9 DE ABRIL DE 1999 2525

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O que vocês têm é medo.

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho parece estar a afirmar que o Sr. Deputado Durão Barroso não esteve presente por medo... Mas não posso acreditar que seja essa a razão.
Como eu dizia, refiro-me à ausência do Sr. Deputado Durão Barroso, que foi recentemente nomeado pela Sr.ª Dr.ª Leonor Beleza e pela estrutura dirigente aparelhística do Partido Social-Democrata para a liderança do maior partido da oposição.
Lamento profundamente essa ausência, porquanto esta seria a ocasião mais adequada para que o Sr. Deputado Durão Barroso pudesse vir testemunhar perante o Parlamento o engano em que incorreu, há alguns meses, quando, no momento em que discutíamos a ratificação do Tratado de Amesterdão, contestou a linha política e negociai que vinha a ser seguida pelo Governo português e prognosticou, por essa via, um falhanço relativamente a essa negociação da maior importância que estava a ser levada a cabo no âmbito da Agenda 2000.

Aplausos do PS.

Seria uma excelente ocasião para que o Sr. Deputado Durão Barroso viesse reconhecer que se tinha enganado, que, afinal de contas, a estratégia seguida pelo Governo era a mais correcta e que hoje poderíamos aferir a correcção dessa estratégia em função dos resultados efectivamente alcançados. E, mais do que isso, que o que estava em causa não era apenas uma contraposição de duas linhas de estratégia negociai, que o que estava e está em causa é a contraposição de duas maneiras diferentes de conceber a participação de Portugal na construção europeia: de um lado, a posição que o PSD tem vindo a assumir ao longo dos tempos e que numa metáfora muito simples se pode reconduzir para o plano de Portugal ser «um país mendigo que bate à porta da casa próspera que constitui a União Europeia»; e, de outro lado, a visão do Governo e do Partido Socialista, que é a visão de um Portugal que recusa o estado de nação subalterna e periférica e que quer participar em plenitude no processo de construção europeia e que, por isso, assume como suas todas as grandes causas europeias.
Essa é uma grande diferença, uma diferença essencial que deve estruturar todo o debate político português. É por isso que o Sr. Deputado Marques Mendes se permite iniciar a sua intervenção procurando relativizar ou até diminuir a importância dos temas que o Sr. Primeiro-Ministro tratou.
Estou certo, Sr. Deputado Marques Mendes, de que a sua presença próxima no Parlamento Europeu lhe vai permitir aprender e compreender a importância das questões europeias no debate interno de todos os países que fazem parte dessa mesma União Europeia.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, esta é a ocasião adequada para que, em nome do nosso grupo parlamentar, testemunhe ao Governo as nossas profundas solicitações pelo sucesso indiscutível que foi alcançado no âmbito da Agenda 2000.

Aplausos do PS.

Foi uma negociação difícil, reconhecidamente a mais difícil de todas quantas Portugal já teve oportunidade de levar a cabo no âmbito da sua participação na União Europeia - e estou a citar a Sr.ª Dr.ª Isabel Mota numa declaração que fez no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus.
Foi uma negociação difícil. Muitos prognosticaram o insucesso. Pela primeira vez, o principal partido da oposição não revelou qualquer empenhamento especial, contrariamente ao que tinha sido o comportamento do PS quando estava em funções de oposição em Portugal, no sentido de favorecer a satisfação das pretensões portuguesas.

Aplausos do PS.

Concebendo uma estratégia adequada, desenvolvendo uma acção marcada por uma grande perseverança, Portugal foi capaz, através da acção do Governo, de garantir um êxito absoluto que ultrapassa todas as expectativas, mesmo aquelas que a oposição anunciava com o único intuito de, no dia seguinte, vir à Assembleia da República dizer que não tinham sido alcançadas. Isto é, o Governo foi capaz de superar expectativas que a própria oposição era totalmente incapaz de projectar no futuro, e só projectava pela negativa na perspectiva de, depois, vir contestar a acção desenvolvida pelo Governo nessa matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quando os responsáveis do PSD, aqueles que vão ficando enquanto alguma coisa muda na liderança do PSD..., vão perguntando ao longo dos tempos o que faz o Primeiro-Ministro, aí está a resposta: enquanto o PSD se auto-dilacerava num processo de desconstrução contínua daquilo que tinham construído na véspera, o Primeiro-Ministro e o Governo de Portugal estavam no quadro nacional e europeu a criar condições para garantir, para o futuro, um desenvolvimento sustentado do nosso País.

Aplausos do PS.

Essa também é a diferença de atitude e de postura nesta circunstância histórica, e os portugueses não deixarão de estar atentos a isso.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ainda de referir dois aspectos: por um lado, gostaria de manifestar também a nossa preocupação com o que se passa presentemente em Timor e de exprimir a nossa viva solidariedade com a acção que o Governo português tem vindo a desenvolver em toda esta matéria e, por outro lado, manifestar também, a nossa solidariedade para com o Governo pela forma como tem abordado a questão da intervenção militar no Kosovo.
Há hoje razões morais, razões do imperativo categórico moral absoluto que obrigam a nossa sociedade do Ocidente a ter esta intervenção militar, porque o que verdadeiramente está em causa no Kosovo, neste momento, tal como o Sr. Primeiro-Ministro muito bem referiu na sua intervenção inicial, é a oposição entre os valores do racionalismo iluminista e crítico europeus e referências tribalistas étnico-nacionalistas que, de todo em todo, têm de ser expurgadas do mundo em que vivemos e que causam mais repugnância quando se manifestam no continente que foi justamente o berço histórico destes valores civilizacionais, que são a referência da nossa acção de todos os dias.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, há um imperativo moral absoluto que está para além de todas as questões, inquietações e dú-