764 I SÉRIE-NÚMERO 48

A razão que está por detrás da mensagem de Sua Ex.ª o Presidente da República tem a ver com o funeral ocorrido no início desta semana de Sua Majestade o Rei da Jordânia.
Do nosso ponto de vista, Portugal deveria ter estado representado ao mais alto nível do Estado nessa cerimónia de homenagem ao Rei da Jordânia.
O Rei da Jordânia, como é publicamente reconhecido, pelo contributo importante dado para a paz naquela zona do mundo, merecia, de facto, de um Estado como o português uma representação, em sentido de homenagem, ao mais alto nível do Estado. Ao mais alto nível do Estado significa que Portugal está representado pelo Sr. Presidente da República ou pelo Sr. Presidente da Assembleia da República ou pelo Sr. Primeiro-Ministro, mas não aconteceu a representação de qualquer destas personalidades, destas figuras dos mais altos cargos do Estado.
Do nosso ponto de vista - e esta é que é a questão de fundo essencial - esta foi uma grave falha e omissão do Estado português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já tive ocasião de o dizer, por carta, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e digo-o agora, aqui, publicamente.
De resto, no caso de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República ou no do Sr. Primeiro-Ministro nem sequer era necessário qualquer tipo de autorização.
Vale a pena, por isso mesmo, colocar a questão com clareza e frontalidade: o Estado português não se comportou como deveria, as personalidades ao mais alto nível do Estado português não tiveram, pelo menos desta vez, o sentido de Estado que deveriam ter tido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segunda questão: a mensagem do Sr. Presidente da República até parece evidenciar algo que não sucedeu, ou seja, até parece evidenciar que o Sr. Presidente da República pediu autorização à Assembleia da República que, por qualquer razão, não teve condições para conceder essa autorização e, portanto, na sequência disso, importa reflectir sobre o sistema constitucional, legal ou regimental vigentes. Só que nada disto sucedeu!
De facto, ao longo da semana, lendo os jornais, fiquei convencido de que tinha havido um pedido de autorização à Assembleia da República que, por qualquer razão, não tinha sido respondido favoravelmente. Certo é que nada disso sucedeu.
Mas esta questão coloca-se com uma clareza meridiana: o Sr. Presidente da República, decidindo deslocar-se ao estrangeiro, pede autorização à Assembleia da República; é o órgão de soberania Presidente da República que toma a decisão e pede autorização a um outro órgão de soberania; o segundo órgão de soberania, neste caso, a Assembleia da República, que é soberana no exercício das suas funções e competências, em razão do pedido, encontra a metodologia mais adequada, segue os princípios que estão previstos e decide se concede ou não a autorização. É assim que as coisas se colocam!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, peço-lhe o favor de sintetizar, porque o tempo reservado para estas intervenções é de 2 minutos.

O Orador: - Vou sintetizar, Sr. Presidente.
Ou seja, estamos perante uma relação entre dois órgãos de soberania, porque a Assembleia da República não é um departamento nem uma direcção-geral de qualquer outra entidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, considero inaceitável que, ao longo de toda esta semana, por razões que não são imputáveis à Assembleia da República, os Deputados, o Parlamento e o sistema parlamentar tenham sido quase colocados, perante a opinião pública, pelas «ruas da amargura». Sou daqueles que costumo dizer que, muitas vezes, são feitas críticas injustas ao Parlamento, muitas vezes, são feitas críticas com justiça ao Parlamento e a todos nós, Deputados, mas há limites para tudo. E, desta vez, entendo que os Deputados, o Parlamento, a instituição parlamentar foram colocados pelas «ruas da amargura» na comunicação social, sem razões objectivas, de justiça, que minimamente o justifiquem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, para terminar, direi, em terceiro lugar, o seguinte: registo e agradeço o contributo que alguns deram, ao longo desta semana, para a dignificação e valorização da instituição parlamentar. O País, certamente, registará esse facto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Francisco de Assis também pediu a palavra para interpelar a Mesa, pelo que renovo o comentário que fiz ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes. No entanto, o interesse da questão não pode, de forma alguma, levar a Mesa a impedir os líderes parlamentares de se exprimirem.
Assim, peço apenas ao Sr. Deputado Francisco de Assis que se contenha dentro do limite de 5 minutos, que foi o tempo que tolerei ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes e que manterei relativamente a todos os Srs. Deputados que pretendam usar da palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, prometo ser ainda mais breve do que o Sr. Deputado Marques Mendes.
Não concentrarei a minha interpelação na avaliação de questões circunstanciais e saudarei, em primeiro lugar, a forma equilibrada, tranquila e ponderada, do nosso ponto de vista, como o Sr. Presidente da República, através da mensagem agora enviada a esta Assembleia, colocou uma questão que é uma questão de carácter mais estrutural e que carece de ser perspectivada no sentido de se encontrar uma solução para situações idênticas que possam ocorrer no futuro.
Nessa perspectiva, não parece que seja adequado estar agora aqui a fazer um tratamento exaustivo de quanto ocorreu nesta semana. De resto, creio que em nada lucraria a saúde do sistema político português com a abertura de um conflito de natureza institucional entre órgãos de soberania.
Assim, o que me parece fundamental salientar e exprimir aqui é a vontade e toda a disponibilidade, da parte do nosso grupo parlamentar, no sentido de concorrer para que,