11 DE FEVEREIRO DE 1999 1711

plicações sobre esta matéria ao Parlamento ou ao País, nem entende que esta matéria seja relevante.
Podem, por isso, os Srs. Deputados do Partido Socialista procurar, então, sensibilizar ainda mais o Governo, se é que ainda vale a pena, para que utilize o pouco tempo que tem para dar menos espectáculo ou ver menos espectáculo e participar mais nos trabalhos desta Casa e na governação do País!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque - e vou concluir, Sr. Presidente -, quando a seguir ao primeiro referendo que se fez no País, que foi justamente sobre interrupção voluntária da gravidez, referendo que muitos não queriam fazer mas que acabou por se fazer, a seguir a esse referendo, muita gente do Partido Socialista se interrogou sobre se não estaríamos perante uma crise do sistema representativo e destes meios complementares que temos, como é o referendo. Depois da regionalização, chegaram até a fechar o Parlamento quem sabe se para ponderar sobre esta matéria. E agora, que tinham uma oportunidade de ouro para dizer: «Caramba, andámos distraídos! Pediu a oposição um debate de urgência sobre esta matéria, vamos então mostrar ao País o que estamos a fazer e vamos dizer que o resultado desse referendo não caiu em "saco roto" e que acarretaremos as consequências, mesmo que não sejam aquelas que mais nos agradavam, daqui para a frente». O Partido Socialista e o Governo, ao contrário, já não se preocupam com a crise do sistema representativo, amuam e dizem, olimpicamente: «Daqui a um ano, falamos sobre estas matérias!». Isto nós lamentamos profundamente, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não creio ter-lhe dito que me era indiferente que o Governo estivesse ou deixasse de estar. Não disse isso! Não pode concluir isso sem eu o ter dito!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Antecipei-me, então, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PSD, ao requerer este debate, dá-nos azo a demonstrar, mais uma vez, como o PS se tem vindo a comportar e a operacionalizar algumas das medidas preconizadas no seu Programa Eleitoral, assim como no seu programa de governação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Já em 5 de Março de 1997, a propósito do debate de urgência requerido pelo CDS-PP sobre planeamento familiar, confrontámos as nossas opiniões, as nossas práticas com as das governações anteriores; fizemo-lo igualmente em momentos posteriores. Aparentemente, estaremos a fazer uma reprise. Seja! Nesta como noutras áreas, a nossa disponibilidade é total quando se trata da necessidade de esclarecer ou de nos esclarecermos a nós mesmos. Há sempre um corredor de esclarecimento a conquistar.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É o que resulta das intervenções da bancada do grupo parlamentar que me precederam. Falar de planeamento familiar sem que se fale de educação sexual é não entender que uma das partes não pode viver sem a outra, é não entender a complementaridade das duas áreas. O binómio planeamento familiar/educação sexual é imprescindível. Sempre assim o entendemos. Nós nunca tivemos outra postura. Quem regulamentou ou não regulamentou a Lei n.º 3/84 não entendeu que não era possível dissociar este binómio.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que a implementação da educação sexual nas escolas se tem revelado um processo longo e complexo,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é uma crítica ao Ministro Marçal Grilo.

A Oradora: - ... processo a que não tem sido alheio o enquadramento ideológico e pressões das diferentes sensibilidades em presença na sociedade.
Temos, também, por nós, que, ao longo das últimas décadas, o debate sobre estas temáticas tem sido apaixonado tendo a sexualidade sido gradualmente aceite no plano dos usos e costumes como uma matéria do foro pessoal e do casal.
A formulação de políticas na área da educação sexual é vista, por alguns, como desencadeadoras da quebra da moral estabelecida, partindo de pressupostos únicos que decorrem da visão da perigosidade da intervenção quer do poder político, quer da possibilidade de intervenção de comportamentos pessoais, admitindo-se que estes jamais serão comportamentos responsáveis, porque falamos de comportamentos de humanos, logo de seres manipuláveis por natureza.
Para Meredith e Deven (1984), a sexualidade e a educação sexual continuam a ser temas controversos na maioria, se não em todas as sociedades pluralistas.
Não é por acaso que, ao se criar a disciplina de desenvolvimento pessoal e social, em regime de experiência pedagógica de 1991 a 1992, período durante o qual foi alvo de avaliação pelos professores e instituições responsáveis pela avaliação curricular e tendo sido posteriormente o programa reformulado, nos damos hoje conta de, apesar das componentes/domínios: educação familiar, relações interpessoais, educação sexual, entre outros, não ter tido a confirmação do seu real significado e da importância que deveria desempenhar no sistema educativo em vigor.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Também vão acabar com isso?!

A Oradora: - Naturalmente que se podem apontar para esta não fixação algumas dificuldades - e peço ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha para ouvir o que vou dizer, porque o senhor, disto, nada sabe! -, nomeadamente, as relacionadas com a formação inicial e contínua dos professores. Não podemos, no entanto, permanecer impávidos, inactivos e serenos à espera de novos enquadramentos políticos, sociais e económicos para esbater e saber colmatar todos os males até hoje causados.