2524 I SÉRIE-NÚMERO 69

Aplausos do PS.

Poderia falar no aumento do consumo, que foi quatro vezes superior ao dos três anos anteriores, o que revela uma capacidade de compra dos portugueses que eles não tinham anteriormente; poderia falar das 524 000 famílias que, com este Governo, adquiriram casa própria, matéria que, aparentemente, não tem qualquer interesse para os Srs. Deputados do PSD!

Aplausos do PS.

Também poderia falar, e sem problemas, das obras públicas, porque a diferença é a seguinte: entre 1992 e 1995 e entre 1996 e 1999, em termos de valor de trabalhos realizados, há um aumento global de 59%, em termos de adjudicações há um aumento global de 41,7%, e em termos de promoção de novas iniciativas há um aumento de 9,6%.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Tchh...!

O Orador: - Quando quiserem, também posso falar das obras públicas.

Houve problemas na JAE, mas vamos ser claros: os problemas que existiram na JAE já existiam antes e foram agora enfrentados pela primeira vez. Finalmente, faz-se a reforma da JAE, com um diploma já aprovado na generalidade em Conselho de Ministros que cinde a JAE em três institutos e procura criar as condições para sanear definitivamente esse problema da nossa administração, problema que, como os senhores sabem, já existia.
Também posso falar da saúde. Todos sabem as dificuldades que existem em matéria de saúde, não vou negá-las. Todos sabem os problemas que os portugueses têm em matéria de saúde, não são novos, mas o Sr. Deputado esqueceu-se de dizer uma coisa muito importante: sabe quantas mais consultas houve em 1998 do que em 1995 nos centros de saúde? 2,5 milhões.

Aplausos do PS.

E sabe quantas mais consultas hospitalares houve? Um milhão! Ou seja, os problemas de saúde são graves,...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio, é que há Deputados - aliás, eu próprio - que querem ouvir os oradores que estão no uso da palavra.

O Orador: -... mas já o eram. Mas estamos a trabalhar denodadamente para resolvê-los, enfrentando muitas vezes interesses que, como sabe, não são fáceis. Aliás, o seu partido já tem a experiência do que é enfrentar esses mesmos interesses.

Sr. Deputado, em matéria de justiça, há uma coisa que quero dizer-lhe com inteira clareza: é que este Governo tem exercido, em matéria de justiça, as suas competências de uma forma total, aumentando extremamente o investimento, quer para dar meios as magistraturas quer para evitar uma situação do sistema prisional à beira da catástrofe humanitária herdada do governo de V. Ex.ª

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mais: este Governo tem tido sempre no relacionamento com as magistraturas uma atitude de respeito, porque aí é que está a questão do sentido da democracia e da autoridade do Estado, está no respeito pela separação dos poderes.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.

É porque, no tempo em que os senhores estavam no Governo, as magistraturas eram consideradas «forças de bloqueio» que o governo combatia e essa é a mais grave crise que pode haver na justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste tempo, há um diálogo entre o Governo e as magistraturas. Eu próprio falei esta semana com o Sr. Ministro da Justiça-sem alardes, sem espectáculo televisivo, porque queremos ser parte da solução e não parte do problema -, com o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com o Sr. Procurador-Geral da República, procurando criar as situações de confiança indispensáveis para que todos exerçam bem o seu papel no funcionamento da justiça em Portugal.
E, mais, dou-vos um exemplo que vos deveria calar: se alguma personalidade da nossa vida institucional tem tido um papel crítico em relação ao Governo, como aliás, lhe compete, é o Sr. Provedor de Justiça. No vosso tempo seria atacado por todas as coisas, faria, seguramente, parte das «forças de bloqueio».
Eu próprio vou amanhã visitar a Provedoria de Justiça à qual, aliás, este Governo concedeu mais meios para poder exercer cabalmente as suas funções na defesa dos cidadãos precisamente quando é preciso fazer justiça aos cidadãos.

Aplausos do PS.

Quando ouvimos o PSD falar dá ideia de que o País vive numa agitação permanente, dá ideia de que o País está à beira de uma crise gravíssima, dá ideia de que os portugueses estão todos profundamente aflitos.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o País tem problemas, o País é pobre, há muitas pessoas que vivem mal em Portugal, há muitas questões por resolver e, por isso, queremos continuar a trabalhar. Mas, olhando para o Portugal que realmente existe e ouvindo as palavras que proferiu, não poderá deixar de notar-se um absoluto contraste.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, não seguirei o Sr. Primeiro-Ministro na atitude de extrema delicadeza e de grande pudor com que ele preferiu contornar a mais clamorosa ausência deste debate, precisamente a do Sr. Deputado Durão Barroso,...

Aplausos do PS. ... que foi recentemente...