1504 I SÉRIE -NÚMERO 41

Por último, e não menos importante neste sistema, os jovens empresários tiveram um incentivo médio por projecto aprovado de 26 000 contos contra os 11 000 contos anteriores, o que dá um aumento superior a 136%.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Podemos hoje, com muito orgulho e satisfação, afirmar que o SAJE foi mais credível, acessível, rigoroso, transparente e eficaz que os anteriores sistemas dos vossos governos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, esteja descansado porque, seguramente, este é um governo corajoso, o próximo será também um governo corajoso porque estou certo e seguro de que os portugueses voltarão a dar a confiança a este Governo para, no final deste ano, poder reassumir o compromisso assumido aqui hoje pelo Sr. Secretário de Estado de o SAJE 2000 ser um programa que possa resolver todos os problemas que nos deixaram e todos os problemas que, ultimamente, se têm verificado com este programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio R4i Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho, mais sucinto não posso ser: concordo com praticamente tudo o que V. Ex.ª disse ali de cima. Só que V. Ex.ª fez a análise muito bem mas não explicou aquilo que o Sr. Secretário de Estado também não foi capaz de explicar: por que é que houve um despacho conjunto que suspendeu o SAJE? É só isto que queremos saber. Onde está a fundamentação para a suspensão daquele despacho conjunto? Perguntei uma primeira vez, uma segunda vez, faço-o agora pela terceira e farei as vezes que for necessário: por que é que V. Ex.ª e o Governo que apoia suspenderam este programa, criando claramente o problema de violar legítimas expectativas? Em relação à ilação política, já a tirei: V. Ex.ª nada tem a dizer - isso é muito claro. S6 por pressão é que o Governo por VV. Ex.as apoiado resolveu o problema. Mas o que é que motivou a suspensão por esse despacho conjunto? Espero que a "dica" do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira lhe possa ser útil!...

Risos e aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.

O Sr. Gonçalo, Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, não tenho aqui o texto da proposta que o PSD - ou a AD, na altura - elaborou para esta Câmara, mas lembro-lhe uma coisa: essa proposta previa uma verba entre zero e dez milhões de contos e não responsabilizava ninguém nem nada! Repito, zero e dez milhões de contos! Sr. Deputado, naturalmente que este Governo não engana os portugueses, muito menos os jovens empresários, como fizeram os anteriores governos do Professor Cavaco Silva. Quando se percebeu que um dos patamares, um dos tectos, tinha sido atingido, o dos seis milhões de contos, entendeu o Governo que seria a melhor altura para dizer: "Meus amigos, basta!, porque podemos chegar a um excesso, a uma impossibilidade de o Estado assumir responsabilidades!" Srs. Deputados, felizmente que os seis milhões de contos foram largamente suplantados. E a bancada do PS, que suporta este Governo, está orgulhosa de dizer que chegámos aos 11,3 milhões de contos! Em dois anos, Sr. Deputado! Estes senhores, aqui ao lado, da bancada do PSD, chegaram aos 5,8 milhões de contos em sete anos, Sr. Deputado!...

Aplausos do PS.

A diferença é tão-só esta, Sr. Deputado! Nós não enganamos, nós respeitamos todos os jovens portugueses, e por igual! E honramo-nos de poder dizer que não queremos enganar nada nem ninguém. Permita-me um aparte, Sr. Deputado, porque a modéstia fica bem quando é devida. Este Governo e a Associação Nacional de Jovens Empresários chegaram a uma solução que permite suplantar os seis milhões de contos - felizmente que alguns dos projectos apresentados poderão ser contemplados, poderão ver as suas situações resolvidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Deputado, isso não se deve, seguramente, à pressão demagógica do PSD e do CDS-PP, que - lembro, Sr. Deputado - esteve presente apenas numa audição parlamentar sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do. Desenvolvimento Regional.

A Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (Maria José Constâncio): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que me conceda mais dois minutos para a minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Tê-los-ia, em qualquer caso, Sr.ª Secretária de Estado, por igualdade de tratamento.

A Oradora: - Sr. Presidente, estou hoje aqui, pela primeira vez, a participar num debate a propósito de um assunto em que me 'tenho empenhado bastante em colaboração com o Sr. Secretário de Estado da Juventude. O meu Colega já referiu as questões mais importantes de funcionamento do sistema e o debate foi bastante vivo e os Srs. Deputados da bancada parlamentar do PS também já forneceram vários esclarecimentos. Vou referir-me apenas a questões orçamentais e ao futuro do sistema, portanto, ao QCA.
Tenho de salientar, em primeiro lugar, o esforço que desenvolvemos no âmbito do Governo para procurar soluções orçamentais de maneira a honrar os compromissos e a fazer face às expectativas dos jovens promotores. O Governo gosta de satisfazer expectativas: ao contrário do que aqui se sugeriu, não faz qualquer sentido imaginar que o Governo não goste de preencher as expectativas - o Governo não é masoquista! Não foi pressionado - não podemos admitir que o Governo tenha sido pressionado, porque o Governo sempre esteve empenhado em satisfazer as expectativas dos promotores. Relembro, porém, que,