12 DE MARÇO DE 1999 2163

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, quero apenas fazer-lhe um reparo muito breve.
V. Ex.ª fez aqui uma intervenção um pouco idêntica às declarações que já havia prestado, ontem, aos jornais. Aliás, tal como o Sr. Deputado João Amaral, a quem chamei por engano Deputado José Magalhães, e peço imensa desculpa por esse facto, mas até julguei que eram amigos!
Mais uma vez, o Sr. Deputado vem dizer que é preciso realizar um grande debate, tendo-se até mostrado muito admirado por termos uni Conselho Económico e Social que, em poucas semanas, vai produzir uni conjunto de soluções alternativas àquelas que o Partido Socialista, infelizmente - porque está sempre rio grande debate, no grande diálogo e no estudo das grandes soluções! -, não consegue apresentar. Aliás, o comportamento do Partido Socialista é muito curioso nessas matérias.
Eu vou tentar explicar.
Quando um grupo parlamentar ou um partido político da oposição apresenta unia determinada medida avulsa, os senhores argumentam que não pode ser, porque é avulsa, desenquadrada das soluções globais e articuladas que se têm de encontrar para o respectivo sector de actividade; quando se trata de sugerir a realização de reformas, de duas uma: ou os senhores não a fazem, ou queixam-se que a oposição não apresenta propostas para a realização dessas reformas! E quando as oposições apresentaria sugestões, ou mesmo leis de bases para reformas, os senhores dizem que elas são irresponsáveis. Assim, Sr. Deputado, não vale a pena!
Sabe o Sr. Deputado José Junqueiro o que o Partido Socialista e o Governo fazem lembrar? A mim, fazem lembrar um relógio parado. Sabe como é: não erra as horas porque está parado e sempre acerta duas vezes por dia! Os senhores estão parados para não cometerem erros, mas têm a secreta esperança de, pelo menos duas vezes, ainda acertarem, como o relógio parado. É lamentável e tenho muita pena que assim seja, porque o País reclama muito mais do que isso.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Junqueiro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, muito me honra a atenção agora dispensada pela bancada do CDS-PP à minha intervenção. Mas a verdade é que também fiz uma intervenção essencialmente dirigida ao PP, e não a qualquer outro grupo parlamentar.
Quero apenas esclarecer o seguinte: ao ter falado no Conselho Económico e Social «alfabetizado», constituído até na minha terra de origem, não tenho «culpa» que VV. Ex.as, a apenas seis meses das eleições e em algumas semanas, queiram agora arranjar para o País as soluções que não encontraram nem imaginaram durante quatro anos! Tenho de sublinhar esse facto, mas devo dizer que ele não é negativo, porque está sempre a tempo. Aliás, numa próxima legislatura, creio que essa cooperação com o Partido Socialista será bastante útil: começam por estudar agora e

vão experimentar depois. O País está sempre a tempo de receber esses contributos, e nós também.
Convenhamos, porém, que, num espaço de tempo tão curto, não me parece que a obra seja de vulto.
Por outro lado, as medidas propostas são avulsas e, como tal, indicam que não há uma forma nem um pensamento global. E esse é o único reparo que fazemos, porque não criticamos as propostas do PP; o que criticamos é a ausência das propostas do PP!
Repare bem: estivemos presentes na Convenção do PP, que, aliás, correu lindamente,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito obrigado!

O Orador: - ... e ouvimos atentamente alguns dos discursos, nomeadamente o do Dr. Paulo Portas, tendo um dos representantes do PS levado algum tempo a tomar notas de tildo quanto o Dr. Portas disse. E, quando lhe perguntaram por que é que ele - concretamente, o Dr. Jorge Coelho - tomou todas essas notas a resposta foi esta: «Os senhores estiveram aqui a fazer o diagnóstico, apontei algumas notas e, entre elas, esperava encontrar alguma solução para os problemas. Mas, de facto, não saiu daqui qualquer solução para os problemas!». Daí que não critiquemos as propostas de VV. Ex.as; o que criticamos, sim, é a ausência dessas mesmas propostas.
Ora, os senhores têm de acertar, definitivamente, pela «hora oficial», porque de duas uma: ou os senhores têm ursa relógio bi-hórário, ou, então, têm um relógio sem «ruonteiros»..., perdão, sem ponteiros, o que é muito mais grave!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, estamos aqui a assistir a uma demonstração do mau perder do Partido Socialista. Aliás, para dizer a verdade, não é grande novidade!
Um proeminente Deputado do Partido Socialista, um anos antes da realização do referendo sobre a regionalização, avisou logo que não iria aceitar os resultados do referendo, o que deixa antever qual será a posição do Partido Socialista em matéria de respeito pela vontade popular...
O Sr. Deputado José Junqueiro também falou dos compromissos que o Partido Socialista e o Governo assumiram relativamente à Constituição da República. Devo recordar apenas alguns dos compromissos que os senhores assumiram e que esqueceram rapidamente.
Por exemplo, o compromisso de respeitar o princípio constitucional de garantir habitação a todos os portugueses está por cumprir e, porventura, cada vez mais distante.
Também no que se refere ao compromisso, de respeitar o princípio constitucional de garantir a educação a todos os portugueses, vejamos, por exemplo, o caos no ensino superior de que se fez eco arma pessoa indiscutível e idónea nessa área, ainda esta semana. Já quanto ao compromisso de cumpür o princípio constitucional de garantir a saúde a todos os portugueses, as listas de espera aumentam cada vez mais, bem como à porta dos tribunais, nas secretarias dos tribunais. E em relação ao compromisso de garantir o acesso à justiça e ao direito, também previsto