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13 DE FEVEREIRO DE 1999 1761

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Fernando José de Moura e Silva.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP):
Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.

António João Rodeia Machado.
António Luís Pimenta Dias.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Carmem Isabel Amador Francisco.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 122/VII - Define princípios de referência para a negociação pela parte portuguesa da Agenda 2000 e documentos conexos (PCP) e 123/VII - Sobre a Agenda 2000 (PSD).
Existe também um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao solicitado pela 9' vara criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa (processo n.º 73/97), cujo parecer é no sentido de dar assentimento a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, para que preste depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o respectivo parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em apreciação os n.os 29 a 36 do Di4rio, respeitantes às reuniões plenárias de 17 e 18 de Dezembro de 1998 e de 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de Janeiro p. p.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Sr.ªs e Srs. Deputados, o Sr. Presidente da República enviou à Assembleia da República uma mensagem, nos termos do disposto na alínea d) do artigo 133. º da Constituição, que vou passar a ler, e para a qual peço a maior atenção.
Mensagem à Assembleia da República
Como é do conhecimento geral, foi minha intenção deslocar-me oficialmente ao Reino da Jordânia, no passado fim-de-semana, para representar o Estado português nas cerimónias fúnebres de Sua Majestade o Rei Hussein.
Tive oportunidade de constatar, nessa ocasião, a impossibilidade objectiva de a Assembleia da República ou a sua Comissão Permanente, darem, como a Constituição exige, assentimento prévio a essa deslocação em tempo útil, razão por que decidi não prosseguir nos procedimentos tendentes à sua realização. Essa dificuldade suscita-me, no entanto, preocupações sérias que, no quadro da excelente cooperação institucional que tenho mantido com a Assembleia da República, pretendo, por essa via, colocar à apreciação de VV. Ex.as.