1498 I SÉRIE-NÚMERO 41

próprios governos do PSD que antecederam o Governo socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É igualmente inacreditável que venha o Sr. Deputado Miguel Relvas acusar este Governo de promover o "subsídio-dependência".

Risos.

Esta, confesso, não estava à espera! Acontece que não passaram assim tantos anos e, certamente, ainda se lembram das políticas de apoio ao associativismo, das políticas de incentivos de qualquer espécie e ordem do PSD,...

Protestos do PSD.

... toda ela passando pelo subsidio, com falta de critérios, pelo subsidio avulso, pelo subsídio com falta de transparência e sem dimensão pública.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Era uma vergonha!

O Orador: - Acho inacreditável que tenha vindo o Sr. Deputado Miguel Relvas acusar este Governo de não assumir os seus compromissos e de não dizer a verdade, quando o que este Governo disse, desde o início, foi que a verba disponível garantida era de seis milhões de contos,...

Protestos do PSD.

O Orador: - ... o que se mantém, e poderia ir até aos 15 milhões de contos.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - O que é facto é que o compromisso estará sempre entre os seis e os 15 milhões de contos, o que é rigorosamente a verdade dos compromissos então assumidos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas o orador anterior foi ouvido em silêncio. Têm obrigação de, em silêncio, ouvir também o Sr. Deputado que está no uso da palavra.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Compreendo a excitação do PSD porque, não tendo conseguido concretizar aquilo que poderia haver de bom em política de juventude no seu governo, tenta agora apoiar as medidas deste Governo e dizer-lhe: "Governo, não suspenda, não ponha fim, continue! Continue, porque assim, de facto, é que está a apoiar os jovens!".
Srs. Deputados, estejam certos que o Governo continuará! Em relação a isso, podem estar descansados!
Agora, o que acho inacreditável, pela falta de rigor nas afirmações. do Sr. Deputado Miguel Relvas, é o facto de vir dizer que o PSD conseguiu aprovar 10 milhões de contos para o SAJE no último Orçamento do Estado. Isto não é verdade!

Vozes do PSD: - Ai, não?!

O Orador: - Tenho aqui a proposta do PSD, que não está assinada por mim, está assinada pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que agora até é Secretário Geral do PSD - vamos ver por quanto tempo! -...

Risos do PS.

... que diz o seguinte: "Fica o Governo autorizado a transferir para o SAJE (Sistema de Apoio aos Jovens Empresários), dos Encargos Gerais da Nação, verbas disponíveis para afectar ao financiamento de programas e incentivos à actividade empresarial até ao montante de 10 milhões de contos".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Afinal, são 10 milhões de contos!

O Orador: - Isto, além do mais, é de uma falta de rigor atroz.

Vozes do PSD: - Ai, é?

O Orador: - O SAJE não tem nada a ver com os Encargos Gerais da Nação.

Protestos do PSD.

Os Encargos Gerais da Nação são: Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro Adjunto,...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado. Terminou o seu tempo.

O Orador: - ... Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Gabinetes dos Ministros da República das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Pergunto: seria o Ministro da República da Região Autónoma da Madeira a gerir os vossos 10 milhões de contos?

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado!

O Orador: - Ou seja, a vossa proposta é tecnicamente errada. O próprio Grupo Parlamentar do PS, na altura, viabilizou a proposta, porque, desde o início, foi ideia do grupo parlamentar fazer uma pausa, suspender o programa, fazer uma avaliação,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar!

O Orador: - ... gerir a situação em que estava, para assumir, como é seu hábito, todos os seus compromissos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Relvas não dispõe de tempo e a Mesa vai ter de