29 DE JANEIRO DE 1999 1497

tativa criada, arriscaram, avançaram e apostaram em projectos fundamentais para si e importantes para a economia portuguesa.

Aplausos do PSD.

Fizeram-no porque acreditaram que a palavra de um Primeiro-Ministro e de um Governo era para ser levada a sério, como estavam habituados,...

Vozes do PS: - Habituados?!...

O Orador: - ... e hoje, perplexos, encontram-se prejudicados por terem cometido o único erro, o erro de avaliação, erro com que a sua capacidade de risco, apesar de tudo, não contava: o de acreditar no Primeiro-Ministro de
Portugal, que lhes prometeu algo que, afinal, se veio a constatar que não ia cumprir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E de nada vale aos socialistas virem, agora, lançar desculpas esfarrapadas para justificar o injustificável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A única atitude séria que vos resta, Srs. Deputados socialistas, é ajudar o Primeiro-Ministro e o Governo a honrar os seus compromissos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Hoje, finalmente, um mês depois de o PSD ter levantado esta questão e um mês e meio depois de o PSD ter feito aprovar uma verba de 10 milhões de contos
no Orçamento do Estado para reforçar o apoio aos jovens empresários, o Governo veio anunciar que o problema está praticamente, resolvido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem hajam!

O Orador: - O PSD orgulha-se deste resultado. Valeu a pena a pressão que fizemos. Há um mês e meio não havia nada!

Protestos do PS.

Não havia dinheiro, não havia solução, só havia projectos aprovados e a incapacidade do Governo para os financiar. O que sucedeu durante este mês e meio? Muito simples: pressão dos jovens empresários, pressão da ANJE e pressão do PSD, quer no Orçamento do Estado quer na iniciativa deste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que o Governo fez foi resolver tarde e apenas sob pressão, certamente para deixar o anúncio para o dia de hoje, para a intervenção que, naturalmente, se seguirá. Uma habilidade, um truque, uma vergonha!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Esta é a prova provada de que, com este Governo, a pressão vale a pena, porque se não fosse a actuação conjunta dos jovens promotores dos projectos e da ANDE, por um lado, e do PSD, por outro lado, tudo continuaria como dantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prestámos, assim, um apoio, que era justo e necessário, para denunciar esta situação e para defender os jovens empresários injustiçados.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado, porque tem um pedido de esclarecimento e já não dispõe de tempo.

O Orador: - E o Governo foi obrigado a ceder. Cedeu e recuou mesmo no dia em que este debate tem lugar. Vimos, ao longo destes meses, centenas de jovens empresários desesperados, pois tinham sido injustiçados e enganados pelo Governo. Hoje, esses mesmos jovens empresários, portadores de projectos bem positivos, sabem que houve, no plano político, uma voz, a voz do PSD, que os defendeu, que os representou, que denunciou a situação e obrigou o Governo a ceder, a recuar e a satisfazer pretensões que eram da mais elementar justiça.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de terminar! Estão já inscritos dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Mesa vai ter de lhe dar tempo para poder responder, por isso, não pode dar-lhe tempo agora porá continuar a sua intervenção.

O Orador: - Vou terminar, de imediato, Sr. Presidente.
O fundamental é que o Estado tem de ser uma pessoa de bem, tem sempre de actuar com boa fé. É preciso que saiba honrar os compromissos assumidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, `os Srs. Deputados Afonso Candal e Sílvio Rui Cervan.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de dizer que a intervenção do Sr. Deputado Miguel Relvas é inacreditável.

Risos do PSD.

É inacreditável porque seria razoável pensar-se que, na altura do aparecimento do SAJE, em substituição do SIJE (Sistema Integrado de Incentivos aos Jovens Empresários) e de outros programas do tempo do PSD, o PSD se levantasse indignado, defendendo aquilo que tinham sido as suas políticas até então.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, o que constatamos é que é o próprio PSD que vem, publicamente, reconhecer que o SAJE foi um sistema de incentivos, criado por este Governo, que, de longe, ultrapassou as expectativas e a capacidade dos