Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2534 (1999-04-08)

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2534 I SÉRIE -NÚMERO 69

O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - São dois!

O Orador: - São dois do lado esquerdo. São ambos co-responsáveis!

Risos.

Há incertezas na investigação criminal, há falta de confiança dos cidadãos na justiça, cresce o sentimento de impunidade dos devedores por acção de outro Ministro, que agora se ausentou, mas também tem o nome de um clássico: Sócrates!

Risos.

Aumentam os crimes contra as pessoas, bloqueiam os tribunais, há vários ministros, e não um só, em descrédito. O Sr. Primeiro-Ministro tem entre mãos um problema dos mais graves de que há memória em Portugal. Por isso, quero chamar a sua especial atenção para esse problema e pedir-lhe uma resposta explícita e clara.
É certo que V. Ex.ª tem andado, pairado no ar, como que a fugir deste problema, como que a tentar enxotar este problema para outrem, como que a atirar responsabilidades para nós só. V. Ex.ª confunde-se com estes números. Pense! Faça uma exame de consciência e depois dê-me a resposta.
V. Ex.ª sabe, por acaso, que, embora os presos tenham aumentado nas cadeias portuguesas de 13 000 para 14 500, pouco mais de 10%, o que é que está a acontecer com a saúde dos presos nas cadeias? Vou dizer-lhe: o número de seropositivos nas cadeias, de 1996 para 1998, aumentou 50%; o número de presos com SIDA nas cadeias, de 1996 para 1998, mais do que duplicou; o número de presos com hepatite B e C triplicou de 1996 para 1998; o número de presos com tuberculose mais do que duplicou de 1996 para 1998.
Eu sei que todas as matérias do mundo não impedem os santos de dormir, mas também sei que estas verdades se impõem mesmo àqueles corações como o seu, tão sensíveis, que trazem o seu amor ostensivo pela humanidade na lapela da alma.

Risos do PSD.

Os problemas de sobrelotação das cadeias e do agravamento das condições de vida e de saúde dos detidos são uma chaga e uma miséria, mas são também mais um problema da administração penitenciária do que, porventura, de Direito penal.

A V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e ao seu Governo cabem as responsabilidades da política criminal e da administração penitenciária. Sabe-se quantos se pronunciaram já sobre este assunto, não venha agora o Sr. Primeiro-Ministro defender-se com a competência da Assembleia da República. Noutras situações, outros governos pronunciaram-se inequivocamente sobre o problema. Por isso, diga-nos agora, Sr. Primeiro-Ministro - mas diga-nos agora, não deixe fugir esta oportunidade, já que noutras matérias tem fugido a dizer o que pensa e a tomar responsabilidades -, se é contra ou a favor do perdão de penas. E mais, se este perdão de penas é, quanto a si, necessário por razões de aplicação da justiça ou se é necessário apenas para resolver os problemas das cadeias. Seja claro pelo menos uma vez na vida, Sr. Primeiro-Ministro. Dê-me uma resposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada do Governo, tem a palavra o Sr.Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, desde pequeno, há uma coisa que me ensinaram: é que a vergonha tem limites e a sem vergonha também!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Encarnação, sendo V. Ex.ª o bombeiro ateador de fogos de serviço, embora os fogos que ateia sejam fátuos, gostaria V. Ex.ª de atear grandes fogueiras e grandes incêndios,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Falta-lhe dimensão!

O Orador: -... mas não vai ter êxito nas suas operações. Esse êxito que pretendia, Sr. Deputado, de que a justiça portuguesa estaria em fogo, não o vai ter, embora tenha feito todos os esforços.
Agora, Sr. Deputado Carlos Encarnação, há uma coisa que quero dizer-lhe e outra que lhe quero perguntar. Começo por perguntar-lhe se é ou não verdade que na deposição que fez perante a 1.ª Comissão, que eu não ouvi, o Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária de então disse aos Srs. Deputados que quando chegou à Polícia Judiciária a situação era calamitosa. Responda-me se foi verdade ou mentira.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E disse mais coisas!

O Orador: - Em relação às prisões, Sr. Deputado, aí é que a «sem vergonha» de V. Ex.ª - desculpe-me -já ultrapassa todos os limites. V.Ex.ª durante 15 anos, estiveram, como os santos que V. Ex.ª citou, a dormir, sem ser santos. Estiveram a dormir. Sabe o que é que fizeram no sistema penitenciário? Fizeram 17 barracões, ou, melhor, programaram 17 barracos, dos quais, quando chegámos ao Governo, ainda estavam por concluir seis.
Nós fizemos mais nos últimos três anos e tal nas prisões portuguesas do que os senhores em 15 anos que lá estiveram. Em 15 anos que lá estiveram!

Aplausos do PS.

Aumentámos a lotação, vamos aumentá-la até ao fim da legislatura, dos míseros oito mil e tal lugares que tínhamos quando lá chegámos para 12 400 presos, aumentámos cerca de 25 a 30% em três anos! Criámos mais escolas e unidades de saúde do que os senhores fizeram em 15 anos! Reforçámos o sistema de segurança...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- Ninguém acredita nisso!...

O Orador: - A Sr.ª Deputada tem algum elemento útil a dar-me sobre o problema prisional? Se tem algum elemento útil sobre o problema prisional, faça favor. Está a fazer uns comentários que são certamente muito úteis ao debate...

Risos do PS.

V. Ex.ª é uma financeira, ao que suponho, ilustre, mas de problemas prisionais não percebe nada e espero que não venha a perceber.

2534 I SÉRIE -NÚMERO 69O Sr. Ministro da Administração Interna (Jorge Coelho): - São dois!O Orador: - São dois do lado esquerdo. São ambos co-responsáveis!Risos.Há incertezas na investigação criminal, há falta de confiança dos cidadãos na justiça, cresce o sentimento de impunidade dos devedores por acção de outro Ministro, que agora se ausentou, mas também tem o nome de um clássico: Sócrates!Risos.Aumentam os crimes contra as pessoas, bloqueiam os tribunais, há vários ministros, e não um só, em descrédito. O Sr. Primeiro-Ministro tem entre mãos um problema dos mais graves de que há memória em Portugal. Por isso, quero chamar a sua especial atenção para esse problema e pedir-lhe uma resposta explícita e clara.
É certo que V. Ex.ª tem andado, pairado no ar, como que a fugir deste problema, como que a tentar enxotar este problema para outrem, como que a atirar responsabilidades para nós só. V. Ex.ª confunde-se com estes números. Pense! Faça uma exame de consciência e depois dê-me a resposta.
V. Ex.ª sabe, por acaso, que, embora os presos tenham aumentado nas cadeias portuguesas de 13 000 para 14 500, pouco mais de 10%, o que é que está a acontecer com a saúde dos presos nas cadeias? Vou dizer-lhe: o número de seropositivos nas cadeias, de 1996 para 1998, aumentou 50%; o número de presos com SIDA nas cadeias, de 1996 para 1998, mais do que duplicou; o número de presos com hepatite B e C triplicou de 1996 para 1998; o número de presos com tuberculose mais do que duplicou de 1996 para 1998.
Eu sei que todas as matérias do mundo não impedem os santos de dormir, mas também sei que estas verdades se impõem mesmo àqueles corações como o seu, tão sensíveis, que trazem o seu amor ostensivo pela humanidade na lapela da alma.Risos do PSD.Os problemas de sobrelotação das cadeias e do agravamento das condições de vida e de saúde dos detidos são uma chaga e uma miséria, mas são também mais um problema da administração penitenciária do que, porventura, de Direito penal.A V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e ao seu Governo cabem as responsabilidades da política criminal e da administração penitenciária. Sabe-se quantos se pronunciaram já sobre este assunto, não venha agora o Sr. Primeiro-Ministro defender-se com a competência da Assembleia da República. Noutras situações, outros governos pronunciaram-se inequivocamente sobre o problema. Por isso, diga-nos agora, Sr. Primeiro-Ministro - mas diga-nos agora, não deixe fugir esta oportunidade, já que noutras matérias tem fugido a dizer o que pensa e a tomar responsabilidades -, se é contra ou a favor do perdão de penas. E mais, se este perdão de penas é, quanto a si, necessário por razões de aplicação da justiça ou se é necessário apenas para resolver os problemas das cadeias. Seja claro pelo menos uma vez na vida, Sr. Primeiro-Ministro. Dê-me uma resposta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada do Governo, tem a palavra o Sr.Ministro da Justiça.O Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, desde pequeno, há uma coisa que me ensinaram: é que a vergonha tem limites e a sem vergonha também!Aplausos do PS.Sr. Deputado Carlos Encarnação, sendo V. Ex.ª o bombeiro ateador de fogos de serviço, embora os fogos que ateia sejam fátuos, gostaria V. Ex.ª de atear grandes fogueiras e grandes incêndios,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Falta-lhe dimensão!O Orador: -... mas não vai ter êxito nas suas operações. Esse êxito que pretendia, Sr. Deputado, de que a justiça portuguesa estaria em fogo, não o vai ter, embora tenha feito todos os esforços.
Agora, Sr. Deputado Carlos Encarnação, há uma coisa que quero dizer-lhe e outra que lhe quero perguntar. Começo por perguntar-lhe se é ou não verdade que na deposição que fez perante a 1.ª Comissão, que eu não ouvi, o Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária de então disse aos Srs. Deputados que quando chegou à Polícia Judiciária a situação era calamitosa. Responda-me se foi verdade ou mentira.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E disse mais coisas!O Orador: - Em relação às prisões, Sr. Deputado, aí é que a «sem vergonha» de V. Ex.ª - desculpe-me -já ultrapassa todos os limites. V.Ex.ª durante 15 anos, estiveram, como os santos que V. Ex.ª citou, a dormir, sem ser santos. Estiveram a dormir. Sabe o que é que fizeram no sistema penitenciário? Fizeram 17 barracões, ou, melhor, programaram 17 barracos, dos quais, quando chegámos ao Governo, ainda estavam por concluir seis.
Nós fizemos mais nos últimos três anos e tal nas prisões portuguesas do que os senhores em 15 anos que lá estiveram. Em 15 anos que lá estiveram!Aplausos do PS.Aumentámos a lotação, vamos aumentá-la até ao fim da legislatura, dos míseros oito mil e tal lugares que tínhamos quando lá chegámos para 12 400 presos, aumentámos cerca de 25 a 30% em três anos! Criámos mais escolas e unidades de saúde do que os senhores fizeram em 15 anos! Reforçámos o sistema de segurança...A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- Ninguém acredita nisso!...O Orador: - A Sr.ª Deputada tem algum elemento útil a dar-me sobre o problema prisional? Se tem algum elemento útil sobre o problema prisional, faça favor. Está a fazer uns comentários que são certamente muito úteis ao debate...Risos do PS.V. Ex.ª é uma financeira, ao que suponho, ilustre, mas de problemas prisionais não percebe nada e espero que não venha a perceber.

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