13 DE FEVEREIRO DE 1999 1765

num quadro do máximo consenso parlamentar possível, se possa alcançar uma solução que obvie a situações desta natureza.
De resto, o Sr. Presidente da República, na comunicação que acabou de ser lida, faz alusão à eventualidade de, em outras circunstâncias e em relação a outras matérias, surgirem problemas de natureza idêntica, pelo que creio que, em atenção e no devido respeito para com essa comunicação, devemos desenvolver todo o nosso esforço, no sentido de se alcançar justamente o consenso possível, em sede parlamentar, para que se encontrem soluções que juridicamente e legalmente permitam resolver tais questões.
Quanto ao resto, também não me permitiria, de modo nenhum, retirar da comunicação do Sr. Presidente da República qualquer tipo de ilação que, de alguma forma, pudesse ser confundida com uma manifestação de eventual desrespeito pelo prestígio e pela dignidade da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da República foi, em tempos, um destacadíssimo parlamentar, o Sr. Presidente da República, em todos os momentos, no desempenho das funções que tem vindo a exercer no âmbito da Presidência da República, tem revelado um profundo respeito pela instituição parlamentar que, nesta circunstância, quero também saudar.
Nessa perspectiva, a única leitura que me parece lícita e correcta do teor da comunicação agora lida é aquela que aponta no sentido de considerar que o Sr. Presidente da República apenas quis alertar para um problema real, no sentido de todos concorrermos, no quadro da maior tranquilidade possível, para que seja resolvido, de forma a que não venha a ter manifestações futuras análogas àquela que teve no passado fim-de-semana.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, também já havíamos tido oportunidade de ler, na imprensa, esta manhã, a mensagem do Sr. Presidente da República à Assembleia da República - lê-mo-la na comunicação social antes de ela ser lida~no Plenário -, pelo que gostaria de, a propósito dessa mensagem, fazer três breves comentários.
Em primeiro lugar, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República refere que verificou a impossibilidade prática de a Assembleia da República lhe conceder autorização para se deslocar ao funeral do Rei da Jordânia e que, por isso, não procedeu a diligências. O Sr. Presidente da República tem todo o direito de fazer as análises que entender, de verificar as impossibilidades que quiser, mas, ele próprio, deixa claro, na sua mensagem, que não procedeu a diligências junto da Assembleia da República para se poder deslocar ao funeral do Rei da Jordânia.

Vozes do PCP: - Exactamente!

0 Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer que não é a primeira vez que se verifica uma situação de urgência. Já no passado se verificaram situações idênticas e a Assembleia da República, em consonância com o Presidente da República, sempre foi capaz de resolver as situações e de não impedir que o Presidente da República se deslocasse onde bem entendesse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, quero deixar muito claro que, para nós, para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, há uma coisa que é absolutamente certa: a Assembleia da República não tem qualquer responsabilidade pelo facto de o Sr. Presidente da República não se ter deslocado à Jordânia, ao funeral do seu Rei, tal como também não tem qualquer responsabilidade pelo facto de a não presença do Sr. Presidente da República não ter sido colmatada com a presença do Sr. Presidente da Assembleia da República ou do Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, também quero, da parte da minha bancada, sob a forma de interpelação à Mesa, fazer um breve comentário sobre este «episódio».
Em primeiro lugar, lamentamos sinceramente que o Estado português, e sem qualquer desprimor, como é óbvio, pelo Sr. Ministro António Costa; tenha estado sub-representado no funeral do Rei Hussein da Jordânia. A questão é que no contexto das relações internacionais estas coisas notam-se e o prestígio e a dignidade do Estado português não foram devidamente salvaguardados, num momento em que o poder do mundo se reuniu para prestar homenagem a um dos seus representantes.
Em segundo lugar, e reforçando aquilo que também já foi aqui referido, quero dizer que à Assembleia da República não cabe a menor responsabilidade por este «episódio». Pessoalmente, não fui contactado por ninguém, no sábado ou no domingo, para ajudar a resolver um problema que pudesse estar eventualmente criado ao Sr. Presidente da República e à sua deslocação.
Quero também dizer que, mesmo que tenha vigorado ou prevalecido a interpretação formal mais rígida da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, para nós, é absolutamente incompreensível que a segunda ou a terceira figuras do Estado não se tenham deslocado a Amã, se tal era, para os altos representantes do Estado português, um problema essencial.
Para terminar, quero dizer o seguinte: a nossa estrita obrigação, Sr. Presidente, é defender o prestígio desta instituição e a esta instituição não cabe, obviamente, ter aqui um «estado de prontidão militar» que nem às Forças Armadas se exige em tempo de paz.
Agora, a verdade é que esta instituição sempre encontrou um modo de resolver este tipo de questões e, pelo que ouço dizer, porque, enfim, não sou parlamentar há