1500 I SÉRIE-NÚMERO 41

Sr. Deputado Afonso Candal - penso que o mesmo Afonso Candal que hoje está na bancada do Partido Socialista - o seguinte: "é evidente que poder-se-ia ter actuado de modo diferente, mas, possivelmente, não seria o mais correcto".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Era isto que o Sr. Deputado dizia há um mês. Devo dizer que, na altura, respeitei a sua posição, porque era uma posição equilibrada, era uma posição sensata. Agora, aquilo que o Sr. Deputado veio fazer hoje foi brincar, quando veio aqui colocar a questão das verbas até 10 milhões de contos dizendo que estão nos Encargos da Nação, que estão na Presidência do Conselho de Ministros, que estão na Assembleia da República... Os milhares de jovens que foram enganados pelo Sr. Primeiro-Ministro não queriam chegar a esta situação!

Protestos do PS.

Deixe-me dar-lhe um conselho: o Sr. Deputado é muito jovem. Não assuma este estilo, que não lhe fica bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou hoje aqui com a mesma tranquilidade com que sempre estive nesta Casa para apresentar aquilo que é hoje a situação do sistema de apoio aos jovens empresários, ou seja, com todo o respeito institucional que o Parlamento nos merece.
O meu discurso, hoje - verão! -, é exactamente o mesmo que fiz em momentos anteriores, em sede de comissão parlamentar como em qualquer outra intervenção pública, com uma tranquilidade que deriva do facto de estarmos a falar de um sistema que é reconhecido por todos, incluindo todos os partidos políticos presentes neste Parlamento, como um sistema de sucesso.
Infelizmente, nem sempre foi assim. Mas este é um sistema de sucesso porque permitiu, e permite, que os jovens com capacidade empreendedora se lancem num projecto de natureza empresarial que, para além de renovar o tecido empresarial do nosso país, permite a criação de postos de trabalho, e, nesse sentido, é um sistema que, em dois anos de vigência, a todos deixa muito satisfeitos. Pudéssemos todos dizer o mesmo relativamente a sistemas passados que, apesar da sua existência ao longo de sete anos, apoiaram nada mais nada menos do que 5,7 milhões. de contos de incentivos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Este Governo, em dois anos, compromete-se - já pagou, está a pagar e vai continuar - a pagar incentivos no valor de 11,3 milhões de contos. A diferença está à vista, os números falam por si!

Aplausos do PS.

A segunda razão que me leva a estar aqui com imensa tranquilidade é que sempre disse que a suspensão era um acto de responsabilidade política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - De irresponsabilidade!...

O Orador: - Irresponsabilidade política seria manter um sistema em vigor, alimentando falsas expectativas sem sabermos se teríamos as condições ideais para responder a essas mesmas expectativas. Por isso dissemos que iríamos suspender o sistema, garantindo os compromissos que o Estado assumiu.
E, Srs. Deputados, compromisso do Estado só há um, é aquele que decorre de uma homologação dos Membros do Governo e sempre dissemos que o Estado é pessoa de bem. Este Governo tem a noção das suas totais responsabilidades e não vai deixar que outros as lembrem. Por isso, sempre dissemos - não o disse apenas hoje, aqui, sempre o dissemos - que o Estado pagará integralmente os incentivos entretanto atribuídos e homologados.
Mas dissemos mais: dissemos também que iríamos estudar todos os mecanismos que nos permitissem, do modo o mais objectivo possível, responder àquilo que reconhecemos que são as legítimas expectativas de quem recorre a um regime de incentivos.
Nunca, durante estes dois meses que medeiam a suspensão e hoje, me furtei a qualquer diálogo por recear a pressão, precisamente por um profundo respeito pelos mesmos jovens empresários. E, aqui, digo-vos com toda a sinceridade, Srs. Deputados: ninguém tem mais respeito pelos jovens empresários do que eu. Da Associação Nacional de Jovens Empresários à associação dos seus promotores, com todos dialoguei, de todos ouvi as razões e a todos sempre disse o mesmo que disse na comissão parlamentar onde esta matéria foi discutida, isto é, que o Governo tem noção das suas responsabilidades, garante o que já está homologado e vai trabalhar, ou seja, concretizar e fazer, no sentido de que as outras candidaturas possam vir a ser consideradas.
Por isso, a tranquilidade com que hoje estou aqui a dizer que há 11,3 milhões de contos para candidaturas, que este Governo assume, estando em condições de tranquilizar os promotores no sentido de que os seus projectos serão contratualizados em tempo útil e os pagamentos serão feitos com o mesmo tempo útil.
Queria apenas dizer ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este é também um sistema extremamente vantajoso, na medida em que, como já foi referido, constituiu um instrumento extremamente útil para a criação de postos de trabalho na sociedade portuguesa.
Temos o maior respeito pelos empreendedores não apenas porque essa é uma resposta à criação do seu próprio emprego mas também porque reconhecemos e valorizamos a iniciativa dos jovens que são capazes de, para além de estarem a gizar o seu futuro, estarem a contribuir para gizar um futuro colectivo. Aliás, é esse respeito que me faz estar hoje, aqui, a apresentar esta solução, não por uma razão de conveniência...

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Só por conveniência!

O Orador: - ... mas porque acreditamos firmemente que este é um sistema útil ao País, que merece a confiança deste Governo e é um sistema credível. Não desperdiçámos dinheiro, como no passado, não andamos a esbanjar dinheiros públicos; o sistema tem uma taxa de selectividade que lhe introduz todo o rigor e temos hoje a consciência tranquila de que quando gastamos dinheiros