9 DE ABRIL DE 1999 2529

Como estava a referir, aconteceu uma coisa espantosa: simultaneamente, dizia-se que eu não dizia nada e aparecia um título num jornal a referir que o que eu dizia era contraditório com o que dizia o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Seguramente, recordar-se-ão desse facto! Quando disseram «Ah! Mas falar com a imprensa não é fazer uma declaração formal ao País» e fiz uma declaração formal ao País, acusaram-me de não ser verdadeiramente um democrata por ter feito uma declaração formal ao País em vez de responder a perguntas da comunicação social. Ou seja, isto é verdadeiramente a história d'O velho, do rapaz e do burro.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E onde está o velho e o rapaz?!

O Orador: - Manifestei a minha disponibilidade para vir a este Parlamento logo que possível, entendeu-se que se deveriam conjugar estas duas hipóteses, mas devo dizer-lhe, com sinceridade, que se o Parlamento quisesse realizar uma sessão extraordinária sobre esta matéria não teria, da minha parte, qualquer dificuldade.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Tentei isso!

O Orador: - Vamos às questões importantes que o Sr. Deputado Luís Queiró colocou.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado perguntou se considero ou não que este tipo de intervenções aéreas é eficaz. Penso que, em termos de tipo de intervenção susceptível de causar os menores custos humanos, e isso é algo que me preocupa profundamente, é a forma mais eficaz de intervenção, e tenho a fundada esperança de que obrigue, finalmente, o Presidente da Sérvia a aceitar as condições que são conhecidas e que se traduzem, no essencial, nas condições expressas em Rambouillet.
O conceito estratégico da NATO, como a própria reforma das Nações Unidas, é algo que, em meu entender, tem de evoluir. Na minha perspectiva, esta intervenção é legítima e há imperativos de natureza moral e política que a tornam absolutamente indispensável, pelo que obriga também a reflectir sobre o conceito estratégico da NATO.
Quanto à operação, tal como foi exposta, ela continha, como é sabido, três fases. A selecção de alvos de natureza militar ou paramilitar em Belgrado, como em outras zonas acima do Paralelo 40, constava da terceira fase, mas sempre com objectivos de atingir alvos que tivessem a ver com a capacidade e o esforço de guerra da Sérvia em relação aos albaneses, esforço esse que, de acordo com as intervenções iniciais do Sr. Deputado, é algo que o horroriza. Por isso, estou certo de que compreenderá aquilo que estamos a fazer.
Em quarto lugar, o Sr. Deputado perguntou se eu estava ou não preocupado com aquilo que tem sido a deterioração das relações entre a NATO e a Rússia e quero dizer-lhe que estou. Várias vezes disse em público que considero indispensável tudo fazer para assegurar a estabilidade num triângulo, que é essencial o tal anel de segurança de Bering a Bering, e esse triângulo tem a ver com as relações entre a NATO alargada, a Rússia e a Ucrânia. Por isso mesmo, tive ocasião de dizer publicamente, aliás isso veio expresso na comunicação social, nas várias intervenções que fiz a este respeito, que ,o Governo português via com apreço as diligências que a Rússia tinha feito, através de Primakov, junto de Milosevic em Belgrado, na medida em que me parece essencial aproveitar todas as ocasiões para reforçar a confiança entre a NATO e a Rússia.
Finalmente, a questão de uma intervenção terrestre. Distingamos as coisas: por um lado, Portugal entende que deve participar, caso se venha a verificar a aceitação das condições de paz de Rambouillet, numa força de paz, de interposição, que garanta a segurança no Kosovo; por outro, uma intervenção militar de invasão de território do Kosovo é uma operação militar que não nos foi colocada, que não consideramos e que esperamos não venha a ser colocada por me parecer algo de extrema complexidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, o Governo português envolveu Portugal numa guerra contra um país soberano, à margem do Direito internacional e sem qualquer decisão formal desta Assembleia da República.

O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

O Orador: - Ao fazê-lo, comprometeu Portugal com o descrédito, o desprestígio e o enfraquecimento da ONU, com a regressão do Direito internacional, e deu luz verde, na prática, à alteração do conceito estratégico da NATO. E, naturalmente, que quem compromete o País no enfraquecimento da ONU está também a perder capacidade de manobra e de intervenção para depois exigir os capacetes azuis da ONU em Timor.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os objectivos proclamados pela NATO, como muitas vozes avisadas o afirmaram, não estão a atingir qualquer resultado: nem o isolamento do governo de Belgrado, nem a divisão do povo da Jugoslávia, nem as atenuações dos ódios ancestrais étnicos na região, nem os massacres do povo no Kosovo, nem a diminuição ou a estancagem do êxodo dos albaneses do Kosovo. Nenhum destes objectivos foi atingido.
Mas Portugal, ao comprometer-se nesta guerra, compromete-se, naturalmente, também com os bombardeamentos sobre o povo jugoslavo e sobre o sofrimento de que, neste momento, o povo jugoslavo é vítima, porque quando se fala em alvos, como o Sr. Primeiro-Ministro falou, quando se fala em operações cirúrgicas, são palavras para esconder a vergonha de se falar em outras coisas.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E essas outras coisas são: os escombros, as mutilações, os estropiados, os cadáveres, as mortes.

O Sr. António Filipe (PCP): - É verdade!

O Orador: - Depois, o Governo, ao dar o seu apoio a esta operação militar está também a dar o seu apoio à política de dois pesos e duas medidas, porque aqueles que pretextam com a defesa do povo albanês são os mesmos que apoiam a violenta repressão da Turquia sobre os curdos,...