13 DE FEVEREIRO DE 1999 1777

saúde primários, tem vindo a ARS a tratar com o Governo Civil de Lisboa e com o município de Loures da disponibilização de uma parcela de terreno, com uma área de 3000m2, para nela instalar um novo centro de saúde, tendo já, neste caso particular, aquele município efectuado o estudo de integração urbanística onde se inclui o lote para o referido equipamento de saúde.
Também no que concerne a atendimento e serviços se tem caminhado em frente. No que diz respeito aos profissionais de saúde e pessoal administrativo, tem vindo a ARS a celebrar contratos no sentido de colmatar as necessidades existentes. Presentemente, existem 23 019 utentes inscritos na extensão da Pontinha com médico de família.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Certamente que a resolução destes casos não esgota as preocupações na área da saúde na Pontinha ou no concelho de Loures, mas é também verdade que, ao fim de três anos, é já visível uma preocupação de uma visão diferente nesta matéria tão importante como os cuidados primários de saúde. Já dá bem para marcar a diferença.
O Governo do PS está, assim, determinado em prosseguir o caminho. É esta, Srs. Deputados, a nossa via! Caberá assim aos portugueses e, designadamente, aos habitantes do concelho de Loures, livre e serenamente, concederem-nos a confiança necessária para podermos continuar a caminhada, em detrimento de aventuras mediáticas bem conhecidas no passado por toda a população, designadamente por aqueles que assinaram a petição que hoje discutimos neste Plenário.
Aplausos do PS.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Pois, está tudo bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quase que me atreveria a começar esta minha intervenção em jeito de interpelação, perguntando ao Sr. Presidente se pode informar o Sr. Deputado Aires de Carvalho que a freguesia da Pontinha já não é no concelho de Loures mas, sim, no concelho de Odivelas, o que me parece um dado relevante para esta questão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em relação a esta petição, data a mesma de 1992 e desde então pouco mais houve do que as referidas obras para remediar algumas situações nas instalações da extensão da Pontinha, que já foram aqui referidas e que são manifestamente insuficientes para fazer face às questões que esta extensão enfrenta. Aliás, o próprio Sr. Deputado Aires de Carvalho disse que eram apenas uma manifestação de boa vontade e que a resolução do problema de fundo não passava por essas obras.
De resto, se qualquer dos Srs. Deputados visitar esse centro de saúde, como no Grupo Parlamentar do PCP já fizemos, verificará o desagrado dos utentes e dos profissionais com as instalações existentes, que limitam, evidentemente, uma melhor prestação de cuidados de saúde.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Eles nem sabem onde fica!

O Orador: — Este centro de saúde, apesar das obras, continua a ter um grave problema em termos de obstácu-
los físicos ao próprio acesso aos serviços de saúde que lá funcionam, nomeadamente por parte dos utentes com maiores dificuldades ao nível de mobilidade. Este é um problema que não foi resolvido com as obras referidas. Continua a haver uma carência muito grande de médicos, de pessoal administrativo e, sobretudo, de enfermeiros, neste centro de saúde, pondo em causa, até, um excelente trabalho que se fazia, desde há longos anos - e ainda se consegue fazer, apesar de tudo -, de cuidados prestados à população em casa, que as enfermeiras e os enfermeiros deste centro e saúde vão conseguindo assegurar recorrendo a expedientes vários para tentar tornear as dificuldades que a falta de pessoal lhes impõe.

O Sr. José Barradas (PS): — Isso é verdade!

O Orador: — Esta extensão depende do Centro de Saúde de Odivelas e a questão deste centro de saúde e da sua abrangência em todo o concelho de Odivelas é que este tem apenas um centro de saúde com várias extensões nalgumas freguesias e está provado e afirmado pêlos profissionais, pelas autarquias e pelas populações deste concelho que não é possível continuar a funcionar com uma estrutura organizada desta forma.
Não se trata só de um problema de instalações que faltam na Póvoa de Santo Adrião - que tem uma extensão em condições precárias -, no Olival Basto, na Ramada, na Pontinha e nalgumas outras freguesias e localidades deste concelho, trata-se, também, da própria organização dos serviços, concentrados no Centro de Saúde de Odivelas e que, por isso, não conseguem dar melhor resposta às necessidades das populações.
O Sr. Deputado Aires de Carvalho - e também é um assunto referido na petição - falou da tentativa de se resolver a situação de muitos habitantes de outros bairros limítrofes à freguesia da Pontinha recorrerem a esta extensão, por exemplo, os habitantes do Bairro Padre Cruz ou da Azinhaga dos Besouros, no concelho da Amadora. Devo dizer que na visita que efectuámos, não há muito tempo, à extensão da Pontinha, apesar da abertura da extensão de Carnide, constatámos que continua a verificar--se esta situação. Evidentemente que as populações muito carenciadas destes bairros aqui referidos procuram a melhor acessibilidade aos cuidados de saúde e não podem ser penalizadas por procurarem a extensão da Pontinha, porque provavelmente é aquela que melhor lhes dá resposta ou que fica geograficamente mais perto. Portanto, do que estamos aqui a falar é da continuação deste problema.
Quanto à extensão de Famões, que o Sr. Deputado Aires de Carvalho aqui referiu, existe, aliás, uma situação muito curiosa: é que a extensão de Famões está pronta há três meses e continua fechada, com o equipamento guardado, não se sabe bem onde, à espera de autorização para abrir e começar a funcionar realmente.