simples e claramente definido na legislação, reduzindo o número de entidades intervenientes no processo de decisão, tendo desta estratégia resultado uma resposta aos promotores muito mais rápida do que nos anteriores sistemas, em média de 65 dias comparativamente a situações de resposta média de quase 180 dias que se verificaram nos anteriores sistemas.
O SAJE contemplou explicitamente desde o seu inicio, e pela primeira vez no âmbito de sistemas de incentivos para jovens, o apoio a fundo perdido para a criação de postos de trabalho, dando especial relevo aos criados por jovens á procura do primeiro emprego e jovens desempregados. O SAJE, para além de autonomia técnica e financeira de que foi dotado, permitiu, pela primeira vez, a
adopção de uma política horizontal e integrada de apoio aos jovens empresários, abrangendo todos os sectores de actividade e concentrando numa única estrutura de apoio, as necessidades de congregação das diferentes valências necessárias ao desenvolvimento dos projectos, como por exemplo, o encaminhamento para as instituições financeiras e de apoio logístico, através de protocolos com quase todas as instituições.
O SAJE introduziu critérios rigorosos de selecção, resultando numa elevada taxa de selectividade da qual deverá resultar uma menor taxa de insucesso e mortalidade das empresas, infelizmente existentes em anteriores sistemas. No SAJE, o acesso ao sistema foi indiscutivelmente desburocratizado, concentrando todo o processo numa só candidatura, tendo uma só entidade interlocutora - a Comissão Técnica -,tendo sido diminuídas as necessidades iniciais de capital permitindo uma maior democraticidade no acesso ao sistema. Prova disto são as palavras do Sr.
Presidente da ANJE quando diz: "Conseguimos, passados
muitos anos, com este Governo, lançar um sistema de incentivos que consideramos publicamente como exemplar, por cumprir os objectivos de integração e suficiência de meios, por um lado, e de autonomia e respeito pela especificidade dos seus beneficiários, por outro".
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD, isto é para vós: ao preparar-me pira este debate, não resisti à curiosidade de comparar este Sistema de Apoio a Jovens Empresários aos sistemas que os senhores implantaram em sete anos de experiência (ou de inexperiência...) governativa. Os senhores, em sete anos, atribuíram 5,7 milhões de contos de incentivos contra os 7,8 milhões de contos destes dois últimos anos, a acrescentar a magnífica e boa notícia que o Sr. Secretário de Estado da Juventude acabou de nos dar, de que poderão chegar aos 11,3 milhões de contos, o que dá uma média anual de 800 mil contos no passado contra os 3,9 milhões de contos no presente. Srs. Deputados do PSD, são quase cinco vezes mais! Os números não enganam! Contas feitas, pode mesmo afirmar-se que foram atribuídos, em apenas dois anos, mais 36% de apoios do que em todos os anteriores sistemas já aqui citados, os FAIJE 1 & IV, os S1JE 93 e SIJE 95, durante os vossos sete anos de, repito, inexperiência governativa.
O SAJE em dois anos, através dos diversos instrumentos de apoio previstos, permitiu induzir um volume de investimentos de cerca de 17 milhões de contos, ou seja, 8,5 milhões de contos por ano. Pelo contrário, a globalidade dos sistemas existentes nos sete anos anteriores só gerou investimentos de 16 milhões de contos, representando uma média de (oiçam bem, Srs. Deputados) 2,2 milhões de contos por ano, quatro vezes inferior ao conseguido por este Governo. O SAJE, ao ter criado já 1750 postos de trabalho em dois anos, atingiu uma média anual superior em 125% à verificada nos sistemas anteriores. Estes números demonstram ter sido largamente atingido o principal objectivo deste programa com este Governo: o de combater o desemprego jovem.
Ao desburocratizar o SAJE, o Governo criou as condições objectivas para uma maior facilidade no acesso ao sistema, comprovado pelas 2100 candidaturas recepcionadas em dois anos, isto é, em média 1050 candidaturas por ano, contra uma média de 510 candidaturas verificada nos anteriores sistemas; ou seja, uma vez mais se comprovam a solidez e credibilidade do sistema que atingiu o dobro das candidaturas anuais dos seus
antecessores.

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