13 DE FEVEREIRO DE 1999 1781

Isso está comprovado estatisticamente e foi uma coisa mais do que debatida.
Aliás, foi uma coisa bem demonstrada à população e à opinião pública em dois célebres debates que houve na televisão - ainda me recordo bem -, um entre o Engenheiro Ferreira do Amaral e o Dr. António Costa e outro entre o Engenheiro Ferreira do Amaral e o meu camarada de partido Vasco Franco.
Portanto, é evidente que, em matéria de habitação, se alguém não fez nada foi o PSD. Tenho pena que não tenha feito e não quero fazer aproveitamento político dessa questão porque estou preocupado com os prédios que caem, estou preocupado com a legislação que não permite uma intervenção rápida, estou preocupado com os inquilinos que vão para a rua, estou preocupado com os proprietários pobres, mas também estou preocupado com os proprietários que deixam degradar os seus prédios tendo, no mesmo prédio, rendas baixíssimas e.lojas e escritórios alugados a comerciantes com valores altíssimos, porque os há, estando à espera que o prédio caia de um momento para o outro para, depois, dizerem ao inquilino «você vai para a rua», porque, no dia em que o prédio cair, cessa, como se sabe, o contrato de habitação e, portanto, o inquilino não tem qualquer defesa. Ora, nós também temos de legislar neste sentido, para impedir e colmatar estas questões.
Aliás, como sabe, e aí não culpo o PSD, de maneira alguma, tudo isto advém, de facto, dos tempos do Dr. Oliveira Salazar, porque foi ele que decidiu congelar as rendas e, como isto, permitiu uma depauperação dos rendimentos dos proprietários mas também a degradação dos prédios.
Todos nós sabemos,- é do conhecimento público - que o Governo se apresta a apresentar um pacote legislativo em matéria de habitação que, em certa parte, segundo tive oportunidade de me documentar através da informação, já vem ao encontro de algumas das preocupações desta petição - o que, só por si, torna esta petição talvez irrelevante neste momento -, tendo também tem em conta, evidentemente, as preocupações dos inquilinos e indo no sentido de favorecer as obras.
Neste momento, mais importante do que aumentar as rendas é possibilitar a recuperação dos prédios degradados que têm recuperação, e penso que a legislação que vem aí, e que, seguramente, deverá ser objecto de discussão quando der entrada no Parlamento, aponta nesse sentido. Espero que, nessa matéria, haja um grande consenso entre nós todos, para melhorarmos a eventual proposta do Governo.
É evidente que, depois de feita a recuperação dos prédios degradados, será, seguramente, atendida esta preocupação que está expressa nesta petição, pelo que, digamos, ela própria se toma irrelevante, dado que não tem sentido resolvermos um problema concreto esquecendo todos os outros que são inerentes à própria petição e que estão interligados entre si.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, serei muito breve.

Como o Sr. Deputado do Partido Socialista Miguel Coelho introduziu aqui algumas afirmações e, com certeza, já não se recordará do que consta do Programa do Governo aprovado nesta Casa, gostaria de fazer chegar à Mesa, para que lhe fosse entregue, uma cópia do referido Programa para este sector.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, de acordo com o solicitado, farei distribuir cópia do Programa do Governo, que, aliás, está publicado no Diário da Assembleia da República de 8 de Novembro de 1995.
Srs. Deputados, não há mais intervenções relativas a esta petição. Será dado conhecimento aos peticionários do que aqui foi dito.
Com a discussão desta petição, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 17, às 15 horas, constando de um período de antes da ordem do dia com um debate de urgência sobre a nova orgânica do Teatro Nacional de São Carlos e suas implicações, requerido pelo CDS-PP, e de um período da ordem do dia com a discussão conjunta das propostas de lei n.º 218/VII - Regula a aplicação de medidas para a protecção de testemunhas em processo penal e 232/VII Altera a Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes. António Costa Rodrigues.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António José Barradas Leitão.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Domingos Dias Gomes.
João Alvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José Júlio Carvalho Ribeiro.