I SÉRIE-NÚMERO 46 1704

Padrões culturais e religiosos, situação económico-social e estilos de vida podem criar dificuldades às famílias que impeçam que elas se assumam como a primeira e mais importante sede de educação. Quando tal acontece, a escola, na sua acépção mais global, terá de assumir uma responsabilidade acrescida.
Reconhecendo a existência de alguns programas e, especialmente, o esforço de algumas equipas de profissionais, há um grande caminho a ser percorrido pelas escolas na vertente da educação sexual. Caminho a ser percorrido com a introdução generalizada nos curricula escolares de conhecimentos relativos à educação sexual, entendida na sua dimensão global de relacionamento de cada um consigo próprio e de relacionamento com os outros. Caminho a ser percorrido na formação contínua dos professores e dos educadores. Caminho a ser percorrido na participação dos pais na elaboração, concretização e avaliação dos programas pedagógicos e a ser percorrido ainda na introdução transversal desta matéria em toda a ida da escola, tanto nos programas curriculares, como extra curriculares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Estado, repito, é o primeiro responsável e o primeiro garante da concretização destes deveres e destas competências.
É de direito ser feita uma referência à Associação para o Planeamento Familiar que, desde 1984, tem dedicado parte da sua actividade em meio escolar e que em todo este processo é um parceiro importante, devendo a sua voz ser mais ouvida e tida em consideração.
Em todas as áreas educativas papel importante pode e deve ter a comunicação social que, nesta era da informação, cada vez vive mais nas nossas casas e com as nossas famílias. Concretamente, as televisões são grandes companheiros daquelas crianças que, não ficando fechadas na rua, ficam fechadas em casa.
Todas as crianças e jovens têm direito às informações sobre a anatomia e fisiologia da reprodução e à informação sexual, evidentemente adequadas à sua idade e à sua compreensão, de modo a poderem vir a assumir uma vivência mais responsável da sua sexualidade. Quando isto for conseguido, quando a interacção escola-família-entidades públicas for forte mas simultaneamente fluída, acredito que o planeamento familiar seja eficaz.
Permitam-me que recorde alguns acontecimentos, face à inoperância activa e criativa deste Governo nesta matéria:
A 30 de Junho de 1998, o PSD apresentou um projecto de lei sobre planeamento familiar e saúde reprodutiva.
A 17 de Setembro de 1998, o CDS-PP apresentou um projecto de resolução sobre educação sexual e planeamento familiar.
A 1 de Outubro de 1998, três anos após a tomada de posse, o Governo aprova o plano de acção de mais uma comissão interministerial, desta vez para a educação sexual e o planeamento familiar, prevendo nesse relatório que a primeira avaliação do seu trabalho só será realizada em Setembro de 1999. Até lá, não vamos saber que trabalho está a ser feito e não poderemos avaliar o trabalho desta comissão.
Uma pessoa que muito respeito e considero, quando era governador civil escreveu um livro cujo título é o seguinte: É preciso agir, não basta reagir.
Exactamente! E preciso agir, não basta reagir.

O Governo perdeu hoje a oportunidade de informar esta Câmara sobre o que está a ser feito pela referida Comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desertou!

A Oradora: - Optou por não estar presente neste debate. Não teve tempo de agir e, pelos vistos, não teve sequer tempo de reagir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nem tempo nem vontade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Vocês é que querem coagir o Governo!

A Oradora: - Nesta como noutras matérias, apenas reagir não permite entender as questões na sua globalidade e essência. Inibe o encontrar de respostas inovadoras e adequadas aos grupos mais vulneráveis, à actualidade e às circunstâncias. Apenas reagir atrasa consideravelmente a realização mais correcta.
Governar é ter iniciativa, é ser inovador, é agir, é decidir, é coordenar políticas, é estimular iniciativas, mas é também estar presente.
Não queremos o desenvolvimento e o incremento de programas de educação sexual em lista de espera, queremo-los em tempo oportuno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Passados apenas três meses sobre a resolução da Assembleia da República sobre educação sexual e planeamento familiar, já o PSD se apressa a pedir contas ao Governo.
O Partido Socialista reafirma a importância política que sempre atribuiu ao planeamento familiar, enquanto elemento promotor de condições favoráveis à modernização e ao desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa, particularmente ao nível da saúde, do bem-estar, da felicidade e da qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias.
Na sociedade contemporânea, o conceito de sexualidade está cada vez mais associado à ideia de saúde e de bem-estar biológico e psicossocial. Nessa medida, a educação sexual é uma componente essencial da educação e da promoção da saúde.
Também nesta matéria o Governo tem demonstrado vontade e capacidade políticas para melhorar a situação de saúde dos portugueses. Demonstram-no o reforço das actividades de saúde nos centros de saúde e nos hospitais e a forte aposta na promoção de formação contínua e nas boas práticas dos profissionais. Comprovam-no o esforço de aperfeiçoamento dos mecanismos de informação e de sensibilização junto da população, particularmente dos jovens e dos grupos mais vulneráveis.
É cada vez melhor a divulgação do planeamento familiar, particularmente dos métodos contraceptivos, sendo crescente o interesse e a procura dos serviços. A melhoria dos padrões educacionais tem contribuído para uma de-