11 DE FEVEREIRO DE 1999 1705

sejável atitude de auto-responsabilidade de cada cidadão pela adopção de comportamentos saudáveis e de promoção da sua saúde.
No decurso desta legislatura houve, por parte do Governo da «Nova Maioria», um repensar da política de planeamento familiar e da educação sexual.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O problema é que ainda estão a pensar!

O Orador: - O Plano de Acção Integrada para Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Setembro último e aqui já referido várias vezes, é uma consequência prática dessa nova política de saúde. Estas e outras iniciativas em execução constituirão, estamos convencidos disso, um volta-face em matéria de educação sexual e saúde reprodutiva.
É justo reconhecer a forma dinâmica, a atitude responsável e determinada com que o actual Governo tem sabido corresponder às expectativas e aos interesses dos cidadãos, também no que tem a ver com o planeamento familiar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS):

- Muito bem!

O Orador: - No âmbito do Ministério da Saúde, foram fixadas e divulgadas metas para a área da saúde reprodutiva - que nos dispensamos de repetir - que, se forem atingidas como esperamos, colocam Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos da Europa.
Respeitando o espírito da Lei n.º 3/84, de 24 de Março, a Secretaria de Estado da Juventude foi pioneira no combate à falta de informação relativamente a questões relacionadas com o planeamento familiar e a educação sexual, instituindo a «Sexualidade em Linha», uma linha telefónica gratuita a que todos os jovens podem aceder.
Ainda no âmbito da Secretaría de Estado da Juventude, está em curso o programa «Haja Saúde», de reconhecida importância no âmbito da prevenção de doenças e da dependência e na promoção de estilos de vida saudáveis.
O Partido Socialista e o Governo, em coerência com a sua estratégia política para a saúde dos portugueses, já demonstraram em anteriores debates parlamentares que recusam qualquer visão minimalista do planeamento familiar.
A saúde reprodutiva constitui, para nós, uma das prioridades do Programa do Governo, desenvolvidas no quadro da estratégia da saúde aprovada para os anos de 1998 a 2002.
Uma avaliação sobre as actividade de planeamento familiar permite constar que 73º/a dos hospitais com serviço de ginecologia/obstetrícia têm a funcionar consultas específicas de planeamento familiar e que é de 94,8% a percentagem de centros de saúde que têm equipas que garantem o atendimento imediato nas situações em que haja um motivo expresso que o justifique, nos termos do despacho da Sr.ª Ministra da Saúde, de 6 de Julho de 1998.
Ignorar deliberadamente as medidas e os programas em curso ou em preparação, a que alude de forma exaustiva e desenvolvida o Relatório da Comissão Inter-ministerial para a elaboração de um Plano em Educação Sexual e Planeamento Familiar, é injusto, é incorrecto é politicamente demagógico, ...

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... podendo mesmo influenciar negativamente a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos profissionais que nelas trabalham.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E para que não nos acusem de qualquer tipo de demagogia, atente-se, Srs. Deputados, nos mais recentes índices do Instituto Nacional de Estatística, nos relatórios da Direcção-Geral de Saúde apresentados em 1998, ou nos resultados do inquérito realizado à família e à fecundidade em 1997.
Pela nossa parte, não esquecemos que a evolução positiva que hoje se patenteia se deve, fundamentalmente, à dedicação e ao brio de milhares de médicos, enfermeiras e outros profissionais de saúde que diariamente dão o seu melhor na promoção da saúde, no tratamento e reabilitação de doentes e no acompanhamento das mais diversas situações.
No panorama evolutivo do planeamento familiar nos últimos 15 anos, importa reconhecer o papel dos médicos de família e das equipas de saúde. A intervenção de especialistas qualificados em medicina familiar, em que as consultas são personalizadas, com prestação de cuidados de saúde completos, continuados e ajustados à dinâmica bio-psicossocial da vida dos utentes da sua lista, tem permitido às mulheres, a muitos jovens, aos homens. e às famílias o acesso efectivo à vigilância do seu estado individual de saúde, à promoção da saúde e à maior parte das acções específicas de contracepção e de planeamento familiar.
Outro aspecto importante: o sistema de informação, que todos reconhecem ser necessário e fundamental para a avaliação e planeamento do sistema de saúde, tardou a implantar-se. Só agora se desenvolveu, só agora, e com este Governo, se consolida definitivamente. Deste modo, a avaliação das taxas de cobertura ou de utilização de serviços por parte da população só agora pode ser equacionada com rigor e só agora se tornará numa acção de rotina.
Mesmo assim, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o número de consultas tem vindo a aumentar significativamente. Simultaneamente, desde 1990, verificaram-se importantes ganhos de saúde, traduzidos por descidas nos valores da mortalidade materna, perinatal e infantil, assim como uma diminuição da percentagem de partos em grupos de maior risco obstétrico, nomeadamente em adolescentes, que, pese embora o seu valor superior a outros países da União Europeia, têm vindo a baixar significativamente.
Este facto está, seguramente, relacionado com um conjunto diversificado de acções que têm sido desencadeadas no sentido de tornar os serviços mais acessíveis, mais humanizados, mais vocacionados e mais capacitados para o atendimento dos adolescentes. O atendimento de adolescentes há muito que foi regulamentado pela Portaria n.º 52/85, de 26 de Janeiro. Contudo, a sua existência até 1993 mais não foi que discreta, para não dizer nula. Em 1993, por exemplo, havia atendimento específico para adolescentes em cerca de 13% de centros de saúde. Em 1998, essa percentagem ascendeu a cerca de 23,5%.
Acresce a disponibilidade dos centros de atendimento a jovens, da responsabilidade do Instituto Português da Juventude, que, desde 1997, mediante protocolos, permitem