2520 I SÉRIE -NÚMERO 69

diversos países. Sem isso, Portugal teria suportado uma profunda perda.

O resto da história é conhecido: intermináveis negociações com a Comissão e a Presidência, cujo sentido europeu quero aqui homenagear; contactos permanentes a todos os níveis com os diversos Estados membros, para os sensibilizar para a necessidade de reconhecer, embora integrado numa perspectiva europeia, o carácter específico do problema português; um número infindo de participações em Conselhos Europeus, em Conselhos de Ministros, em reuniões diplomáticas e técnicas, cumprindo-me aqui agradecer a dedicação infatigável dos meus Colegas de Governo, dos diplomatas e técnicos portugueses, bem como o papel dos parceiros sociais e de diversos elementos dos partidos da oposição que ajudaram a criar um clima favorável a Portugal em todas as instâncias europeias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto se acrescentou um Pacote Agrícola que, não invalidando uma herança pesada de desadequação da PAC a Portugal, permitiu melhorar significativamente a nossa posição, resolver diversos problemas concretos e abrir caminho à negociação dum reequilíbrio das verbas do desenvolvimento rural a nosso favor, como o Conselho Europeu expressamente determinou.

Portugal não será mais, nunca mais, espero eu, um contribuinte líquido para a Política Agrícola Comum. É um escândalo que termina.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: o êxito das negociações da Agenda 2000 não é, no entanto, independente da postura global da política externa portuguesa. Não podemos exigir a solidariedade dos outros para connosco e negar essa solidariedade quanto outros de nós necessitam.

Aplausos do PS.

O papel activo e relevante das forças portuguesas na Bósnia foi um factor decisivo para a nossa credibilidade como parceiro da construção europeia. Bem como para o assinalável êxito diplomático alcançado na distribuição dos Comandos da NATO. A solidariedade com os aliados e sobretudo com os albaneses do Kosovo, vítimas de opressão e de uma limpeza étnica incompatível com a nossa civilização, é agora factor da mesma credibilidade.

Ninguém gosta do uso da força. Eu também não!

Mas sejamos claros: em verdade a alternativa real à intervenção militar da NATO era nada fazer e continuar a assistir dilaceradamente à limpeza étnica dos albaneses do Kosovo, tal como já tínhamos assistido dilaceradamente, no passado, aos massacres, às violações e aos mais graves crimes contra a Humanidade, na Bósnia, antes da intervenção da Aliança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A alternativa diplomática consistente já verdadeiramente não havia, depois das infindáveis e múltiplas diligências que antecederam o fracasso dos acordos de paz de Rambouillet, que só os albaneses assinaram, perante a intransigência de Milosevic, prolongada meses e meses a fio e violando três resoluções expressas do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Da mesma
forma, sejamos claros, as sanções económicas tinham demonstrado a sua total inoperância.
Foi por isso por um imperativo moral e político, com preocupação e sem arrogância, com a vontade firme de tudo continuar a fazer para que o uso da força não seja um fim em si, mas obrigue, sim, a aceitar as condições políticas indispensáveis à defesa dos direitos elementares dos albaneses do Kosovo, que o Governo português, ouvidos mais do que uma vez o Conselho Superior de Defesa Nacional e as Comissões Parlamentares competentes, decidiu aprovar a participação de três F-16, destinados a missões de patrulhamento e escolta, no quadro da intervenção aérea militar da Aliança.
E o mesmo imperativo moral e a mesma consciência do dever que nos disponibiliza para prestar aos albaneses do Kosovo o apoio humanitário que esteja à medida das nossas capacidades.

Aplausos do PS.

Este é, aliás, o momento histórico que apela à reflexão dos povos e dos responsáveis políticos sobre a forma de evitar as catástrofes humanitárias que brotam como cogumelos num mundo onde os homens parecem perder a razão.
Porque o que está em jogo verdadeiramente em tantos focos de incêndio é fazer triunfar os valores do iluminismo de que somos herdeiros, contra a irracionalidade dos nacionalismos violentos, dos fundamentalismos religiosos, do racismo e da xenofobia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Focos que se concentram perigosamente, aliás, na linha de contacto entre as civilizações islâmica e judaico-crístã, da Ásia Central ao Estreito de Gibraltar, passando pelo Médio Oriente e pelos Balcãs e é necessário que essa linha de contacto não se transforme numa linha de confronto entre as duas civilizações, mas dos dois lados dessa linha se saibam unir os que aderem ao primado da razão.
Talvez por isso tenha um importante simbolismo que as forças da NATO procurem hoje proteger os albaneses muçulmanos do Kosovo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também por isso temos uma autoridade moral acrescida para, em nome dos mesmos valores, exigir uma presença física permanente das Nações Unidas em Timor Leste...

Aplausos do PS.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Dezasseis minutos para chegar a Timor!

O Orador: - ... capaz de pôr fim às permanentes violações dos direitos humanos e, sobretudo, às agressões e massacres hediondos de que os timorenses continuam a ser vítimas.
Uma presença que permita uma transição estável e pacífica para o destino que soberana e livremente o povo timorense escolher para si próprio, como agora a Indonésia parece disposta a reconhecer.
Estou à disposição da Assembleia para esclarecer todas as diligências levadas a cabo nos últimos dias nes-