I SÉRIE - NÚMERO 48 1774

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, peço à Mesa que distribua a petição n.º 292/VI (4.ª) ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, porque o teor desta petição não tem a ver com a co-incineração, pelo que, com certeza, ter-lhe-á sido entregue outra!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, terei de fazer essa distribuição a vários Deputados, porque todos eles, sem excepção, se têm referido à co-incineração.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de me referir a esta petição, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Carlos Amândio e à Sr.ª Deputada Natalina Moura que, de facto, deviam estudar a co-incineração, porque esta é apenas uma pequena parte. Há uma outra parte relativa ao aterro que o Governo, propositadamente, não define e deixa entregue a critérios esquisitos.

Vozes do PS: - Esquisitos?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também quero dizer ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho que o seu projecto não prevê bem a suspensão do processo em curso. Tem algumas diferenças que, na altura própria, iremos debater.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição em apreço, subscrita por 7224 cidadãos, há mais de quatro anos, manifestando-se contra a pretendida instalação, na altura, no litoral alentejano, de uma íncineradora ou de um aterro sanitário de resíduos industriais tóxicos e perigosos, mantém, a nosso ver, ainda hoje, actualidade e revela uma preocupação legítima com a necessidade de equacionar a situação caótica dos resíduos industriais em Portugal, particularmente os perigosos, bem como o estabelecimento de um plano global para o seu destino, assente numa estratégia de prevenção, preocupação que o governo, na altura, não possuía e que o actual continua sem estabelecer.
A nossa solidariedade com a população do litoral alentejano, particularmente com. a de Sines e de Santiago do Cacém, é a mesma que temos para com as populações de Maceira, Souselas, Barreiro e Estarreja. Não está de forma alguma em causa a necessidade e o interesse nacional de tratamento dos resíduos industriais. Mais: não excluímos, à partida, qualquer tecnologia que se venha a mostrar como a mais indicada para destino de parte específica desses resíduos, incluindo a co-incineração, desde que integrada numa estratégia global e que sejam devida-

mente salvaguardadas a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, através de estudos credíveis.
Não aceitamos, à partida, que se avance com a incineração ou a co-incineração de resíduos industriais como a única solução, omitindo que só se está a falar de uma pequena parte dos resíduos produzidos em Portugal e a ignorar os restantes, favorecendo o aumento da rentabilidade de grupos económicos, permitindo, se necessário for, para a sua rentabilidade, a importação de resíduos incineráveis e privilegiando os interesses desses grupos, quer se trate das cimenteiras ou da tecnologia de incineradoras dedicadas, em detrimento do meio ambiente, da saúde e do bem-estar das populações.
Resta ainda na petição uma questão de grande importância, que é a localização do aterro, questão essencial também no processo de co-incineração que o actual Governo pretende adoptar. Foi, no entanto, o aterro propositadamente ignorado por este Governo, para, posteriormente, ser dado como facto consumado, ignorando as implicações em todo o processo de desenvolvimento e ordenamento do território e, uma vez mais, a prioritária questão de saúde pública. A localização do aterro sanitário deve obedecer a estudos e não depender apenas de interesses económicos.
A recente deliberação desta Assembleia, que o Governo parece resistir a pôr em prática, tem em conta também as justas pretensões dos peticionantes do litoral alentejano.
O Governo tarda em aceitar e pôr em prática essa deliberação e, a nosso ver, tal atitude só contribuiu para adiar o problema, aumentar a falta de confiança das populações na Administração Pública e no Governo, desconfiança, aliás, plenamente justificada por tudo o que se tem passado, e dificultar a urgente adopção de um plano estratégico nacional para os resíduos industriais, incluindo os perigosos, em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por muito que o Partido Socialista se esforce em querer dizer-nos que o objecto desta petição é virtual, por força da resolução do Conselho de Ministros, o Sr. Deputado do PCP acabou agora de provar que, relativamente aos aterros sanitários, não é virtual, é bem real. Mas mais importante do que isso é que o tema é de toda a actualidade e se por outra razão não fosse, hoje, teríamos aqui todo o interesse em voltar a discutir esta questão.
Mas vou directo ao assunto porque me parece importante dizer que a questão essencial deste debate é saber se há ou não o tal plano estratégico. Já foi aqui repetidamente dito que o grande erro deste Governo foi ter instituído uma terapêutica sem ter feito um diagnóstico correcto. Esta é que é a questão de fundo.
Aproveito a oportunidade para lembrar que, no documento que foi entregue e que tem por título «Relatório do estado do ambiente de 1998», o Governo reconhece a dificuldade em colher dados, em fazer o levantamento da situação, em fazer aquilo a que chamamos diagnóstico. Aliás, o Governo refere uma portaria e, com base nela, faz um levantamento da situação existente, dizendo: «Esta portaria não se encontra devidamente implementada, sendo desejável uma maior motivação de todos os intervenientes neste processo, a fim de serem atingidos os